sexta-feira, julho 25, 2014

«Uma nova modalidade de deliberação:
a "aprovação por unanimidade mas sem aclamação unânime"»


• Pedro Silva Pereira, Unanimidade sem aclamação:
    «O facto político é este: no ano da graça de 2014, Cavaco Silva, Passos Coelho e Rui Machete atravessaram meio mundo para ir a Díli aprovar, em nome de Portugal, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP. A encenação do embaraço português, embora caricata, não constará da acta final da cimeira. Tendo decidido ceder a todas as pressões e viabilizar a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, o Governo e a Presidência da República esforçaram-se por fazer passar na comunicação social, estranhamente com algum sucesso, uma estratégia de despudorada desresponsabilização assente em três argumentos, todos eles falaciosos.

    Em primeiro lugar, o argumento do costume: este processo "já vinha de trás". Entendamo-nos: o que realmente "vinha de trás" não era nenhuma decisão política final mas apenas o pedido formal da Guiné Equatorial, que levou à atribuição de um mero estatuto de "observador" e à fixação, em 2010, com a participação do Governo anterior e o acompanhamento do actual Presidente da República, de um muito exigente roteiro de requisitos para uma eventual adesão, quer no domínio da valorização da língua portuguesa, quer sobretudo em matéria de democratização do regime e de respeito pelos direitos humanos. Assim sendo, a avaliação da suficiência dos progressos efectuados pela Guiné Equatorial, ao longo dos três últimos anos, em todas estas frentes, incluindo no que se refere ao respeito efectivo pelos princípios do Estado de Direito, é da inteira responsabilidade do Governo e do Presidente actuais. Como é sua a responsabilidade pela decisão final que acaba de ser tomada.

    Em segundo lugar, o argumento extraordinário de que Portugal, sobretudo na sua condição de antiga potência colonial, "não podia ficar isolado" e "não é dono da CPLP". Evidentemente, não é disso que se trata: ninguém é dono da CPLP, a não ser os seus Estados-membros, nos termos dos respectivos estatutos. O que sucede; e é aliás frequente neste tipo de organizações internacionais, é que a adesão de um novo Estado, qualquer que ele seja, depende de uma decisão que tem obrigatoriamente de ser proferida por unanimidade. Isto significa que na decisão colectiva a posição de todos e de cada um dos Estados-membros tem de ser devidamente respeitada. Falemos, pois, com clareza: a verdade é que o Presidente da República e o Governo português, ao decidirem como decidiram, fizeram uma escolha política que podiam não ter feito. E essa escolha é inteiramente sua.

    O terceiro argumento é, de entre todos, o mais bizarro e resume-se nisto: Portugal participou activamente no consenso favorável à entrada da Guiné Equatorial na CPLP mas, ao contrário dos outros, "não escondeu o seu embaraço". Sublinhou-se até que o Presidente Cavaco Silva, que chefiou a delegação portuguesa, "não aplaudiu" o ditador Teodoro Odiang, sugerindo uma nova modalidade de deliberação: a "aprovação por unanimidade mas sem aclamação unânime".

    Mais: Portugal fez constar que só aceitou que Odiang participasse na sessão de abertura, antes mesmo de ser formalmente decidida a adesão da Guiné Equatorial, "para não criar um incidente protocolar" aos nossos amigos timorenses e contribuir assim para que a cimeira de Díli fosse aquilo que o Presidente e o Governo português garantem, apesar de tudo, que foi: "um sucesso". Eis a verdadeira história do contributo de Portugal para o alegado "sucesso" de uma cimeira no fim da qual só há uma certeza: a CPLP já não é o que era.»

9 comentários :

james disse...

Desde que o alegado primeiro-ministro chefia o Governo que a diplomacia portuguesa vai de vento em popa, isto é, não existe.

Uns negócios na América Latina e outros na China é isto a diplomacia portuguesa.
PR, alegado primeiro-ministro e ministro dos Negócios estrangeiros merecem ser achincalhados, mas Portugal não merecia.

O que se passou na cimeira da CPLP foi uma vergonha.

Por outro lado a voz de Portugal na Europa também não existe.

Anónimo disse...

Pois eu penso que aquela cena do fascínora da Guiné se sentar á mesa da CPLP sem votação e aprovação prévia de todos os países, foi propositada para que Cavaco e Passos não ficassem ainda mais entalados. Assim, faz de conta que contrariados mas simpáticos e educados!!!Santa hipocrisia!

Diplomata estagiário disse...



Os dez anos do cavaquismo belenense serão sem dúvida os mais negros da História de Portugal, em todos os aspetos, desde o 25 de Abril.


No campo diplomático, então, são escândalos e omissões grosseiras cada dia. Sobretudo desde que o Rui das manchetes okupou as Necessidades...

Morgado De Basto disse...


A Comunidade Portuguesa,vive um tempo de sacanas e desprovidos,para os quais Dignidade,Ética e Valores Comunitários são conceitos não assimilados nos seus comportamentos e práticas existenciais.No exercício dos poderes governamentais e presidenciais os Portugueses,tem hoje,o resultado duma mistura proveniente das práticas do Banco Português de Negócios e da Tecnoforma!
O miserabilismo que,neste momento,gere os destinos do País,enquanto não for parado,continuará a arrastar-nos para o lugar onde existem os infelizes da existência humana:A escuridão!

Anónimo disse...

O MNE é um coio de incompetentes e corruptos há muitos e muitos anos. Basta ver como funcionam os "concursos" (sim, com aspas) de admissão à carreira diplomática; o do ano passado, ainda com o Paulinho Mentiroso a ministro, deixou de fora candidatos doutorados em favor de meninos militantes na JP, fora o rol de ilegalidades, mas estas já são costumeiras.
Também o concurso lançado no tempo desse merdas do Amado (o PS que não corra com estes pulhas que não é preciso...) deu bronca em tribunais administrativos.

Anónimo disse...

Ainda não comentários do Tozé ?

Anónimo disse...

É tão reles e odiosoo que estão a fazer a Portugal que faço minhas as palavras de Mário Soares: "por bem menos foi assassinado o rei D. Carlos".

Anónimo disse...

O rei Dom Carlos era uma pessoa activa, um Sportmen, como se sabe históricamente - estes, não merecem comentários - a história falará deles - espero bem que sim.

Zé da Adega

Anónimo disse...

E onde se encontra a "errata" do argumentário utilizado no dia em que em vez de se rirem da proposta aceitaram a Guiné Equatorial como observador?