'A greve dos magistrados judiciais é a maior machadada na credibilidade da justiça, mas terá um mérito inegável: fará o povo tomar consciência de que os verdadeiros problemas da justiça resultam mais da cultura corporativa e antidemocrática dos magistrados do que das leis ou da acção dos políticos”
Uma parte importante da soberania portuguesa vai entrar em greve. Alguns dos titulares do órgão de soberania que são os tribunais (os magistrados) anunciaram uma greve em “luta” contra a perda de privilégios que persistem em definir como direitos. Durante alguns dias, os tribunais irão recusar-se a administrar a justiça. Juízes e procuradores não farão julgamentos, não proferirão sentenças, não deduzirão acusações, não ouviram vítimas, testemunhas ou arguidos e não despacharão processos. Tudo em luta contra o “patrão” que os “explora” e lhes nega “direitos inalienáveis”.
A greve culminará um processo de sabotagem da justiça que já vem detrás e que assumiu foros de amotinação quando a actual maioria decidiu, e bem, acabar com alguns dos mais escandalosos privilégios das corporações judiciais. Por isso, esta greve é mais um acto de sabotagem contra o Estado de direito e um ataque contra o povo português em nome do qual se deveria administrar a justiça.
Que querem, afinal, os magistrados? Querem manter e até aumentar as suas imensas regalias. Querem continuar a ser titulares de órgãos de soberania, mas ganhar como gestores (mais do que o próprio Presidente da República). Querem continuar a pertencer ao Estado, mas tratar-se em clínicas privadas e usufruir dos melhores médicos, tudo gratuitamente. Querem que 97 por cento dos processos judiciais fiquem parados quase três meses por ano para que eles tenham 13 dias de férias no Natal, 10 na Páscoa e 60 no Verão.
Magistrados e funcionários, têm tido direito a um sistema de saúde milionário. Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça estabeleceram convenções com os médicos mais caros, todos os tratamentos e internamentos têm sido feitos em clínicas privadas; abastecem-se em supermercados especiais a preços mais baratos. Os magistrados têm direito a transportes gratuitos; muitos utilizam prerrogativas funcionais em benefício pessoal (como ir de graça ao futebol); quase todos auferem subsídios de renda de casa mas vivem em casa própria; compensações para despesas específicas foram transformadas em remunerações permanentes, mas não pagam IRS. Chega-se ao ponto de essas remunerações serem incorporadas nas reformas mas não serem tributadas, tudo porque alguns magistrados assim o decidiram no “exercício do poder soberano de ser juiz em causas de interesse próprio”. Alguns até recebem ajudas de custo iguais às dos membros do Governo só para irem ao seu local de trabalho.
Muitos magistrados instalaram o reino do arbítrio nos tribunais e, alguns, até, um clima de terror. As partes não podem fazer um mero requerimento ou suscitar uma simples decisão do juiz, mesmo que de mero expediente, que logo terão de pagar centenas de euros de taxa de justiça pela decisão negativa. E todo esse dinheiro vai para o imenso saco com que se pagam os privilégios de que beneficiam.'
quarta-feira, outubro 05, 2005
A GREVE DE UM ÓRGÃO DE SOBERANIA [I]
Com o título A GREVE DE UM ÓRGÃO DE SOBERANIA, o advogado António Marinho e Pinto escreveu um artigo extenso no Público de Sábado, que iremos reproduzir em duas partes. Eis a primeira parte:
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30 comentários :
"Magistrados e funcionários, têm tido direito a um sistema de saúde milionário. "
Olá se têm !
A CREDIBILIDADE DO TAL MARINHO, que ainda não sercebi se é jornalista ou advogado, isto, claro, sem ofensa para qualquer uma destas profissões:
O Marinho era em Coimbra, encarregado de estágios da advocacia.
Ganhava, à custa de todos nós, cerca de 400 contos por mês, sendo que a maior parte das vezes nem apoiava os estagiários.
O anterior bastonário tirou-lhe o tacho. Agora a culpa é dos juízes.
É preciso ser corajoso para um advogado enfrentar o lobi dos magistrados !
Parabéns e obrigado, Dr. António Marinho !
