O Tratado de Tordesilhas entre o PSD e o CDS-PP

Vice-pantomineiro: prometeu ir às gorduras, já está no osso

A farsa teve início nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, em Outubro de 2012: primeiramente anunciada como “refundação do memorando”, para ser depois ser assumida como “refundação do Estado”, antes de surgir sob a máscara de “reforma do Estado”. Depois de incumprir sucessivos prazos que Passos Coelho foi atirando para o encostar à parede, Paulo Portas apresentou finalmente o borrão da reforma do Estado em 30 de Outubro do ano passado. A indigência do borrão era tão evidente que o próprio site do Governo não o divulgou então.

Mas a indigência do papelucho não escamoteou dois aspectos essenciais:

1. O logro que consistiu o programa eleitoral do PSD, no qual se sustentava que a consolidação orçamental assentaria no corte das famosas «gorduras do Estado», vindo a traduzir-se em cortes a esmo nos serviços do Estado, a par dos brutais cortes nos salários e nas pensões.

2. Parecendo embora uma redacção da instrução primária, o borrão não escondia o propósito do Governo de transformar o Estado Social num Estado assistencialista, construindo ao seu lado um autêntico Estado paralelo (financiado através de fundos públicos): da saúde à educação, passando pelas pensões de reforma (plafonamento), há o propósito de preparar o terreno para a privatização das funções sociais do Estado, que, em lugar de prestar os serviços de saúde e de educação, financie a prestação privada desses serviços (o cheque-ensino aparece referido sob múltiplas formas), degradando a qualidade dos hospitais e das escolas, reservados para a população pobre.

Só mais de seis meses após a apresentação do borrão da reforma do Estado é que Paulo Portas se lembrou de voltar ao assunto. Aconteceu hoje ao convocar os partidos para procurar legitimar as opções do Governo: tornar definitivos (ou «aprofundar» ainda mais) os cortes nos salários e nas pensões, bem como reduzir o número de funcionários públicos.

Esta manobra do vice-pantomineiro revela que o Governo chegou a um consenso interno:

• O saque das pensões fica a cargo da Miss Swaps, poupando o partido dos contribuintes à vergonha de ser visto em directo a calcar todas as linhas vermelhas (com o ministro das pensões, Mota Soares, numa extravagante licença sabática);
• A investida contra os funcionários públicos, ou seja, contra o próprio Estado, fica a cargo de Paulo Portas, que crê não afectar a sua base eleitoral.

No fundo, o PSD e o CDS-PP dividem tarefas para procurar sobreviver. Há no entanto um pormenor insolúvel nesta estratégia: ambos os partidos estão no mesmo barco, ambos integram o Governo.