“O álibi para a concretização da agenda de sempre da direita portuguesa: privatizar o Estado social”

• Pedro Nuno Santos, A estratégia liberal:

‘Se em 2012 já tínhamos retirado da economia mais de 10 mil milhões de euros, em medidas de consolidação orçamental, para reduzirmos o défice orçamental 1,7% do PIB, em 2013 retirámos mais 5 mil milhões para não conseguirmos qualquer redução. Na realidade, se o ponto de partida para 2013 era um défice orçamental de 5,8%, o ponto de chegada no final do ano rondará a mesma percentagem. Quer isto dizer que ficámos mais pobres para nada.

Já devíamos todos, portanto, ter percebido que a actual estratégia de ajustamento simplesmente não funciona. Desgraçadamente para todos nós, não obstante os resultados dos anos anteriores, o governo insiste na mesma estratégia: retirará da economia 3,9 mil milhões de euros, com o objectivo de reduzir o défice 1,8% do PIB. O irrealismo do objectivo é hoje óbvio para quase todos. No entanto, o objectivo principal desta estratégia não é o ajustamento das contas públicas mas sim a reconfiguração profunda e estrutural do nosso modo de vida.

A educação é um exemplo paradigmático da ofensiva liberal em curso. A escola pública sofrerá um corte de despesa na ordem dos 7,6% em 2014. Este desinvestimento reflecte-se directamente na redução do número de docentes e no aumento do número de alunos por turma, com consequências penalizadoras para a qualidade do ensino público. No entanto, ao mesmo tempo que os gastos com a educação pública sofrem um pesado corte, as transferências para o ensino particular e cooperativo apresentam um ligeiro aumento, ainda que residual.

Na saúde acontece o mesmo; enquanto a despesa efectiva com a saúde vai ser cortada 9,4%, com graves prejuízos para a qualidade e a quantidade dos serviços prestados, o Estado vai desagravar fiscalmente os seguros de saúde pagos pelas empresas aos seus trabalhadores.

São dois exemplos ilustrativos da estratégia em curso - a dívida e o défice são a desculpa para a austeridade e esta constitui o álibi para a concretização da agenda de sempre da direita portuguesa: privatizar o Estado social.’