• Fernanda Câncio, A entrevista:
- «(…) Um regime totalitário a usar o símbolo máximo da liberdade de expressão que é a internet e o método de intrusão e difusão de informação confidencial cunhado pelos seus paladinos (a WikiLeaks) para a atacar, à liberdade de expressão: é mesmo a sequela state of the art, irónica e perversa do 11 de Setembro. E desta vez com total sucesso: a chantagem foi bem-sucedida, o mal venceu e ainda por cima pouca gente, fora dos EUA, parece incomodada; há até quem trate isto como piada. Se calhar porque não há sangue nem cabeças cortadas nem islão. E porque nos habituámos a ver a liberdade a ser usada como terror contra a liberdade - todos os dias, nas caixas de comentários e até nas primeiras páginas de publicações que defendem o direito ao insulto, à calúnia e à invasão da privacidade - e a "defendê-la" de forma tão oportunista e cirúrgica que se calhar já pouca gente sabe ao certo o que isso, liberdade, seja, muito menos quando está de facto em risco e como lutar por ela.»
3 comentários :
Há por aí algum jurista?
Não tenho formação jurídica e desconheço as limitações suplementares aos regimes de prisão efectiva ou preventiva (cartas, televisão, telefone, internet, etc.).
No que toca à noção de "perturbação do inquérito", é óbvio que os magistrados a estenderam (não apenas com Sócrates) para "perturbação mediática do inquérito" — o que é provavelmente um abuso dessa presunção de perigo.
Mas, peço um jurista, porque estava aqui distraidamente a ouvir a comissão do BES e não percebo por que se aplica e é invocado por parte de testemunhas e/ou suspeitos o segredo de justiça. Ou seja, parte da minha vida é alvo de um inquérito crime e a partir desse momento não posso falar dessa parte da minha vida porque está em "segredo de justiça".
Ou seja, o segredo de justiça diz respeito aos responsáveis do inquérito e não aos alvos do inquérito. Também está no inquérito a morada do suspeito e ela não passa a ser segredo de justiça: "desculpe não lhe dizer a minha morada, mas está no inquérito".
A proibição de uma entrevista a Sócrates vem apenas confirmar o objetivo censório da sua prisão e nenhuma das justificações do juiz.
Concordo plenamente com Guilherme Proença!
A jornalista desconcertante (desconcertada) que faz mal em acreditar naquilo que vê e que, portanto, toda a gente sabe:
Jornalista - O senhor doutor não acredita, mas estamos aqui perante três crimes.
Advogado - Eu, não é não acreditar, eu, não só não acredito como declaro, como afirmo, não é aqui uma dúvida…
Jornalista - Ficou claro. Mas não acha que as PESSOAS, já não falo dos agentes da justiça, mas as pessoas, a opinião pública de uma maneira geral, se interroguem que tendo o engenheiro José Sócrates pedido um empréstimo de 120 mil euros para estudar em Paris, com uma renda de casa — de que se fala — à volta de 5 mil euros mensais e um estilo de vida muito elevado, como é público e notório, através de imagens e fotografias… As pessoas interrogam-se "como é que se paga este estilo de vida?"
Advogado - Olhe eu também gostava de saber.
[…]
Jornalista - Mas toda a gente sabe, isto é público, não foi desmentido.
Advogado - Ouça… se toda a gente… esse "toda a gente" que sabe, são uns felizardos, porque eu, eu não sei.
Jornalista - Não sabe?
Advogado - Não, não sei.
Jornalista - O senhor doutor, não lê jornais?
Advogado - Não.
[…]
Jornalista - … tudo isso são factos objectivos, resultam dos nossos olhos, daquilo que nós vemos. E o senhor diz-me que não sabe nem quer saber.
[…]
Advogado - Disse um mercedes quê?
Jornalista - S
Advogado - S. Isso é uma coisa boa?
Jornalista - É.
Advogado - Ah. Excelente. Hei-de me lembrar quando…
Jornalista - Mas olhe que eu acho que o senhor doutor também não fica muito abaixo. Pelo menos aquilo que eu tenho visto nas imagens.
Advogado - O quê?
Jornalista - O seu carro!
Advogado - Não é meu! Não é meu é de um colega meu […] com quem eu estou a trabalhar em conjunto.
[…]
Jornalista - …o senhor realmente é uma pessoa desconcertaste…
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