Meu caro Miguel Abrantes, sabe que estou consigo em muito do que aqui escreve, mas, para ser justo, que é o que falta á nossa justiça e quem a representa, não posso deixar de dizer, que acordos com sectores, neste caso, o da Hotelaria vs sindicato, não tem nada de especial e não é por aí que o gato vai ás filhoses.
O Pestana quer alugar quartos e vê este nicho de mercado como potenciais utilizadores, por sua vez, tal e couve, o comprador qur comprar pelo melhor preço.
Isto é correcto.
O meu sindicato que é do sector privado e da UGT, tambem estabelece estas parcerias.
Portanto, meu caro Miguel, os nossos Juizes, façam umas boas ferias e pelo menor preço, tambem não se quer o poder judicial a passar ferias numa qualquer Katcha no lago Aral.
O que nós queremos, ou o que eu desejo, é que sejam produtivos e que a relação custo/produtividade, seja uma esperança para quem recorre á justiça.
A senhora juiza, que me julgou uma acção, no qual perdi, levou um ano a fazer o despacho da sentença, mesmo assim, gostei do seu desempenho, apesar de não me ter sido favoravel, mas 1 ano?
Claro, que vou recorrer para a relação, tenho a razão moral, ja que a juridica, foi o que se viu.
na Relação vai levar 3 anos ou mais, com custas, agora sabe-se, 50% vai para o mealheiro.
Se, se recorrer, para o supremo, corro o risco de so saber da douta decisão, quando nomearam um novo Papa .
Tambem não se quer, como ja lhe disse, os Juizes sem a dignidade exigivel.
Estamos tesos, mas tanto tambem não
Um abraço
Já que não o quiseram para Bastonário, O Marinho ainda há-se ser Ministro da Justiça ou PGR.
E se pertencer ao clã colorido, ainda vai mais rápido...
Se não gostam do que o Marinho diz, porque é que não ocontestam em vez de se ficarem por estes arrotos mal cheirosos ?
O Marinho esqueceu-se de outros privilégios:
- Ter carro e motorista;
- Visa Gold, sem plafond;
- Férias pagas nas Seychelles;
- Etc
Com o Marinho é que eles não fazem farinha .... Só como anónimos ....
Não é verdade oh seus medrosos da m**** !
E não é que o Dr. Marinho tem razão? "Quousque tandem, oh "chicos-espertos" abutere patientia nostra"?
No Brasil também já foi tentado...
«QUEREM TIRAR AS GARANTIAS FUNCIONAIS DOS JUÍZES !
No presente momento da vida política nacional, em que a volúpia das reformas alimenta a voracidade fiscal do Governo Federal, cumpre a nós, magistrados brasileiros, assentarmos o pensamento em torno de reflexões diante da história dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal.
No trânsito de 5.000 anos de fatos históricos da humanidade deparamo-nos com o registro da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Durante esse longo período aconteceram muitas batalhas sangrentas, sistemas opressivos, escravidão, genocídios, guerras santas, repressão hedionda, tortura, numerosas lutas pela liberdade. Nesse universo conflitual surgiu a Imprensa, aconteceu a Revolução Francesa, a Guerra da Secessão, a Revolução Industrial e assistiu-se o terror nuclear da bomba atômica. Tudo isso foi, historicamente, necessário para se proclamar o reconhecimento dos direitos humanos, como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas nações, na visão relevante da paz e da ordem mundial.
A influência da Declaração Universal sobre outros textos positivos foi imensa nestes seus cinqüenta e quatro anos de vida. Dela, numerosas normas foram recepcionadas na Carta Magna de outros países. Assim, alguns direitos e garantias fundamentais do cidadão ganharam, também, dignidade no regaço da nossa Lei Maior. No capítulo da Ordem Social reservou-se preceitos protetores dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso.
No entanto, para implementação eficaz destes direitos e garantias o Estado conferiu aos Juízes as garantias funcionais como: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos. Com tais instrumentos pretendeu-se dar aos julgadores a necessária independência, dotando-os de prerrogativas e salvaguardas, capazes de deixá-los imunes às pressões políticas ou de grupos econômicos. E mais, é relevante considerar que a independência do magistrado se constitui na expressão maior da confiabilidade dos seus jurisdicionados.
