quarta-feira, junho 11, 2014

E se fosse entregue à Tecnoforma
a formação dos juízes do Tribunal Constitucional?

Naquele dia em que Marco António lhe sussurrou ao ouvido «ou tens eleições no país ou tens eleições no partido», Passos Coelho fez-se à estrada. Meteu Paulo Teixeira Pinto na gaveta. Desmontou a Plataforma Construir Ideias e apostou numa plataforma multinacional, onde as suas gentes apareceriam com identidades falsas: Poul Borges Thomsen, Rasmus Gaspar Rüffer e Juergen Barroso Kroeger. Os media, sobretudo os alimentados por off-shores, anunciaram a boa nova.

Passos Coelho entreviu um caminho sem escolhos. Num abrir e fechar de olhos, tomou a Assembleia da República e alçou-se a São Bento. O Presidente da República entregou-se. Criado um ambiente de Estado de sítio, tudo seria permitido.

Sabemos hoje que Passos Coelho descobriu tarde que não se desembaraçaria do Estado de direito com a facilidade com que havia trocado a Plataforma Construir Ideias pela troika. As suas considerações sobre os juízes do Tribunal Constitucional provam-no. Nas cristalinas palavras da deputada e vice-presidente laranja Teresa Leal Coelho, o Governo sente-se traído pelos juízes indicados para o Tribunal Constitucional pelo PSD, que «criaram [na bancada laranja] a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal».

A direita insurge-se com o facto de os juízes terem apreciado as normas do Orçamento do Estado para 2014 à luz da Constituição da República e não de acordo com a «visão filosófico-política» de Passos. Estão sob fogo por terem resistido a fazer política.

Há no entanto um juiz que parece ter, entretanto, absorvido a «visão filosófico-política» de Passos. Trata-se de José da Cunha Barbosa. Indicado pelo PSD, tem assumido posições contraditórias em relação à redução dos salários dos trabalhadores em funções públicas, assim a modos de quem teve algumas dificuldades iniciais para assimilar a «visão filosófico-política» de Passos. Veja-se:

Cunha Barbosa votou vencido no Acórdão n.º 396/2011 (isto é, no sentido da inconstitucionalidade dos cortes na remuneração da função pública decretados em 2011). Eis duas passagens do seu voto de vencido
    «Tal redução remuneratória tem como escopo principal a satisfação dos encargos públicos (no caso, através da sua diminuição) [...]. Porém, tal objectivo, de manifesto alcance nacional, não pode deixar de integrar interesse público geral a prosseguir por todos os que se encontrem nas mesmas condições remuneratórias previstas nas normas em causa, que já não e tão só pelos que transportem a ‘mácula’ de exercício de funções em regime específico de função pública, sob pena de discriminação negativa, no mínimo, injusta»;

    «[…] sem embargo de se poder reconhecer que o interesse público geral, cuja definição compete ao legislador (à lei), justificará a medida adoptada, sempre restará por explicar a confinação dos seus encargos a um universo restrito ou especifico de pessoas, como seja, aos que exercem funções ou actividade em regime de função pública [...] interesse esse que, obviamente, não é específico dos que exercem funções públicas.»

No ano seguinte, Cunha Barbosa votou favoravelmente o Acórdão n.º 353/2012 (isto é, no sentido da inconstitucionalidade do corte dos subsídios da função pública). E foi ainda mais longe do que o decidido, contestando a limitação de efeitos da decisão para o futuro, ou seja, defendeu que as normas declaradas inconstitucionais não poderiam manter-se em vigor após a decisão do Tribunal Constitucional. Eis um extracto da sua declaração de voto:
    «Votei favoravelmente o acórdão, quanto à sua fundamentação e decisão, no que concerne à declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral [...] não acompanho a decisão na sua totalidade, por entender que a restrição temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade deveria verificar-se tão só até à sua publicitação […]».

O ano de 2013 marca uma viragem de 180º na posição de Cunha Barbosa, que votou vencido no Acórdão n.º 187/2013 (isto é, no sentido da não inconstitucionalidade do corte do subsídio de natal da função pública). Eis um extracto da declaração de voto conjunta subscrita, entre outros, por Cunha Barbosa:
    «A Constituição não veda, à partida, que se estabeleçam diferenças entre os cidadãos que percebem por verbas públicas e os outros [...]. Isso mesmo o reconheceu o Tribunal no Acórdão nº 396/2011.»

