Você, caro leitor, depois de ouvir os representantes dos operadores judiciários, percebeu quais as razões por que os sindicatos convocaram a greve?
Não parece ser a reforma da Justiça a razão para a greve, pois Baptista Coelho, em representação dos juízes, António Cluny, em representação dos magistrados do Ministério Público, e Fernando Jorge, em representação dos oficiais de justiça, afirmaram não discordar das medidas enunciadas pelo ministro da Justiça, que ocupa a pasta... há seis meses.
Então, por que vão para a greve? António Cluny recorreu a uma linguagem cifrada: quer a manutenção de um equilíbrio entre direitos (leia-se, privilégios) e deveres. E piscou o olho a Alberto Costa, sugerindo-lhe que haveria formas de evitar a greve. Ele lá sabe como Celeste Cardona fingiu que tirava com uma mão e deu com a outra... As despesas não deixaram de ser suportadas pelo Orçamento do Estado.
Até agora, que "direitos" dos magistrados eliminou o Governo? Retirá-los dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, integrando-os na ADSE, que abrange a quase totalidade dos servidores do Estado?
As corporações dos magistrados não se saíram lá muito bem do debate. Cluny falou em retaliação do poder político contra as magistraturas — muito embora tenha sublinhado que não acredita na tese que enunciou (o que define o carácter de uma pessoa); Baptista Coelho revelou estar em causa a independência dos juízes — ainda que nem um só facto tenha mencionado em abono da sua tese.
Em todo o caso, o ministro da Justiça foi contemporizador. Mas, nas actuais circunstâncias, nenhum cidadão deixará de o apoiar se reduzir os privilégios profissionais (e não só) das magistraturas.
Moral da história: Alberto Costa não leu a carta aberta que lhe dirigi. Foi pena — porque, se a tivesse reproduzido no programa, a esta hora (1:03 AM) Baptista Coelho e Cluny teriam sido forçados a desconvocar a greve em directo...
Não parece ser a reforma da Justiça a razão para a greve, pois Baptista Coelho, em representação dos juízes, António Cluny, em representação dos magistrados do Ministério Público, e Fernando Jorge, em representação dos oficiais de justiça, afirmaram não discordar das medidas enunciadas pelo ministro da Justiça, que ocupa a pasta... há seis meses.
Então, por que vão para a greve? António Cluny recorreu a uma linguagem cifrada: quer a manutenção de um equilíbrio entre direitos (leia-se, privilégios) e deveres. E piscou o olho a Alberto Costa, sugerindo-lhe que haveria formas de evitar a greve. Ele lá sabe como Celeste Cardona fingiu que tirava com uma mão e deu com a outra... As despesas não deixaram de ser suportadas pelo Orçamento do Estado.
Até agora, que "direitos" dos magistrados eliminou o Governo? Retirá-los dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, integrando-os na ADSE, que abrange a quase totalidade dos servidores do Estado?
As corporações dos magistrados não se saíram lá muito bem do debate. Cluny falou em retaliação do poder político contra as magistraturas — muito embora tenha sublinhado que não acredita na tese que enunciou (o que define o carácter de uma pessoa); Baptista Coelho revelou estar em causa a independência dos juízes — ainda que nem um só facto tenha mencionado em abono da sua tese.
Em todo o caso, o ministro da Justiça foi contemporizador. Mas, nas actuais circunstâncias, nenhum cidadão deixará de o apoiar se reduzir os privilégios profissionais (e não só) das magistraturas.
Moral da história: Alberto Costa não leu a carta aberta que lhe dirigi. Foi pena — porque, se a tivesse reproduzido no programa, a esta hora (1:03 AM) Baptista Coelho e Cluny teriam sido forçados a desconvocar a greve em directo...
50 comentários :
É impressionante como os clunys e Cia estavam preocupados com as condições deles e não das pessoas que recorrem aos tribunais.
Mesmo para quem não concorde com este estado de coisa, é óbvio que o filho .... do ministro não esteve bem. Não deve ter tomado os comprimidos que o Serra lhe receitou. Sócrates tens que mudar o homem.
Primeiro anónimo : ÈS tão burro que não percebeste que o debate era sobre isso mesmo e não sobre o estado das coisas. Discutir o efémero. Santo deus, este a tua mãe a alimentar-ye para quê ????
Ai que admirado que eu estou por o abrantes vir defender o ministro...
Vocês deitam-se tarde, depois não têm cabeça para escrever sentenças...
