Mentir numa comissão de inquérito parlamentar ainda é crime?

O momento em que a Miss Swaps tropeçou nos swaps está registado no CC. Desde aí, a Miss Swaps esteve em fuga, tendo-se agora estatelado ao comprido. O Público fez uma síntese das polémicas, omissões e acusações.

A última finta à verdade ocorreu quando a Miss Swaps afirmou, na comissão parlamentar de inquérito, que não tocou em swaps enquanto passeou pelo Instituto de Gestão do Crédito Público. Soube-se, entretanto, que é mentira o que disse. Há documentos a comprovar a sua intervenção no processo de aprovação de um contrato de swap na Estradas de Portugal (e, ao que afirma o jornal i, também na CP). A Direcção-Geral do Tesouro, numa auditoria determinada pela própria Miss Swaps, confirma-o: a Estradas de Portugal “comunicou as condições da operação contratada, previamente à sua concretização (…), tendo a mesma sido autorizada conforme parecer favorável do IGCP [isto é, da Miss Swaps]”. Pode-se ver a documentação aqui.

A Miss Swaps ainda procurou encontrar uma saída de emergência: admitiu que interveio na apreciação do financiamento, mas nega ter dado parecer sobre o swap. Se algum jornalista que se preze não a questionar antes, a Miss Swaps terá de explicar, quando voltar à comissão parlamentar de inquérito, o que é um parecer positivo sobre um financiamento que inclui um swap — que é o que determina o juro a pagar, bem como o risco associado à operação — sem se pronunciar nem avaliar esse mesmo swap. Afinal, a Miss Swaps deu parecer positivo exactamente a quê?

É como se o caro leitor fosse a um banco e o gestor de conta o informasse de que estava concedido o empréstimo que havia pedido, mas que não poderia indicar as condições a que estaria sujeito. É isto crível?

Falta agora saber se o Presidente da República continua a aceitar “a garantia absoluta [de] que sobre a Dr.ª Maria Luís Albuquerque não pesa qualquer coisa menos correcta.”