O Jornal de Negócios publica um peça sobre o papel dos escritórios de advogados nas privatizações. Vale a pena reflectir sobre a necessidade de o Estado ter um corpo autónomo de juristas que permita não ser preciso recorrer aos escritórios de advogados. É por coincidência um dos aspectos focados por António Costa na entrevista que deu ao Público, de que se reproduz duas passagens:
- «(…) o Estado não pode continuar a não ter recursos próprios nas competências jurídicas para a negociação de grandes contratos, tendo de recorrer, sistematicamente, à requisição, em outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros. Isso fragiliza a protecção do interesse público e torna aqueles que servem momentaneamente o Estado mais permeáveis à influência, normal, da actividade que desenvolvem noutras circunstâncias para os seus clientes privados.»
«O objectivo é reforçar a isenção, a imparcialidade e a independência. A administração pública durante muitos anos tinha dos melhores quadros nos mais diferentes domínios. A política de sucessivas décadas de descapitalização dos recursos humanos foi enfraquecendo a capacidade do Estado. E o Estado acabou por fazer mais o outsourcing das funções onde se requer inteligência do que nas funções relativamente indiferenciadas onde até fazia mais sentido ter recorrido aos serviços privados. Um motorista, teoricamente, não tem de ser um funcionário do Estado. Mas os técnicos que apreciam o contrato de uma concessão de uma auto-estrada, ai, isso tem todas as vantagens que não estejam momentaneamente a trabalhar para o Estado [mas sim que trabalhem em permanência para o Estado]. Por mais sérios que sejam, é uma questão de princípio.»
6 comentários :
Já viram a fronha da laura mauricio no twitter?
Tem foto de artista e assim a piscar o olho e a enviar um xoxo...
Laura, a rapaziada lá do clube conta contigo filha
Louvado seja o sistema bancário lusitano.
Deu-nos o BPN e faliu.
Deu-nos o BPP e foi nada.
Deu-nos o BES e é nada.
Deu-nos o BCP e é quase nada.
Deu-nos o Banif e a guiné
Deu-nos o BPI e vai a caminho de nada.
Deu-nos a CGD e é um mistério.
Deu-nos o Totta e é santander.
Bendito sejas tu sistema bancário lusitano que tsntas graças nos dás
agora e na hora da nossa morte,
como era no princípio agora e sempre
INTERPEAÇÂO A ANTONIO COSTA:Agora que todos os possíveis grandes negócios do Estado já foram feitos, ou estão a ser fechados a alta velocidade (sempre capitaneados pelas duplas de negociadores dos gandes escritórios de advogados com os bancos e as suas consultoras financeiras e de negócios, na maior promiscuidade com os interesses e a politica) agora é que o PS se lembra de defender o principio de manter recursos próprios no estado para conduzir os grandes negócios de estado, concursos públicos, ofertas directas. Bem, mais vale tarde do que nunca. Sim idealmente concordo que assim deveria ser, e é assim em todos os países avançados (EUA, Canadá, Japão, Coreia do Sul, GBretenha, Suécia, Alemanha, França...) que procuram travar a grande batalha contra a captura do aparelho de estado, tendência permanente desde há muito. Sim era isso que o PS deveria ter defendido claramente desde há dez anos pelo menos.Com lucidez e actos inteligentes. Combatendo medidas demagógicas. Denunciando, demonstrando e batendo o pé.Só que há muito que a batalha foi perdida em Portugal.Para o Estado manter recurso próprios e capazes nos domínios multidisciplinares em causa, para o estado poder dispor quadros e equipas exclusivas, respeitadas e até temidos, com inteligência de alto nível e não apenas burocratas fininhos (como os do TContas e das Finanças por ex.), então tem de planear estrategicamente, tem de motivar, atrair, formar, fazer rodar, etc e acima de tudo o Estado tem de poder premiar os melhores e poder PAGAR! Ora nem sequer pode pagar! A situação é uma camisa de forças e não vai mudar a médio prazo. Esta é uma guerra longa, ideológica e quase perdida. Um jurista no estado, com 10 anos de experiencia, leva para casa 1300 euro, uma verdadeira miséria! E se chegar mais longe, pode levar 2000. e se passar no Bilhim e for afiliado no PSD ou no CDS, então pode levar até 2700 euros, como chefe de missão ou como director-geral. Não me façam rir! Quantas vezes observei! Estamos à volta da mesa, os do estado, ,com os fatitos todos coçados, os dentes por arranjar, as camisinhas e gravatas puídas. Humildes e