Ãinda por cima o Miguel Abrantes leva-se a sério. A sério vejam só, o Burro do Miguel ...
PObre ministro, nem mesmo o Marinho para o defender hoje. Provavelmente o Vital ...È demasiado para uim xuaxialista só
ponham um relógio de ponto para os juizes se querem que eles vão aos tribunais em vez de andar a comentar nos blogs.
cambada de parasitas que nem arte tiveram para ser advogados.
os juizes vão fazer como os policias e os coroneis.
fazem uns fogachos e depois acabou-se a mama.
Interessante que não vi ainda comentado a forma como o brilhante professor constitucionalista foi humilhado. Também meteu dó
Claro a seguir vão todos mamar em ti. Grande palerma, essa não é a luta.
Sim, para ser advogado é preciso ter arte... de tirar 10 na faculdade
Calaram-se os Clunys, os Coelhos e quejandos...Para que vão fazer greve? Porque o Ministério e o Governo estão a retaliar contra as "magistraturas"...Bonito serviço! Se a "cambada" despachasse processos em vez de falarem de "nada" e se levassem "porrada" do POVO de cada vez que atrasam um processo a cantiga era outra! Mas lá chegaremos. Cambada de filhos da puta!
O estado tão subsidia a beca?
Errata:
também
Não é beca é toga, grande estúpido.
Tás bêbedo, como seria de adivinhar para aturares o Miguel.
Vergonha, isto não pode ficar assim, os juízes não podem ficar por cima
Amanhão lá vão uns colegas meter um 155º. Pudera, depois de um ministro daqueles. O homosexual não poderia ter escolhido melhor ?
É favor corrigir o "comtemporizador" do texto...
Ao anónimo das 2.21. Grande estúpido és tu. Toga para os advogados e beca para os "magistrados". Se fosses juiz já tinhas "botado" sentença (discutível, para a cambada)com a tua estupidez e ignorância e o "outro" é que pagava...És um belo exemplo da nossa "justiça". IGNORANTE.
O que esperar de um programa dirigido pela Fátima Campos Ferreira? Superficialidades. Nada de grandes polémicas nem temas demasiado complexos, meia ideia de cada vez, para não cansar a audiência e para não perder o share. Vamos lá, senhores! Afinal era gente ilustre e importante, vá-se lá saber se não têm conhecimentos na direcção de programas e depois a pobre senhora ainda era posta na prateleira e punham uma qualquer outra anormal no seu lugar, há-as aos magotes.
Este é um dos problemas da nossa democracia, os órgãos de comunicação social, cujo papel é informar, isentam-se de o fazer, vendidos a lógicas de pressão corporativas, a guerras de audiências que nivelam tudo por baixo, aliás como convém, e a lógicas de promoção pessoal e de sobrevivência na carreira jornalistica.Vamos bem, vamos.
O debate mostrou a mediocridade que reina na área da justiça: entre os mps e a juizada não há melhor que o cluny e o coelho? Se não há, coitados de nós!
Sou uma simples escriturária de contabilidade, que não compreende o facto de concordarem com a perda de regalias dos juízes. Eu quero Tribunais livres e independentes, por isso quero que os juízes sejam bem remunerados. Mas choca-me profundamente que o governador do Banco de Portugal ganhe muito mais que o seu congenere europeu.
Como de previa, o debate de ontem demonstrou o que havia para demonstrra:
desejam manter as regalias e não oferecem nada em troca;
Quando se avança +ara temas concretos, temas que podem fazer a diferença, fugimos do debate ou concordamos com o ministro....
Conclusão:
Não têm razão
Anónimo das 1039 am
Pobres juízes, só fizeram até hoje uma greve por motivos salariais. Esta não, é pela independência (!)e contra a retalitação (!). o Facto de perderem regalias e privilégios feudais é ... acessório, como se viu no programa. tenham dó, Portugal não é uma sala de audiências.
o cluny e o outro são muito fracotes. É o melhor que lá têm? Bem podem limpar as mãos a parede.....
Tudo isto é consequência da paneleirada que está interessada em inverter a ordem natural das coisas... Esquecem-se, os "invertidos", que também eles são marionetas nas mãos de quem realmente detém o poder e pretende destruir todas as instituições para dominar ainda mais... Veremos o resultado, não tarda!
Sim senhor:
O Cluny e o Batista Coelho são imbecis...
