Ricardo Costa, estudar é preciso!

O director do Expresso condescende que José Sócrates possa tomar a palavra, mas no artigo que hoje publica recorre aos clichés habituais para lhe retirar a palavra: na “forma”, Sócrates só sabe defender-se atacando; na substância, é “um revisionista sobre o que fez e o estado em que nos deixou”.¹

Mas vamos aos quatro pontos em que, segundo Ricardo Costa, Sócrates “reviu” o passado:

“Sócrates viciou-se na maioria absoluta e, depois, na vertigem tática do governo minoritário. Só quando a Europa, em 2011, apertou é que convidou Portas a entrar no Governo num jantar em casa de Basílio Horta.”

Lembro-me bem de que José Sócrates convidou todos os partidos parlamentares para negociações com vista a fazer uma coligação. Mas lembro-me também de que, num momento difícil como era o ano de 2009, havia uns comentadores que zombaram da proposta, de braço dado com os partidos da oposição. E ainda me lembro que Sócrates teve de fazer concessões (v.g., benefícios fiscais) para fazer aprovar os PEC e que teve uma longa reunião com Passos Coelho (que este “transformou” num mero telefonema) para desbloquear as reticências do PSD em relação ao PEC 4. Se nem as palavras de Marco António para Passos Coelho (“Escolhe entre eleições no país ou no PSD”) convencem Ricardo Costa dos propósitos do PSD, estamos entendidos.

“Quase ninguém se lembra disso, como quase ninguém se lembra de que José Sócrates passou toda a campanha de 2009 a rir-se do discurso de Manuela Ferreira Leite sobre os perigos do investimento público e do endividamento excessivo.”

Os dados das contas nacionais mostram que nos anos seguintes à entrada no euro, a formação bruta de capital fixo teve um desempenho fraco, diminuindo até em sete dos 11 anos que terminam em 2010. A variação acumulada desde 2000 atingiu o expressivo valor de -20,3 por cento. Como pode então falar-se dos “perigos do investimento público”?

De resto, não foi Sócrates que se riu de Manuela Ferreira Leite. Foi o país inteiro, quando a malograda presidente do PSD qualificou de “abalozinho” a maior crise mundial dos últimos 80 anos, e foi também o Conselho Europeu, por onde anda o nosso Barroso, que considerou, na sua reunião de 11 e 12 de Dezembro de 2008, ser necessário aprovar um Plano de Recuperação Económica para os países da União Europeia, tendo então o governo português adoptado uma política orçamental contra-cíclica de estímulo à actividade económica, para sustentar o emprego e reforçar a confiança dos agentes económicos, no valor de 2.290 milhões de euros, cerca de 1,3% do PIB, do qual 0,5 % do PIB beneficiava de financiamento comunitário. Foi neste contexto que se deu um empurrão à requalificação das escolas. Como se pode afirmar que as dificuldades actuais resultam de excesso de investimento público se este foi baixando até 3% do PIB em 2008 e, se aumentou ligeiramente em 2009, ficou a dever-se à adopção do que fora acordado no Conselho Europeu do final de 2008?

Quanto ao endividamento, recomendo a Ricardo Costa que leia o artigo de Emanuel Augusto Santos publicado no caderno Economia desta edição do Expresso, que parcialmente reproduzo aqui, sugerindo-lhe que, se o assunto o entusiasmar, procure conhecer, num livro recentemente publicado do mesmo autor (do qual retirei os dados que utilizo), a explicação para o montante da dívida pública acumulada, designadamente por efeito da correcção de défices ocultos resultantes de dívidas contraídas há longos anos.

‘Como se esqueceu de que o chumbo do PEC 4 — num ato grave da oposição — apenas antecipou uma crise política marcada para outubro. Nessa altura, por culpa da oposição, mas também do Governo, estavam esgotadas as hipóteses de aprovar o novo orçamento. O Governo ou caía em abril ou caía em outubro. Caiu em abril.’

Depreende-se do que Ricardo Costa escreve que não sabe bem o que é o PEC 4. Ignora que o PEC 4 é um documento apresentado anualmente em Bruxelas, no qual se elencam as metas que não poderão deixar de enformar o orçamento do Estado seguinte. Como poderia o PSD aprovar o PEC 4 e chumbar o OE-2012?

Por outro lado, Ricardo Costa esquece-se que, na manhã do dia em que o PEC 4 foi negociado em Bruxelas, o Dr. Relvas fez declarações no sentido de que o PSD aprovaria o documento. Como é que por isso imputa a “culpa”, ou parte dela, ao governo de então?

José Sócrates, com o PEC 4, conseguiu o apoio da Comissão Europeia e do BCE, o que a Itália e a Espanha só conseguiram dois anos depois. Não teria sido importante evitar a entrada da troika, com tudo o que isso significou de limitação da soberania nacional? Não há diferenças assinaláveis entre a austeridade imposta a Portugal e a que têm de aplicar a Espanha e a Itália?

“Foi grave? Sim, acelerou o pedido de ajuda e não permitiu perceber se o PEC 4 garantia a Portugal ir aos mercados com o apoio do BCE. Sócrates foi vítima da oposição? Sim. Dos mercados? Claro. Dos banqueiros? Também. Mas foi, acima de tudo, vítima de destino que traçou em 2009 quando recusou travar a despesa e prometeu tudo a todos, porque essa era a forma segura de ganhar as eleições de 2009.”

Um leitor fez-me chegar o link correcto da notícia da TSF sobre o apoio de Manuela Ferreira Leite ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos. Desfeito este equívoco de Ricardo Costa sobre a posição da presidente do PSD (que “vale”, salvo erro, 0,4% do PIB), a que se agarra ele para dizer que Sócrates se “recusou travar a despesa e prometeu tudo a todos”?

Entre 2006 e 2008, as metas dos PEC foram sempre cumpridas — com alguma folga, ou seja, sem receitas extraordinárias. Os desequilíbrios financeiros do país não foram detectados depois da crise internacional, foram-no muito antes. Foi, por isso, que entre 2005 e 2007 se tomaram inúmeras medidas para garantir a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, incluindo o Serviço Nacional de Saúde, e se reduziu globalmente a despesa pública em percentagem do PIB e as despesas com pessoal das administrações públicas caíram de 13,9 por cento em 2005 para 12 por cento do PIB em 2008.

Dependendo o défice público do estado da economia, é óbvio que tenderia a crescer quando eclodiu a crise internacional, devido à quebra das receitas fiscais e ao crescimento das prestações sociais para acudir ao agravamento da situação social. Ainda assim, o défice português ficou abaixo da média da União Europeia. Em 2010, teria sido de 6,8% se não tivesse havido lugar aos resgates dos bancos (1,3%), à assumpção do passado com PPP (0,5%) e à reclassificação de empresas públicas de transportes (0,5%).

Estudar é preciso, Ricardo Costa.

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¹ Surpreendentemente, Ricardo Costa nem uma breve alusão faz a uma parte importante da entrevista: a conspiração de Belém.