inseguros, procurando competir com os figurões, dando o máximo, com generosa dedicação, a terem de falar em inglês. Do outro lado uns meninos e meninas todos sabidolas, lição chapa-cinco. Lustrosos e arrogantes. Fatos E. Zenha e H. Boss. Saltos de nove centímetros e carteiras Luís Vuitton. Linguagem internacional, inglês da gíria dos negócios, usada a torto e a direito para despistar. Due delligence, olhos a saltar das orbitas, cabelo à escovinha (tipo Sérgio Monteiro), cabeleiras à Santanette, coesos com quem manda e sabe o que quer. É só sorrir e gozar o prato dos tristes do estado! Na base da sua atitude, esses jovens meninos, dos bancos, dos escritórios de advogados e das financeiras, levam para casa, alem do carro topo de gama, no mínimo 3500 euros limpinhos, e os maiorais 6.500 a 8500, certinhos, isto antes da próxima promoção para o posto seguinte naquela ou noutra casa semelhante. Fora os prémios chorudos, quando fecham negócio com o estado, esmifrando bons valores e esportulando bens de todos nós. Lamento, mas é só rir, para não chorar. Ao fim dos 4 anos além da trioka, o estado português já nem tem gente para especificar, avaliar e contratar os médios negócios, quanto mais os grandes! Chamam-se mercados públicos. Quase todas as estruturas especializadas, estáveis e independentes foram desbaratadas ou destruídas. Não existe nem concepção nem saber-fazer. Zero. Este é o ponto de partida do próximo governo. Haja verdade e realismo. Estou a favor do principio e ainda bem que o enunciou, mas A. Costa ou o PS tem de explicar como vai lá chegar.
Concordo absolutamente com António Costa. Só que falar apenas já não bastará.
Porque concordo acima de tudo com o extenso, mas lúcido e muito verdadeiro, comentário das 11:42. Ao qual, aliás, só acrescentaria, quando fala do Estado, as Autarquias (Locais e Regionais), que igualmente estão a contratar a peso de ouro Juristas avençados para as defender e assessorar nos Contratos importantes (relegando os seus Quadros para as tarefas menores).
E sugeriria ainda ao brilhante comentador que introduzisse alguns parágrafos, para facilitar a leitura.
E que não se esquecesse, a bem do rigor, de que "há dez anos", como diz um novo Governo PS acabava de tomar posse, depois de três anos de desnorte completo na Administração do Estado (no consulado barrosista/leitista e na subsequente aventura santanista/portista) e de avanço acelerado desta situação que tão bem descreve, e que teve um incremento decisivo durante os mandatos de Guterres, que fechou os olhos à derrapagem neste sentido que se iniciou nos tempos áureos do negocismo deslumbrado do cavaquismo, no auge dos "Milhões diários da CEE" que desgraçaram moralmente este pobre e atarracado País.
Mas agora, sem dúvida, inverter a presente situação é uma tarefa de Hércules. Somada a tantas outras, que nem sei se podemos exigir a António Costa e ao PS arcaboiço para tanto.
A destruição global do Estado é hoje mais gravosa do que em 1928. Daí os meus receios de que isto dê muito mau resultado. Mas também a minha esperança de que, desta vez, a História vire a sua fúria destruidora contra os verdadeiros culpados!
A História só fara justiça aos mus da fita e só invertera um pouco este caminho destrutivo do Estado, com uma visão clara e informada, com uma vontade a contra-corrente, com a devida liderança e com muito, muito trabalho, conjugado e por vezes inglório de muita gente, de muitas centenas e milhares de actuações e algumas leis, a dignificar, a construir, a rumar para o mesmo lado. Afinal é para isso que servem a politica e os partidos, não é?
Ao Anónimo das 11:42:00, os meus sinceros parabéns.
O seu comentário é um brilhante documento que vou guardar, ele é para mim um grito de revolta pelo que se tem passado na Administração e na Função Pública desde há vários anos.
Como funcionário público aposentado posso confirmar várias das situações que descreve, como a completa destruição de tudo o que eram as melhores e mais competentes estruturas do Estado, sob o slogan das poupanças(vg. Instituto de Informática do Ministério das Finanças).
A tudo acresce a campanha de desvalorização do funcionário público, movida pelo governo e incentivada pela malfadada troika, considerando e repetindo até à náusea que no sector público se ganha mais do que no privado. Idiotas ignorantes? Não! Bandidos de má-fé!
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