Mas o ministro é uma cabeça, uma sumidade, Aliás, ele já quando foi ministro do Tonecas, na Adminsitração Interna, fez um grande trabalho.
E mais, esse ministro que tal como outros nos governam desde 1974, não têm nenhuma responsabilidade na miséria que se vive. Não senhor!...
Os responsáveis disto tudo são... os magistrados, cambada de privilegiados, que não fazem nenhum...
Já por exemplo os Armandos Varas, Fernandos Gomes e outros Gestores Públicos, não são nenhuns privilegiados. Coitadinhos!...
Como coitadinho é tb o Governador do Banco de Portugal, também ele da tralha Socialista, que " só " recebe mensalmente o DOBRO do seu congénere norte-americano. Mas, claro está, o Banco de Portugal é muito mais importante do que a Reserva Federal dos EUA!...
ehehh, nesse debate de um contra três, mais os restantes, deu para ver como todos vamos pagando, clara e subrepticiamente, de muitas e variadíssimas maneiras, a título e a contado, para os privilégios dos meritíssimos magistrados, mas ca ganda vargonha...
porque era uma 'retaliação' do Governo, atirou logo o Cluny à entrada, sem vergonha, num golpe autêntico da mais vil chantagem
E qual será a verdadeira intenção de propagar a paneleirada? Que interesse terá para a evolução da humanidade? Já se debruçaram sobre o assunto?
E que interesse tem, para as grandes corporações económicas, que a paneleirada se alastre? Já perceberam que os governos são fantoches (cambada de corruptos e ignorantes) ao serviço de quem domina?
"Nem tudo o que reluz é ouro"... "As aparências enganam"... Os governos têm os dias contados... O processo de aniquilação das instituições apenas está a dar os primeiros passos... Teremos outra Sodoma e Gomorra... É a lei do eterno retorno!
Caro anónimo da 1:04 PM permita-me fazer "copy/paste" de parte do seu eloquente discurso...
"Já por exemplo os Armandos Varas, Fernandos Gomes e outros Gestores Públicos, não são nenhuns privilegiados. Coitadinhos!...
Como coitadinho é tb o Governador do Banco de Portugal, também ele da tralha Socialista, que " só " recebe mensalmente o DOBRO do seu congénere norte-americano. Mas, claro está, o Banco de Portugal é muito mais importante do que a Reserva Federal dos EUA!... "
Casos de parasitas, como os magistrados, há muitos, inclusivé os que refere no seu texto... o problema é exactamente esse, são tantos que o Estado (ou melhor os trabalhadores, como eu) já não consegue sustentar!!!! ser parasita é fácil, cumprir com as obrigações é que é complicado!!!!
Aliás, acima de vocês, só os tão consagrados profissionais da latoaria portuguesa que fabricam tachos á medida para esta escória toda
Oh, Charles:
Permita-me que lhe chame ou inocente ou ignorante:
Tem alguma dúvida de que tudo isto é uma CLARA RETALIAÇÃO CONTRA A JUSTIÇA?
O LOBBIE GAY E OS POLÍTICOS QUE SE CONSIDERAVAM ACIMA DA LEI SENTIRAM-SE AMEAÇADOS COM A ACTUAÇÃO DA JUSTIÇA!
Por isso:
Importa tirar às magistraturas o mais possível para ver se só os medíocres é que vão para lá!...
É que os medíocres não perseguem os poderosos, os políticos prevaricadores e ficam calados.São dominados. Claro que perdem a sua independência e a sua imparcialidade. Mas isso é o que importa, é o escopo que se pretende alcançar e que, diga-se, está muito bem montado.
E mais:
Este Governo poderá ser uma cambada de incompetentes mas há duas coisas em que eles são mestres: Dominar a comunicação social e intoxicar a opinião pública com propaganda; controlar o aparelho do Estado. Por exemplo, lembra-se do Oliveira Martins que foi para o Tribunal de Contas? Só falta agora a F. Felgueiras ou o P Pedroso irem para PGR.
No fim disto tudo, ainda vamos ficar a saber a filiação partidária do Padre Frederico...
Loira das 2:15:
Só me apraz dizer-lhe:
Ok, você é loira, não tem culpa...
Sabe que quem nasce lagartixa....
Ó Anónimo das 2:23:
Homosexual? É evidente que não!...
Seria homosexual se tivesse milhões de contos...Como não tem é uma ganda bichona...