[...]
Sem considerar esse quadro da história do Direito, novamente comparecem os arautos das reformas governamentais, com o teimoso propósito de derrubar aquilo que foi conquistado com tanta luta e com tanta consumação de tempo, a revelar um inefável desprezo pelos princípios dogmáticos da Constituição.
[...] Quem há de assegurar que a retirada dessa garantia não afetará o nosso sistema democrático, uma vez que a independência dos magistrados poderá ficar comprometida diante da criminalidade organizada, do tráfico de influências, do branqueamento de capitais e do narcotráfico?! Quem há de convencer que a força deontológica, inerente à função do Juiz, será capaz de fazê-lo suportar tantas pressões, sabendo que lá na frente, no ocaso da sua vida funcional, terá os seus vencimentos reduzidos! É impossível imaginar-se Democracia forte com Judiciário empobrecido pelas idéias reformistas que por aí estão! Tudo isso, ainda, induzido pela vil propaganda das luzes televisivas de uma mídia desinformada.
Mídia que faz confusão de garantia com privilégio, na tentativa de disseminar a utopia social da igualdade das profissões, esquecendo que a magistratura é a porta de passagem obrigatória dos cidadãos que buscam o exercício das garantias e dos direitos fundamentais. Não sabem que estas garantias funcionais do magistrado são catalizadoras da prática da cidadania de todos brasileiros.
Aqui, sim, reside o grande questionamento das reformas: fazê-las sem a devida aferição das suas consequências. É que essas consequências pouco interessam aos senhores do capital internacional, gestores das receitas neoliberais, que emagrecem o Estado e engordam o capital especulativo.
Vale, por oportuno, lembrar que no primeiro mundo a política previdenciária agrada a velhice, porque eficaz na assistência à saúde, à educação, à segurança. Lá, não foi preciso editar leis para aniquilar direitos e garantias fundamentais, não se recorreu à destruição da independência do Juiz! Não se obnubilou a perspectiva do lazer de vida dos idosos, após a retirada do serviço público.
No Brasil, ressumbra à evidência que o aposentado compulsório passa a ser idoso contributivo, isto é, um colaborador da família nas despesas com a educação, medicamentos, plano de saúde, providências essas, ainda hoje, não alcançadas pelo Estado. Essa falta de assistência, além disso, induz o convencimento de que razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia dos mandamentos constitucionais, com o sacrifício dos idosos aposentados! Muito menos o experto argumento de que é preciso arranjar dinheiro para cobrir o "rombo do caixa"!
LUDIMILSON DE SÁ NOGUEIRA - Magistrado aposentado
É curioso este sistema de «poupança» do Governo nos serviços sociais.
É que por acaso e para azar do governo, a ADSE sai mais cara em cerca de 100€ per capita do que os SSMJ!
É verdade, os SSMJ são mais bem geridos e por isso consegem melhores acordos com os médicos com menos despesa pública.
Ao passar para a ADSE os cerca de 80.000 utlizadores do SSMJ, o Governo vai aumentar e bem a despesa pública em troca de um pior serviço aos seus utilizadores.
A isto nem sequer vai corresponder um acréscimo de receitas da ADSE com os descontos dos novos membros, porque eles já descontavam para a ADSE!
Por outro lado, a mesmissima percentagem de custas que revertia para os serviços sociais não foi alterada, pelo que nem sequer os tribunais e utilizadores beneficiarão um cêntimo com a redução dos SSMJ. E como os SSMJ se mantêm, embora para uma pequena minoria, também não corre risco o pessoal dirigente na disponibilidade do PS...
É o Governo que merecemos...
Quantos sistemas de saúde tem o País?
Quantos sistemas de reformas?
Quantos sistemas de baixa medica tem o País
Quantos sistemas de financiamento tem o Pais, relativamente á compra de medicamentos.
É o que digo, uns, uma minoria, são filhos da nação, outros, a maioria, a sustenta, são filhos de uma puta, que lhe puseram uma balança romana na mão.
Esta é a realidade.
Façam-me o favor de dizer o porque desta assimetria.
