O governo que doou o seu povo à ciência

• João Pinto e Castro, O governo que doou o seu povo à ciência:

'Com a colaboração do governo português, o FMI, que gosta de fazer experiências com animais vivos, encontrou neste povo o ratinho de laboratório ideal.

Qual a probabilidade de que daqui resultem consequência positivas para o crescimento e o emprego? A crer nos estudos a seu tempo encomendados pelo governo português, quase nenhuma. Além disso, os inquéritos regularmente lançados pelo INE mostram que as razões invocadas pelos empresários para não contratarem mais trabalhadores são a ausência de mercado e a indisponibilidade de crédito, não o nível salarial.

A vingar a orientação anunciada, dentro de um ano o país estará mais pobre e a sua economia terá sido desarticulada. Pior ainda, a amargura e a desconfiança ter-se-ão apoderado dos corações, porque não é impunemente que se passa um rolo compressor sobre as legítimas expectativas das pessoas, suspendendo garantias, coarctando direitos e abolindo vínculos. Uma sociedade civilizada não é um acampamento que a todo o momento pode ser desmontado sem aviso prévio. A legitimidade dos sistemas políticos, económicos e sociais é sustentada pela crença na boa-fé de quem detém o poder aos mais variados níveis.

Não sobrevive por muito tempo a convivência pacífica numa sociedade cujas classes dirigentes alienam a confiança que nelas é depositada comportando-se de forma discricionária, atrabiliária e irresponsável.

Voltemos então à Constituição. Leis e contratos não precisam de ser longos quando se presume a boa-fé das partes. Havendo identificação com a letra da norma dispensa-se excessiva cautela com a sua letra. Doentia atenção ao pormenor e obsessiva preocupação em cobrir todas as possíveis ocorrências supervenientes são, pois, sintomas de desconfiança mútua.

Sou, por tudo isso, forçado a reconhecer a sabedoria dos constituintes de 1976 ao elaborarem um texto que, embora rebarbativo, dificulta a sua desvirtuação pelos derrotados de Abril que não se conformam. Tendo em conta a fragilidade das instituições, a podridão do sistema partidário e a escassez de figuras públicas respeitadas, é bem possível que só o Tribunal Constitucional consiga agora evitar a catástrofe.'