O facto de o governador do Banco de Portugal receber o dobro do seu congénere norte-americano e o facto dos ministros serem uma cambada de corruptos e incompetentes não iliba nem juízes nem magistrados. Não tentem baralhar, são todos, estes e outros que tais, culpados do estado a que chegámos.
anónimo das 2:15
Eu sou loira e como tal tenho desculpa!!!
Não compreendi qual é a relação entre as loiras e as lagartixas... falha minha certamente...
Pelos vistos o baixo nível intelectual, argumentativo e cultural exibido ontem perante as câmaras da TV, é uma amostra significativa do nível destes senhores magistrados que se dizem terceiro poder nesta República.
Deve ser tradição já que para a Relação da Baía chegou a ser nomeado pelo rei, um analfabeto!
E depois vêm para aqui bolsar toda a porcaria que os recheia.
Como espectáculo, ontem foi penoso; ler-vos hoje aqui, dá para pensar nos homens que este País tem. E da porcaria de que são feitos. Absolutamente repugnante!
Que greves é que fizeram para combater o fascismo? e o colonialismo? e os governos(?) de direita? Ou para melhorar a prestação dos tribunais?
Pelos vistos os previlégios foram o preço que pagámos pelo seu prolongado silêncio.
Não acredito, no entanto,que sejam representativos dos juizes em Portugal. Não pode ser!
Aliás a figura do anonimato faz lembrar, muito, outros tempos.
Grande ministro. Só com 3 comprimidos Prozac conseguiu derrubá-los a todos
Anónimo das 104 pm não fale do que não sabe.
O Governdor do BP pode ganhar(não tenho a certeza) o DOBRO do seu "congénere" norte americano, mas ganha METADE , repare METADE do seu congénere do LUXEMBURGO, mas o Luxemburgo não joga à bola, não é verdade??? O Governador do BP ganha, mai ou menos, o mesmo que o "congénere" Grego, Belga, Austríaco e Dinamarquês.
Sabe, se não reparou estamos na União Europeia.
Anónimo da 1039 am
Anónimo das 104 pm não fale do que não sabe.
O Governdor do BP pode ganhar(não tenho a certeza) o DOBRO do seu "congénere" norte americano, mas ganha METADE , repare METADE do seu congénere do LUXEMBURGO, mas o Luxemburgo não joga à bola, não é verdade??? O Governador do BP ganha, mai ou menos, o mesmo que o "congénere" Grego, Belga, Austríaco e Dinamarquês.
Sabe, se não reparou estamos na União Europeia.
Anónimo da 1039 am
Se chamamos privilégios a um salário (declarado) alto, mais 140 contos e um sistema de saúde próprio é porque estamos noutro país ou andamos a fingir que isto é o vaticano.
Eventualmente será uma tentativa de desviar as atenções do cidadão-consumidor: publicidade enganosa, pouco respeito pela honestidade e uma atitude a roçar a prepotência. E sem esquecer que o sistema de castas partidárias (que abrange uma minoria) se presenteia a si próprio com a fazenda do estado.
São as empresas, os bancos, os institutos. São os "despedimentos" cruzados e as indemnizações a granel, são os prémios para os negócios ruinosos, são os empregos sem trabalho e as aquisições a custo aproximado ao zero. Atribuir a quem trabalha a responsabilidade?
Medieval: a exclusividade restrictiva dos direitos de cidadania, a não cobrança de horas extraordinárias (interrogatórios casa pia até ás 3 da manhã). E isto sem subsídio de isenção de horário. Ao contrário dos privados. Que por enquanto não podem começar a estreitar as regalias dos seus trabalhadores.
Olhando ás condições da justiça port. ainda me admira que alguma coisa funcione.
Quando ouvia falar em privilégios pensava em vários carros de serviço novos de ano a ano, mobiliário renovado a cada mudança de pessoal, acessores de juízes (escolhidos por eles) a ganhar mais que o PR, computadores ultra-modernos, gabinetes espaçosos, bibliotecas com literatura, garantia de um lugar na administração de bancos após a reforma, poder de veto sobre as leis "demasiado retorcidas e complicativas e paralisantes", viagens pagas a seminários no estrangeiro, motoristas (da sua escolha) com vários subsídios (incluindo o risco e a democraticidade) integração nos serv. sociais da PCM ou dos jornalistas, vencimentos anexados a percentagem das receitas dos sr. dr. advogados, etc... Podemos encontrar outros exemplos na minoria colorada (pink/orange).