Uiii, o Manelito tem de trabalhar no feriado!!! Coitado....
Se calhar escreve porque tem papalvos para o ler como tu, o das 12:51 PM .....
É sempre de enaltecer a frontalidade de Homens como o António Marinho !
Mrinho sem paninhos quentes e lúcido como é habitual.
O dia estava a correr mal no trabalho (sim, é feriado e eu estou no tribunal a trabalhar... e, sim, estou a utilizar um computador público) quando me disseram que isto aqui estava.
Tinha-me prometido não perder tempo em blogs como este, mas não pude resistir.
O texto é hilariante. Só mesmo o Dr. Marinho para me fazer rir hoje.
Muito há para dizer sobre este texto, mas não vale a pena. Já ninguém tem dúvidas sobre este tema. Só certezas. Enfim.
Gostaria só de pedir ao autor deste Blog, já que não o posso fazer directamente ao Dr. Marinho, que me dissesse onde ficam os tais supermercados a preços mais baratos, pois ainda não fiz as compras do mês e não sou pessoa para deixar de aproveitar um privilégio...
Mais depressa se apanha um mentiroso (ou dois) do que um coxo.
Fiquem bem
.
Ao vil juiz:
E sobre TUDO o resto que António Marinho afirma, entende que não tem nada a dizer?
.
vil juz:
"O dia estava a correr mal no trabalho (sim, é feriado e eu estou no tribunal a trabalhar... e, sim, estou a utilizar um computador público) quando me disseram que isto aqui estava.
Tinha-me prometido não perder tempo em blogs como este, mas não pude resistir."
Ena pá os juizes já falam entre eles deste blog. Grandes preocupações têm estes homens e mulheres da Justiça !
Quando se comparam as remunerações e outras regalias dos magistrados com os valores que se praticam ma privada, não se pode dizer que eles ganham muito.
Mas quando se comparam as remunerações e outras regalias dos magistrados com os valores que se praticam no sector público, eles ganham muito. E têm regalias que o Estado não proporciona a mais ninguém.
É ISTO QUE É INTOLERÁVEL.
O RESTO É CONVERSA DE QUEM NÃO QUER PERDER O QUE CONSEGUIU TER.
O RESTO É QUERER QUE O ESTADO CONTINUE A TER REGIMES DE EXCEPÇÃO PARA ALGUNS.
malta, este marinho não é o que alterna com o fernando rocha nos comentários no SIC 10 horas?
e escreve no expresso?
oh abrantes, começo-te a dar razão
a justiça (de cujo sistema o tal marinho parece fazer parte) está ... uma anedota.
A maior parte destes palermas vão, um dia destes, precisar de um juiz que os defenda e compreenda. Vão certamente arrepelar-se por todas as criancices.
Oh camarada Abrantes. O teu colega vital já arranjpou mais um tacho. Parece que, ainda assim, é mais inteligente do que tu. Vê lá que já nem o PS sabe da tua existência. Apesar das afinidades em termos de crianças ...
caro vil sociólogo
O tempo não abunda, infelizmente
Mas posso lhe dar mais - aproveitando a hora de almoço. Tudo o que quiser, embora, pelo tom do seu comentário, se afigure que já tem a certeza que nada mais existe.
Aqui fica mais um: “Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça estabeleceram convenções com os médicos mais caros”
A lista dos médicos convencionados com os SSMJ e a tabela dos valores pagos são públicas (cfr. http://www.ssmj.pt/).
Assim, para as consultas, vigoram estes valores:
Clínica Geral - € 19,95 (valor total da consulta recebido pelo médico), sendo 3,99 pago pelo utente e 15,96 pago pelos SSMJ.
Especialidade - € 19,95 - 3,99 - 15,96
Portanto, o valor de cada consulta recebido pelo médico é de € 19,95. Isto é, um médico convencionado com os SSMJ recebe 4 contos por consulta.
Agora, diga-me lá que “melhores médicos” são esses que aceitam fazer consultas de especialidade por 4 contos - quando os que, de facto, são os mais reputados levam 4 vezes esse valor? Diga-me, pois, como eu disse, não gosto de desperdiçar privilégios.
