Na impossibilidade de morder nas canelas do Tribunal Constitucional, o Governo encarregou o ministro Maduro de se atirar aos trabalhadores do Estado e das empresas públicas: «O TC torna claro que [a obrigação de fazer o pagamento de salários e subsídios] só se aplica realmente a partir de 31 de Maio. E, portanto, relativamente àqueles que já receberam subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer». O ministro Maduro deveria saber que, independentemente do dia de pagamento (que varia de entidade para entidade, mas ocorre antes do final do mês), o direito ao salário vence-se no final do mês. Como o pagamento do subsídio de férias deve acompanhar o do salário de Junho, aqueles trabalhadores que receberam antes de 31 de Maio têm direito à diferença cortada (da mesma forma que, se faltassem ao serviço nos últimos dias do mês, haveria lugar a um acerto no mês seguinte).
Isto é matéria administrativa. Nem é preciso invocar o artigo 13.º da Constituição. O Governo anda a brincar com o pagode — com Cavaco Silva, embevecido, a assistir.
11 comentários :
Desde que não se aplique a ele...está tudo bem
Coçar pra dentro é uma especialidade
Nunca percebi muito bem quais as dúvidas do Governo, aliás, perdoem-me a contradição, entendo-as muito bem: a única intenção foi a de provocar o TC, invocando de forma ridícula dúvidas que, na prática administrativa, estão de há muito afastadas.
E não há qualquer razão para continuarem este "drama", que agora parece servir só para desviar as atenções do que é verdadeiramente importante: os novos cortes de salários e de pensões.
Para mim, todas as dúvidas se resolveriam com este simples raciocínio: o acórdão do TC tem força de lei e deve ser integralmente cumprido. Por isso, os seviços devem proceder como se os vencimentos dos funcionários públicos tivessem sido aumentados a partir do dia 31 de Maio.
Ou, ficcionando outra situação, aliás muito corrente, devem proceder do mesmo modo como quando um funcionário é promovido. A promoção teria ocorrido neste caso em 31 de Maio.
Como proceder na prática? Ora, nunca se depararam com situação igual?... perguntem à DGAEP ou à DGO. O Governo é que não deve/pode continuar a alimentar "dúvidas", deve é ordenar àqueles organismos que emitam as necessárias instruções, como habitualmente acontece em numerosas situações.
A provocação tem limites!
Se calhar só há maneira de começar a resolver isto de outra maneira, considerando que há instituições que já desfaleceram de vez
Esta escumalha gosta mesmo é de gozar com as pessoas
Vamos lá ver é se ninguém a cabeça e arrasta umas quantas consigo.
Brinquem, brinquem
Ninguém para a brincadeira destes garotos?
Eles acham que podem fazem bullying impunemente com gente séria e honesta que trabalha e paga os seus impostos?
A malta dos bpn eram lá do partido deles e houve muita gente que gosta de se armar em sério que ganhou bom dinheiro com esse bpn e o esbanjamento da madeira que estamos todos a pagar
Era esta luminária que vinha substituir o relvas?
Era esta luminária que vinha substituir o relvas?
E isto: http://expresso.sapo.pt/deputados-nao-esperaram-por-aclaracao-para-repor-salarios=f876491#ixzz3535PWOGK
O Anónimo (de qua Jun 18, 11:55:00 da tarde) tem inteira razão e explica, com meridiana clareza, o procedimento administrativo a seguir nesta (falsa) questão dos subsídios. É particularmente feliz, porque bem elucidativo, o exemplo que ele utiliza das promoções que ocorrem em data posterior à da percepção do subsídio (e que obrigam, sem dúvidas nem sobressaltos para ninguém, à correcção deste). Qualquer pessoa minimamente informada sabe que é assim. Estamos, portanto, perante mais uma nuvem de poeira levantada por esta gente sem escrúpulos para concretizar os seus sinistros desígnios. Comparados com esta direita retrógrada, cruel e pistoleira, que trata milhões de portugueses como reféns e que, à menor reacção, não hesita em desfechar sobre eles à queima-roupa, até os saudosos Irmãos Metralha ganhariam um lugar no céu por bom comportamento. E avalizado pelo bom Papa Francisco...
olhem, afinal o Maduro e o Montenegro estavam enganados... este governo já passou da comunicação política para comédia política nonsense, género Monty Python...
http://www.publico.pt/politica/noticia/afinal-o-governo-vai-devolver-os-cortes-nos-subsidios-de-ferias-ja-pagos-1659682
Que isto tudo lhes caia em cima e dos seua descendentes até à quinta geração
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