As falsidades de um trafulha para escamotear a TSU dos pensionistas

Pisada, calcada e triturada a linha vermelha do CDS, tendo sido atirada para o caixote de lixo a suposta oposição ao cisma grisalho, Paulo Portas e os meninos-em-pose-de-estadistas que o rodeiam aparecem a brandir o aumento das pensões mínimas (2,57 euros em 2014), repetindo até à náusea que elas foram congeladas pelo governo anterior. Apesar de desmontada a falsidade, Portas, como ontem aconteceu, continua a repeti-la com o descaramento habitual.

O que são as pensões mínimas? Quando uma pensão resultante das regras usuais da segurança social é baixa, essa pensão é reforçada com um complemento para que o total a receber atinja o nível da pensão mínima, considerado o limite mínimo aceitável de rendimento. Estão nestas condições pensões com menos de 15 anos de descontos para a segurança social, as pensões sociais (do regime não contributivo) e as pensões dos rurais.

Ao não ser avaliado se os seus beneficiários têm outras fontes de rendimento (“condição de recursos”), as pensões mínimas tanto são atribuídas a pobres como a pessoas que podem ter outros meios de subsistência. Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, num trabalho intitulado Para que Servem as Pensões Mínimas? (de Março de 2003), mostraram a injustiça relativa que a atribuição das pensões mínimas, sem critério, encerra: “só pouco mais de um terço dos beneficiários das "pensões mínimas" podem ser classificados como pobres. Dito de outra forma: em pouco menos de 70% dos casos, o Estado poderia poupar o pagamento extra se exigisse aos beneficiários provarem precisar dele.”

Para corrigir esta situação, foi criado, em 2005, o complemento solidário para idosos (CSI), com o objectivo de fazer depender a atribuição de um rendimento mínimo da avaliação prévia das fontes de rendimento dos pensionistas e do seu agregado familiar.

Não desconhecendo esta situação, o que faz a direita desde 2011? O Governo nunca aumentou o CSI, foi, de resto, o primeiro que fez um corte nominal e propõe-se cortá-lo novamente em 2014, restringindo ainda mais as condições de acesso a este apoio social. Ao mesmo tempo, faz um enorme escarcéu em torno do insignificante aumento das pensões mínimas, que, como se vê, nem sequer contribui para a redução da pobreza entre os idosos.

Por tudo o que atrás se diz, vale a pena voltar a olhar para o quinto relatório anual sobre pensões da OCDE, recentemente publicado. Pela primeira vez, a pobreza dos idosos no nosso país surgiu, em 2010, abaixo da média da OCDE. Com efeito, Portugal foi um dos países onde os rendimentos dos pensionistas mais subiram desde 2007 (acima de 10 pontos percentuais), apesar da maior crise dos últimos 80 anos. O rendimento da população em idade de reforma, ou seja com mais de 65 anos, equivaleu, em 2010, a 90,8% do rendimento da população total, acima da média da OCDE (86,2%). A OCDE refere ainda que a taxa de pobreza entre os mais idosos era, em 2010, de 9,9%, abaixo da média da OCDE (12,8%) e da média da população portuguesa em geral (de 11,4%).

Como é evidente, a aposta do Governo de Passos & Portas nas actualizações das pensões mínimas por contrapartida de cortes no complemento solidário para idosos vai pôr termo a este progresso que o relatório da OCDE demonstra.

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NOTA — Sobre a desonestidade máxima em relação às pensões mínimas, vale a pena reler:

• Fernanda Câncio, Desonestidade máxima
• Mariana Trigo Pereira, A grande falácia das pensões mínimas
• Pedro Adão e Silva, Não acreditem em tudo o que vos dizem