Em 2014, Cunha Barbosa confirma que a cambalhota de 2013 veio para ficar. O juiz votou vencido o Acórdão n.º 413/2014 (isto é, no sentido da não inconstitucionalidade dos cortes na remuneração da função pública). Eis um extracto do seu voto de vencido:
    «[O acórdão] impugna a razoabilidade da medida da diferença instituída por esse tratamento (igualdade proporcional).A “descoberta” dessa desrazoabilidade prende-se [...] com a medida do sacrifício exigido aos trabalhadores do setor público, que se qualifica de desproporcionada e excessiva. Discorda-se deste juízo […].»

É de presumir que o juiz em causa tenha superado um período de alguma desorientação, tendo acabado por absorver a sofisticada «visão filosófico-política» de Passos Coelho. Aparentemente, a esmagadora maioria dos juízes precisa de um curso de formação acelerada. Tendo dado formação a mil funcionários municipais para aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário afecto, talvez a Tecnoforma possa ser reactivada para o efeito. Seria a cereja em cima do bolo.

11 comentários :

james disse...

E se fosse entregue à Tecnoforma
a formação dos juízes do Tribunal Constitucional?

Lol.

Anónimo disse...

Isso é que era baril !!!!!

Anónimo disse...

Ora pois aqui vai uma proposta inovadora, que pode constituir-se como um inconseguimento, conseguindo um propósito:
que a Tenoforma seja acreditada para ministrar o curso superior de primeiro-ministro e que este seja condição obrigatória para o exercício do cargo. Não o conseguindo, porque Portugal só tem um PM, para não deixar os formados no desemprego, sempre podem ser ministros, secretários e subsecretários de estado; vices e subvices ministros, e por ai além até que a imaginação permita.

Saludos.

Anónimo disse...

Cunha Barbosa... um artista passista.

Infelizmente, há outros artistas socratinos, que votaram a favor do acórdão de 2011, e agora votam contra.

Cunhas Barbosas há muitos... e em todos os quadrantes...

Frango Atirador disse...

Quem são os artistas socratinos? Já que sabes tanto diz os nomes, vá anda, não te acobardes.

Anónimo disse...

Ao cuidado do CC. http://www.einforma.pt/servlet/app/portal/ENTP/prod/ETIQUETA_EMPRESA/nif/501486291/

Anónimo disse...

Nunca foi feita uma auditoria á Tecnoforma pelas entidades competentes ?

Anónimo disse...

Frango Atirador disse...
Quem são os artistas socratinos? Já que sabes tanto diz os nomes, vá anda, não te acobardes.

Além de frango, não sabes ler...
Vai ver quem são os juízes nomeados pelo PS no tempo do Sócrates e que consideraram constitucional o corte de salários de 2011, mas mudaram de rumo (e bem!) desde que o PSD está no poder.
Vai ler os Acórdãos, anda.

.SOUSA RIBEIRO

.CATARINA CASTRO (filha do finado deputado socialista Osvaldo de Castro)

.CARLOS FERNANDES CADILHA

Chega??

jlsc disse...

Cunha Barbosa?
Que porcaria de português! A Tecnoforma deve dar alguma formação nessa área, espero.

lidiasantos almeida sousa disse...

tenho enviado mail para mailpgr@, para a ProcuradoAr me dizer onde está este processo engavetado, Há tempo recebi um mail de um Procurador, perguntando se eu sabia mais sobre o assunto. Respondi-lhe por mail que poderiam perguntar mais pormenores À antiga Funcionária do PSD para aí + de 30 anos, antiga secretária do Miguel Relvas quando ele fez estas vigarices,. e após a noticia do Publico, o ALFORRECA, exonerou a sua secretária MARIA HELENA BELMAR DA COSTA, ALEGANDO QUE ELA TINHA MEXIDO NAS SUAS COISAS, mas não apresentando queixa contra ela. Consegui saber que o ALFORRECA, conseguiu que ela fosse trabalhar como secretária de um Diretor da REN, onde trabalha também a sua 1ª mulher Fátima Padinha, com quem falei telefonicamente e que me confirmou que a tal Helena trabalha na REN. Dei estas informações ao tal Adjunto da Procuradora, mas até agora nada, O Pai que é o verdadeiro Procurador Geral, pois queria lá por o bandido de Aveiro mas como o processo face oculta não anda, optou pela Joana, para ele controlar a Procuradoria em conjunto com o Eduardo Damaso, do CM. O Procurador Rosário Teixeira que teve a ousadia de pedir ao Juiz Carlos Alexandre, para fazer buscas domiciliarias ao Medina Careira, já está no congelador. GOSTARIA DE PODER ENVIAR OS MAIL PARA O CC MAS NÃO TENHO O E-MAIL.

Miguel Abrantes disse...

Cara Lídia,

O e-mail é corporações@gmail.com

Cumprimentos