Encerrado outro capítulo da campanha suja

Depois de meses e meses de manchetes sobre o caso Taguspark, o Correio da Manha e o Sol nem uma referência fazem na primeira página à absolvição de todos os acusados. Acabou mais uma campanha suja. Numa alusão à “forte componente política do processo” (Correio da Manha, pág. 27), a juíza Paula Albuquerque deixou um recado à acusação: “Não deve haver outra luta na justiça que não a da procura da verdade material.” Vale a pena ler o artigo do Público escrito por Carlos Soares, advogado de Rui Pedro Soares (RPS), sobre as peripécias deste processo. Eis algumas passagens:

‘2. A adulteração da escuta e o acordo que não existiu

Formou a sua convicção sobre o caso através da leitura da escuta publicada na capa dum semanário e num diário? Esses jornais alteraram as palavras de Penedos e de Perestrello, passando aquele a afirmar em vez de especular a existência do acordo, e este a expressar concordância em vez de reprovação. Só encontro paralelo na prática de polícias políticas de divulgar confissões falsas.

(…)

3. O que não se fez e o que se fez no inquérito

Suponha que tinha de investigar o caso. Para apurar se o valor do contrato era de mercado, ouvia pessoas do ramo? Procurava obter outros contratos celebrados por Figo?

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Ouviria o diretor do Diário Económico, a quem Figo deu uma entrevista, para saber se na seleção das perguntas, respostas e títulos tinha havido mão externa?

Sabendo que, em simultâneo com o contrato de Figo, a Taguspark havia celebrado um contrato semelhante com Mourinho, que este desistiu de executar depois das eleições, e que nas escutas os intervenientes se referiam aos dois contratos indistintamente, indagaria o que se havia passado inquirindo Mourinho?

Ouviria o PS para perceber as circunstâncias do pequeno-almoço de Figo com José Sócrates?

Nada disto se fez. Não havia tempo, pois, como verá, existia URGÊNCIA em acusar. O diretor do DE e Mourinho só foram ouvidos no julgamento e negaram a existência de qualquer intromissão ou aliciamento para apoio político. Depuseram também Rui Costa, Vítor Baía, Sá Pinto, Domingos Soares Oliveira (CEO do Benfica SAD), Álvaro Braga Jr. (CEO do Boavista SAD) e Pedro Afra (ex-dirigente do Sporting). Confirmaram ter negociado e celebrado contratos com RPS pessoalmente. Disseram que RPS nunca pediu apoios políticos e, como é sabido, não apoiaram publicamente o PS.

Ainda assim, no inquérito houve tempo para o seguinte: busca de 10 horas ao gabinete de RPS por 10 magistrados do MP e agentes da PJ (se a troika sabe...); apreensão dos dados nos sistemas informáticos da PT sobre RPS; busca à sua casa; busca ao seu automóvel; análise do seu telemóvel e do seu computador durante mais de um mês. Estando em causa factos ocorridos após Maio de 2009, a procuradora quis ter e teve acesso a todos os emails enviados e recebidos por RPS desde 2006. A procuradora pediu o registo dos acessos de RPS às instalações da PT (devolveu-o à PT sem deixar cópia no processo, certamente por não lhe ter interessado o que aí viu). Tanta coisa para nada. Que desilusão!

Poucos terão sido tão investigados pela justiça portuguesa. Sem querer, sem dúvida, a procuradora passou um atestado de probidade a RPS. Mas compare o que esta fez com o que não fez num inquérito que, na aparência, investigava se no Verão de 2009 Figo celebrou o acordo.

4. Quando se acusou

O 1.º despacho da procuradora é de 11/Janeiro e a acusação tem data de 12/Abril de 2010. O inquérito durou 3 meses e 1 dia. É o ou um dos inquéritos por corrupção com mais rápida acusação na nossa história judiciária. Parece-lhe que houve urgência em acusar? Tem razão. Era elemento do crime a natureza pública da Taguspark e num email enviado às 12:13h de 12/Abril a procuradora pediu ao acionista INESC para "remeter aos presentes, COM URGÊNCIA, informação/documento onde conste o património social" (maiúsculas no original). Porquê a URGÊNCIA? É simples. A acusação foi divulgada três dias úteis antes do início das inquirições da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI, transmitidas em direto pelas televisões. Em 22/Abril, a procuradora remeteu a acusação para a CPI.

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6. Qual é a importância?

Um dos documentos do relatório final da CPI é esta acusação. Na CPI, a oposição procurava derrubar o Governo e substituí-lo por um de outro(s) partido(s). Ontem, um tribunal decidiu que as imputações efetuadas na acusação a RPS não são verdadeiras.

(…)’