terça-feira, junho 25, 2013

PPP entre a realidade e a ficção

Vale a pena ler com atenção o artigo de Carlos Costa Pina no Jornal de Negócios, intitulado PPP entre a realidade e a ficção (disponível no início da tarde). Aqui fica um excerto:
    ‘4. As PPP não são sustentáveis. Outro equívoco. Para infra-estruturas com vida útil superior "no mínimo" a 60 anos, o VAL dos pagamentos com a rodovia, de acordo com o Ministério das Finanças, é de €13,4 mil milhões (cerca de 8% do PIB) até ao termo dos actuais contratos.

    Até 2045, é de 0,8 mil milhões (0,46% do PIB, 0,38% da dívida pública ou 0,12% da dívida total), e positivo depois disso - com a rodovia a financiar as restantes PPP.

    5. O País não comporta os encargos com as PPP. As previsões orçamentais anuais dizem o contrário ao apontarem um nível de encargos em tomo de 1% do PIB (tendo vindo a reduzir-se: as previsões deixadas pelo ministro Bagão Félix em 2005 eram superiores às previstas pelo ministro Vítor Gaspar em 2012, mesmo contando com o aumento de perímetro dos projectos ocorridos entre 2005 e 2011. Basta comparar os sucessivos orçamentos). Consequentemente, não estão a ser as PPP a causa de incumprimento das metas das contas nacionais, antes a "austeridade expansionista" que não funcionou, ao contrário da curva de "Laffer", infelizmente. Naturalmente, nada é perfeito.’

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