É mais fácil apanhar um mentiroso (ou dois) do que um coxo.
Fiquem bem
P.s. Se quiser mais é só dizer, pois eu tento arranjar tempo para si.
caro vil sociólogo
Como talvez não possa, mais tarde, cumprir a minha promessa de lhe dar mais, no caso de o solicitar, aqui fica algo adicional por antecipação.
É esta: “E todo esse dinheiro vai para o imenso saco com que se pagam os privilégios de que beneficiam”.
O “imenso saco” é integrado por cerca de 15 milhões de Euros anuais (é só consultar as estatísticas oficiais e as tabelas de custas, bem como o art. 131.º do Código das Custas Judiciais) - isto é, 8% da taxa de justiça cível. De todo o modo, se não quer acreditar num vil juiz, acredite num Magnífico Ministro da Justiça, já que o mesmo também referiu este valor no último prós e contas.
Claro está que, integrando os operadores judiciários o quadro de beneficiários da ADSE, valor idêntico - não pense que será significativamente inferior - vai ter de ser injectado no sistema da mesma ADSE. E este valor não será pago por quem é condenado na justiça, mas por todos os contribuintes, mesmo os que nada têm a ver com a justiça ou os que ganharam as suas causas... Este valor, até agora, era pago pelos que “perdiam na justiça”...
Enfim, são opções que a minha modesta razão não alcança.
Adiante, pois a mentira, a existir, está no que ficou por dizer. E o que ficou por dizer é que exactamente com a mesma proveniência, são injectados nos cofres dos Srs. Advogados (e uma parte menor nos dos Srs. Solicitadores) os mesmos 15 milhões de Euro anuais - veja o referido art. 131.º do Código das Custas Judiciais. A este valor, acrescem ainda alguns milhões em procuradoria (apenas parte da mesma e só nos processos anteriores a 2004), para além dos honorários que os clientes pagam aos Advogados.
Já ouvi algumas “boas intenções” no sentido de, “a seu tempo”, se acabar com este financiamento das reformas dos Advogados e Solicitadores - que absorvem 5,6% da taxa de justiça cível -, mas, curiosamente, nada se diz sobre o financiamento directo da Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicitadores - 2,4% da taxa de justiça cível.
Tudo isto é olimpicamente ignorado no artigo em análise.
Diga-me, vil sociólogo, é uma omissão destas uma mentira? Se é, é mais fácil apanhar um mentiroso (ou dois) do que um coxo.
Fiquem bem
caro vil sociólogo
Só mais uma e não o incomodo mais - agora já em matéria (também) de opinião, e não só de factos.
“Querem continuar a ser titulares de órgãos de soberania, mas ganhar como gestores (mais do que o próprio Presidente da República)”
Realmente, como é que se atrevem? Isto não passa pela cabeça de ninguém, ou passa?
Querem comparar-se a um gestor que faz maravilhas à frente de uma empresa do Estado, que tem que gerir durante alguns anos algumas centenas ou milhares de trabalhadores e milhões e milhões de euros? Como é que se atrevem.
Afinal, ao longo das suas carreiras só têm que decidir do destino a dar a dezenas ou centenas de crianças em perigo, decidir da prisão de dezenas ou centenas de cidadãos, decidir da insolvência de dezenas ou centenas de empresas no valor de milhões de contos com milhares de trabalhadores, decidir sobre a validade de dezenas ou centenas de despedimentos de trabalhadores, enfim decidir sobre a VIDA de milhares cidadãos.
Como é que os juízes se atrevem a comparar as suas funções (e condições de trabalho) com as dos gestores de empresas públicas?
Já agora, sabia que nos EUA o presidente do Supremo Tribunal lá do sítio recebe mais do que o Presidente dos EUA? É simbólico - 1 USD -, mas é o simbolismo do respeito pelo Estado de Direito: a lei acima de todos; o poder da lei acima do poder político. Mas este “simbolismo” é impensável em Portugal, não é?