A realidade dos trib. está nos antípodas. Não é pobre, é miserável. Tal como é estranha a intenção do governo não acabar totalmente com as férias judiciais.
ó nonym das 2:25, e lá que seja, um bocadinho...
mas há-de um poder, chamuscado, embora, ficar-se de mãos atadas, ante outra corporação poderosa, com medo da calúnia suja e represália?!
porque então nem poderia tocar em mais ninguém, mexer nos 'direitos' tão 'adquiridos' de muita outra gente menos favorecida e numerosa, em percentagem (se oiço que temos três magistrados para um em França), a mostrar como entre nós a carreira é apelativa, my god!
de qualquer modo, fica mal a magistrados e quejandos, muito mais que a quaisquer outros, a autêntica chantagem, como o simples levantar da lebre
é repugnante e indigno
Anónimo das 3:18:
Você é espantoso e retrata a superior inteligência deste País! Vai ver que, por este andar, ainda chega a ministro ou a um qualquer cargo governamental:
Diz vocemessê que o Governador do Banco de Portugal ganha o mesmo que o seu congénere doutro País da UE.
Então, deixe que lhe pergunte: e os magistrados, tal como os outros trabalhadores, deste País, ganharão o mesmo que os seus cong´neres da UE?
Quer mais?
A Espanha, tal como nós saiu de uma ditadura e neste momento não tem déficit, tem superhavit.
Sabe porquê?
Pq tem políticos competentes, que estão na política para servir a causa pública e não para se servirem da causa pública.
Entendeu ou quer que lhe faça um desenho?
Oh Charles.
Desculpe que lhe diga mas o seu caso é mesmo de ignorância.
Mesmo admitindo que temos magistrados para 1 em França, o que não sei se é verdade, deixe-me que lhe diga o seguinte:
Sabe que em França o cheque sem cobertura não constitui um crime e que aqui em Portugal só para investigar os crimes de cheque sem provisão, em Lisboa, havia mais de 10 magistrados?????
Ou seja, enquanto que em França, o poder político teve a coragem de enfrentar os Bancos e de os responsabilizar por forma a só entregarem cheques a quem tem credibilidade, cá, neste País os políticos competentes que temos desde 1974, não tiveram a coragem de descriminalizar os cheques sem cobertura e responsabilizarem os Bancos. Sabe porquê???? Para não enfrentarem esse lobbie poderíssimo que é a Banca que, para não pagar impostos, coloca os prejuízos no Continente e os lucos na Região Autónoma da Madeira, que é para efeitos fiscais uma zona franca, e assim não pagam impostos. Percebeste?....
Ó anónimo das 5.45 pm voçê confunde alhos com bugalhos; se me quer explicar qual a influência do superavit de Espanha com o salário do Governador do Banco de Portugal ou na actual situação dos juízes nacionais agradecia;
Ah sobre Espanha, sabe que, no que respeita a reformas, asseguradas pelo Estado, há um tecto máximo de +/- 2.500 euros independentemente de qual foi o salário final? E agora é mais fácil explicar o superavit, não é?
Sobre a honestidade dos servidores públicos espanhóis, posso-lhe recordar que, o antigo director nacional da guarda civil e o antigo director dos serviços secretos estão presos por "uso" e abuso de dinheiros públicos, no caso do primeiro, foram só, 10 milhões de euros....
Um anterior governador do Banco de Espanha está preso por inside trading, está a ver que funciona, não funciona? Mas ninguêm se livra de ter um conterrâneo a molhar na sopa.
Sobre os salários em igualdade de circunstâncias, apenas lhe recordo que os nossos pilotos ganham o mesmo que,a maioria dos seus "congéneres" europeus de companhias de linha, mas muito mais do que os das "low costs", os britânicos, ou os americanos.Mas é verdade que os aviões das companhias europeias caem menos, não é verdade?
Assim sendo, pode-me assegurar se, os nossos juízes ganharem o mesmo que os "congéneres" suecos, em quanto tempo está resolvida a crise da justiça: seis meses, um ano, dois anos, ou nunca?
Anónimo das 10.39 am
Anonymous 3:18 PM
Concordo consigo, caso não tenham reparado estamos na União Europeia, logo o nivelamento das retribuiçãoes devem ser em todos os "ramos" profissionais, não apenas para alguns...
Anónimo das 10:39:
Você vai mesmo paa um cargo governamental, em Portugal, claro está....
