Leituras

• Mário Soares, Um Governo sem rei nem roque:

«É extraordinário como o atual Governo se mantém - contra a vontade da esmagadora maioria dos portugueses - com mentiras sucessivas e sem ter qualquer visão para o futuro a não ser o respeito pela famigerada troika. Um Governo de coligação cujos líderes se odeiam e se mantêm apenas para não perder as respetivas posições. (…)»

• Luís Menezes Leitão, A guerra:

«Ao contrário do que o governo quer fazer crer, o Tribunal Constitucional tem sido extremamente complacente com as suas medidas. Bastava-lhe ter dito o óbvio - que a Constituição não permite nem o confisco nem os impostos de classe - e nem um cêntimo seria cortado em salários e pensões. O TC optou, porém, por uma retórica vaga, pelo que, ou deixou passar essas medidas, ou as declarou inconstitucionais sem daí retirar qualquer consequência. Só recentemente é que o TC começou a rejeitar as medidas do governo, quando estas já tinham atingido tal gravidade que a continuação dessa permissividade poria em causa o próprio TC. (…)»

• José Vítor Malheiros, Da propaganda neoliberal como uma das belas-artes:

«(…) Nessas peças jornalísticas, baseadas todas ou quase num despacho da agência Lusa (ainda que muitos não o assinalassem, seguindo uma lamentável tradição nacional), os seus autores explicavam que, até ao dia 6 de Junho, os portugueses tinham trabalhado apenas para pagar impostos e que era só a partir desse dia que estavam, finalmente, a trabalhar “para si”.

(…)

O subtexto de todos eles era cristalino: o Estado é uma entidade parasita, que rouba aos honestos trabalhadores mais de metade do que produzem para o enterrar num buraco negro sem dar nada em troca e, se não fosse assim, todos estaríamos muito melhor.

Não vi nem li uma peça onde se referisse, mesmo que à margem, que é com esse dinheiro que se pagam escolas e hospitais, estradas e pontes, salários de enfermeiros e médicos, juízes e polícias, autarcas e bibliotecários, cientistas e professores, a protecção civil e a defesa do património, o apoio aos deficientes e o combate à pobreza, os seguros que nos garantem protecção na doença e no desemprego. Não vi nem uma peça que lembrasse que, até dia 6 de Junho, o que o nosso trabalho cobre, o que os nossos impostos de todo o ano pagam são estas necessidades básicas, sem as quais seríamos, simplesmente, um bando de animais.

É tão relevante ou tão disparatado sublinhar que trabalhamos até dia 6 de Junho para pagar impostos, como sublinhar que trabalhamos três meses por ano para o nosso senhorio, mais dois meses para o Pingo Doce e o restante mês para a EDP e para a Nos, sem que sobre um euro que seja “para nós”.

Todas estas “peças jornalísticas” são peças de propaganda porque, insidiosamente, insinuam que os impostos não são para “nós” mas para “eles”, que os impostos servem interesses e grupos que não são os da comunidade. Mas, curiosamente, estes estudos não referem que trabalhamos mais de um mês por ano para pagar apenas juros (e, aí sim, sem termos absolutamente nada em troca), para além do que temos de trabalhar para pagar a dívida em si.

Como não referem que a organização autora do estudo, a New Direction-The Foundation for European Reform, não é um think tank independente e idóneo, mas apenas um lobby da extrema-direita económica instalado em Bruxelas para impor a agenda neoliberal, que tem como santa padroeira Margaret “There Is No Alternative” Thatcher.

É evidente que é importante conhecer e avaliar a evolução ao longo dos anos da colecta fiscal. E é importante fazer estudos comparativos com outros países. Mas não para estabelecer como objectivo reduzir cegamente a “carga fiscal”. Não se pode avaliar a bondade de uma política fiscal sem saber para quê e como são usados os nossos impostos. Não é apenas o custo que conta: é também o benefício que se recebe em troca.

A New Direction-The Foundation for European Reform tem uma agenda e uma estratégia a que se costuma dar o nome de “starve the beast” e que foi a agenda e a estratégia de Thatcher e de Reagan. A “beast” é o Estado (Cavaco chama-lhe “o monstro”, mas é a mesma coisa) que é apresentado como um sorvedouro insaciável de dinheiros dos contribuintes. A estratégia é reduzir drasticamente os impostos, convencendo os cidadãos que lhes estão a “meter dinheiro nos bolsos” e, em seguida, reduzir a oferta de serviços públicos com o argumento de que… não há dinheiro. Segue-se a privatização de serviços públicos que são transformados em negócios para os amigos. Os pobres ficam mais pobres e morrem pobres e os ricos ficam mais ricos e vivem felizes para sempre, comemorando o Dia da Libertação dos Impostos e torcendo-se a rir com gosto.»