Fiquem bem
P.s. (Quanto à casa de função ou ao subsídio de compensação por inexistência da mesma, é tudo uma questão de opinião. Para os que, como o Dr. Marinho, entendam que é uma forma de retribuição do trabalho, deveria a mesma ser tributada como um rendimento - IRS. Para os que entendam que é uma forma de o Estado garantir a dignidade dos seus órgãos de soberania, como acontece com o PM e o palácio de São Bento, o PR e o Palácio de Belém ou, mesmo, Presidente da Câmara de Lisboa (entre muitos outros) - quer utilizem este ‘privilégio’, quer não -, não faz sentido cobrar IRS sobre esta atribuição, já que a mesma não constitui remuneração do trabalho dos políticos - ou juízes - em causa. Penso que os ditos políticos não pagam IRS pela casa de função...
Questão diferente é a de saber se (ainda) se justifica esta prerrogativa dos órgãos de soberania. Agora, existindo a mesma, não vejo como afrontosa da democracia e do Estado de Direito a posição que considera a atribuição de uma casa de função - ou do subsídio correspondente - não sujeita a IRS.)
O vil juiz escreveu muito mas disse pouco.
Por exemplo, se os SS do Ministério da Justiça não tem tantas vantagens em relação á ADSE, porque é que os juizes querem tanto manter se nos SS ??????????
Ah, eu não sabia essa história dos supermercados?!!!
Quer dizer, essa cambada além de todos os privilégiso que já se sabia terem, ainda têm também o privilégio de irem a supermercados especiais? Olha os gajos!...
Quantas mais coisas o Dr. Marinho e o Abrantes terão para os desmascarar?
Força, vão em frente!...
Uma mentira repetida mil vezes por vezes passa a verdade, mesmo para a um vil sociólogo mais atento. Quem lhe disse que os juízes estão contra o fim dos SSMJ em sim mesmo?
Não faço parte do “grupo” do Dr. Baptista Coelho, mas, verdade seja dita, os homens têm andado a repetir até à exaustão que não está em causa o fim dos SSMJ ou a redução das férias judiciais. Está em causa, no entender deles, uma ofensiva contra a magistratura judicial.
Agora, já percebeu o problema?
Não?
Eu explico.
De facto os SSMJ não têm grandes vantagens em relação à ADSE. Em muitos aspectos até têm desvantagens - como já foi referido em comentários neste Blog -; noutros, têm vantagens. Tudo somado a vantagem dos SSMJ só existe em caso de internamento - o que já não será pouco, reconheço.
Mas a verdade é também que, “tudo somado”, os mesmos SS não representam qualquer prejuízo especial para o erário público - e, mesmo que o representassem, o mais correcto seria aumentar a comparticipação dos beneficiários (ou reduzir os serviços mais dispendiosos), por forma a eliminar o prejuízo (como foi proposto pelos sindicatos), e não acabar com os serviços.
Acabar com os serviços é uma daquelas decisões estúpidas que não beneficiam ninguém e que prejudicam alguns.
Ora se esta medida não traz vantagem ao erário público, por que razão o Governo a toma? E porque razão a toma anunciando-a como uma batalha da guerra às corporações?
E quem diz isto, diz a redução das férias judiciais de verão. Por que foi anunciada como uma medida contra as corporações, quando as ditas corporações até querem a extinção total de todas as férias judiciais?
E por que razão se cria uma “comissão” para acompanhar a “reforma” da justiça - com cerca de 20 membros - e não se convida um magistrado - sindicalizado ou não? Não há um que se aproveite?
E o que dizer do surgimento oportuno de Blogs como este?
Para além destes, tem havido outros sinais menos conhecidos da opinião pública, como faltas de cortesia e protocolo no tratamento dispensado aos tribunais e ao Presidente do Supremo.
Não estão os juízes contra esta ou aquel mediada em si mesmo consideradas, mas contra a forma como estas “reformas” estão a ser tomadas e anunciadas.
Recorda-se quando o Dr. Jorge Coelho disse “Quem se mete com o PS leva”?
Agora percebeu?
"Há mais coisas no céu e na terra, Horácio, do que sonha a tua filosofia"
Fiquem bem.
"Há mais coisas no céu e na terra, Socrates, do que sonha a tua filosofia"
Obrigado, Senhor Doutor Juiz, pela lição e pelo exemplo...!
Um humilde funcionário público...
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