Maralhal.
Tenho as minhas dúvidas sobre se os juízes ganham muito (qualquer coisa como 7 salários mínimos para início de carreira e de 10 ou 12 salários mínimos para o topo, não me escandalizaria).
Não tenho dúvidas de que usufruírem de subsistemas de saúde mais vantajosos do que o comum dos funcionários do Estado, ainda por cima subsidiados em parte por taxas que deveriam reverter para os tribunais, e auferirem outras benesses (a casa ou 2 salários mínimos como ajuda de custo para tal, e outras), constitui privilégio inadmissível. E este qualificativo não provém da grandeza ou exorbitância dos privilégios, mas tão só da sua qualidade diferenciadora dos direitos dos restantes funcionários.
Também não tenho dúvidas de que os tribunais devem ser considerados órgãos de soberania, geridos e administrados por um conselho superior judiciário, autónomo, mas de modo algum impune. Não considero os juízes, que não os eleitos para o tal conselho, membros de um órgão de soberania, mas funcionários judiciais. Neste sentido, teriam todo o direito de representação sindical, de greve, etc.
Igualmente, não tenho dúvidas de que os magistrados do MP não são membros dos tribunais, devem ser considerados funcionários da PGR e devem ter a seu cargo a direcção da investigação, com a respectiva subordinação hierárquica (não técnica) das polícias. Como tal, também teriam todo o direito de representação sindical, de greve, etc.
A actual situação, considerando os juízes, por exemplo, membros de um órgão de soberania e concedendo-lhes o direito de representação sindical, de greve, etc., parece-me uma aberração. A culpa não é inteiramente dos juízes, que não fazem as leis, mas se tivessem outra consciência e postura já poderiam ter proposto a alteração da situação (no sentido de serem considerados membros sem direitos sindicais ou de funcionários com direitos sindicais).
Não tenho dúvidas de que não existe qualquer política persecutória do governo contra os magistrados, ainda que possa haver alguma animosidade de membros deste governo ou do PS contra alguns magistrados, por razões sobejamente conhecidas, nomeadamente, as referentes à paneleiragem, Casa Pia, etc.
A política deste governo na tentativa (frustada) de acabar com os privilégios, de alterar a idade da reforma e de acabar com regalias diferenciadoras dos funcionários face aos trabalhadores do sector privado, é tão só um dos aspectos de tentar reduzir as despesas do Estado e de contrabalançar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do sector privado (idade da reforma, etc.).
Também não tenho dúvidas de que a táctica seguida pelo governo (primeiro, contra os trabalhadores do sector privado, depois contra os funcionários em geral e, por fim, contra os priviligiados) foi muito bem delineada, tendo em vista o calendário político eleitoral. Neste sentido, consciente ou inconscientemente, os magistrados (os mais privilegiados dos privilegiados) fizeram-lhe o jogo, isto é, engoliram o isco, anzol e linha.
A campanha dos últimos dias e o espectáculo televisivo de ontem, e a mensagem que ele veiculou, inserem-se plenamente na táctica do governo, que assim desviou as atenções das suas gravosas políticas sociais e, de algum modo, enfrentando os privilegiados, arrecadou alguma áurea de seriedade e de simpatia, passível de atenuar sentimentos negativos anteriores.
Em vez de se lamuriarem pela perda de privilégios, os juízes, principalmente, deveriam ter tomado posições sobre as erradas concepções da litigância que é objecto de julgamento, sobre a técnica legislativa (dado que melhor que ninguém, porque a aplicam, conhecem as deficiências da lei, resultantes em muitos casos da incompetência legislativa), sobre a administração da justiça e a gestão dos tribunais (incluindo uma melhor inspecção e fiscalização da actividade dos seus pares), para que a sua dignificação social não estivesse tão atingida.
Depois, e só depois, deveriam lutar por melhores remunerações, não pela manutenção de privilégios. Mas, é claro, pelo que aqui (e noutros locais) se tem visto, os juízes julgam que a dignidade é conferida pelos privilégios, não pelo reconhecimento social da eficácia da sua acção, e tentam sarcasticamente minimizá-los, sem compreenderem o ridiculo em que caem ao pretenderem a manutenção de tão desprezáveis privilégios.
Assim, para muitos dos magistrados que temos, esplendidamente representados pelo Coelho e o Cluny, até o ministro Costa chegou para o troco.
macsilva.
