domingo, janeiro 04, 2015

Partidos penais

• Fernanda Palma, Partidos penais:
    «(…) a Justiça Penal do Estado de Direito tem de corresponder à necessidade de proteção de bens jurídicos essenciais e assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias processuais. Qualquer "partido penal" que ignore tais exigências violará a Constituição.»

1 comentário :

Anónimo disse...

Mal empregados artigos de Farnanda Palma no pasquim Correio da Manha!