Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!

Um conjunto de membros do Grupo de Trabalho da Segurança Social do CDA – Congresso Democrático das Alternativas escreve hoje artigo no Público de leitura obrigatória. Intitula-se Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!. Eis uma passagem:

«(…) A alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelos governantes com a redução dos saldos do sistema previdencial nos últimos três anos. Ora, neste período, a desvalorização salarial e o aumento do desemprego significaram uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança Social, pelo crescimento da despesa global com subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e pela redução da receita. A perda de recursos para o país representada pela massiva emigração e a mais baixa taxa de natalidade das últimas décadas, inseparáveis da instabilidade e da falta de futuro sentida pelas gerações mais jovens, têm também evidentes repercussões negativas.

A política de austeridade recessiva é de facto o inimigo maior da Segurança Social. O seu futuro depende de uma mudança de prioridades e de políticas que valorizem o emprego, o trabalho com direitos e o crescimento económico. O que impõe escolhas políticas, que não são neutras, quanto à sociedade em que queremos viver e quanto à definição das prioridades, das políticas públicas e na distribuição de recursos escassos.

2. Ao contrário do que preconizamos, as ideias avançadas pelos “intelectuais orgânicos” da área do Governo apontam para a constituição de um “novo” sistema de Segurança Social. Argumentam que é inevitável deixar cair o princípio da protecção da confiança, proceder a cortes nos direitos dos actuais reformados, eliminar o regime de repartição com benefícios definidos promovendo lógicas de individualização e capitalização, aplicar o regime de plafonamento e reduzir o papel do Estado, em favor de um assistencialismo a cargo de instituições privadas com financiamento público e reduzido escrutínio. Ignoram que os regimes de capitalização e os fundos de pensões privados não são redistributivos e estão também expostos às pressões e incertezas de contextos económicos adversos, dos mercados financeiros e das pressões demográficas. (…)»