Aqueles 13 juízes (dez dos quais nomeados por acordo entre PSD, PS e CDS)

• Manuel Esteves, Os irredutíveis e comunistas juízes:

‘E subitamente, o Tribunal Constitucional (TC) transformou-se num dos principais actores políticos em Portugal. Não pelo que diz ou faz, mas pelo que dizem e fazem dele. Os juízes vão de irredutíveis "gauleses" (Vítor Bento) a "comunistas" (segundo o Financial Times). Não porque se tenham imbuído de um "activismo político" (relatório assinado pelo representante da Comissão Europeia em Portugal), mas simplesmente porque são, neste momento, o último baluarte da soberania nacional. Aqueles 13 juízes, dos quais dez são nomeados por acordo entre os partidos que assinaram o memorando da troika (PSD, PS e CDS), são a última fronteira que falta transpor. Sem Governo autónomo, sem moeda, sem investimento, o Estado português, enquanto entidade soberana, está preso pelo fio constitucional.

O discurso de diabolização do Tribunal Constitucional tem como pressuposto que o principal problema português reside no seu desequilíbrio orçamental e na exagerada dimensão do Estado. Um Estado insustentável que é alimentado por uma Constituição socialista que é interpretada por um bando de juízes irresponsáveis. Para debaixo do tapete varre-se o desequilíbrio crónico das contas externas, que nada tem a ver com a dimensão ou papel do Estado, a falta de competitividade das suas empresas e a ausência de instrumentos de política cambial e monetária.’