Cada vez nos parecemos mais com a América do Sul:
«QUEREM TIRAR AS GARANTIAS FUNCIONAIS DOS JUÍZES !
No presente momento da vida política nacional, em que a volúpia das reformas alimenta a voracidade fiscal do Governo Federal, cumpre a nós, magistrados brasileiros, assentarmos o pensamento em torno de reflexões diante da história dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal.
No trânsito de 5.000 anos de fatos históricos da humanidade deparamo-nos com o registro da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Durante esse longo período aconteceram muitas batalhas sangrentas, sistemas opressivos, escravidão, genocídios, guerras santas, repressão hedionda, tortura, numerosas lutas pela liberdade. Nesse universo conflitual surgiu a Imprensa, aconteceu a Revolução Francesa, a Guerra da Secessão, a Revolução Industrial e assistiu-se o terror nuclear da bomba atômica. Tudo isso foi, historicamente, necessário para se proclamar o reconhecimento dos direitos humanos, como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas nações, na visão relevante da paz e da ordem mundial.
A influência da Declaração Universal sobre outros textos positivos foi imensa nestes seus cinqüenta e quatro anos de vida. Dela, numerosas normas foram recepcionadas na Carta Magna de outros países. Assim, alguns direitos e garantias fundamentais do cidadão ganharam, também, dignidade no regaço da nossa Lei Maior. No capítulo da Ordem Social reservou-se preceitos protetores dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso.
No entanto, para implementação eficaz destes direitos e garantias o Estado conferiu aos Juízes as garantias funcionais como: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos. Com tais instrumentos pretendeu-se dar aos julgadores a necessária independência, dotando-os de prerrogativas e salvaguardas, capazes de deixá-los imunes às pressões políticas ou de grupos econômicos. E mais, é relevante considerar que a independência do magistrado se constitui na expressão maior da confiabilidade dos seus jurisdicionados.
[...]
Sem considerar esse quadro da história do Direito, novamente comparecem os arautos das reformas governamentais, com o teimoso propósito de derrubar aquilo que foi conquistado com tanta luta e com tanta consumação de tempo, a revelar um inefável desprezo pelos princípios dogmáticos da Constituição.
[...] Quem há de assegurar que a retirada dessa garantia não afetará o nosso sistema democrático, uma vez que a independência dos magistrados poderá ficar comprometida diante da criminalidade organizada, do tráfico de influências, do branqueamento de capitais e do narcotráfico?! Quem há de convencer que a força deontológica, inerente à função do Juiz, será capaz de fazê-lo suportar tantas pressões, sabendo que lá na frente, no ocaso da sua vida funcional, terá os seus vencimentos reduzidos! É impossível imaginar-se Democracia forte com Judiciário empobrecido pelas idéias reformistas que por aí estão! Tudo isso, ainda, induzido pela vil propaganda das luzes televisivas de uma mídia desinformada.
Mídia que faz confusão de garantia com privilégio, na tentativa de disseminar a utopia social da igualdade das profissões, esquecendo que a magistratura é a porta de passagem obrigatória dos cidadãos que buscam o exercício das garantias e dos direitos fundamentais. Não sabem que estas garantias funcionais do magistrado são catalizadoras da prática da cidadania de todos brasileiros.
Aqui, sim, reside o grande questionamento das reformas: fazê-las sem a devida aferição das suas consequências. É que essas consequências pouco interessam aos senhores do capital internacional, gestores das receitas neoliberais, que emagrecem o Estado e engordam o capital especulativo.
Vale, por oportuno, lembrar que no primeiro mundo a política previdenciária agrada a velhice, porque eficaz na assistência à saúde, à educação, à segurança. Lá, não foi preciso editar leis para aniquilar direitos e garantias fundamentais, não se recorreu à destruição da independência do Juiz! Não se obnubilou a perspectiva do lazer de vida dos idosos, após a retirada do serviço público.
No Brasil, ressumbra à evidência que o aposentado compulsório passa a ser idoso contributivo, isto é, um colaborador da família nas despesas com a educação, medicamentos, plano de saúde, providências essas, ainda hoje, não alcançadas pelo Estado. Essa falta de assistência, além disso, induz o convencimento de que razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia dos mandamentos constitucionais, com o sacrifício dos idosos aposentados! Muito menos o experto argumento de que é preciso arranjar dinheiro para cobrir o "rombo do caixa"!
LUDIMILSON DE SÁ NOGUEIRA - Magistrado aposentado
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