Sugestão de leitura - "Juízes"

O artigo de opinião de Francisco Sarsfield Cabral no DN de hoje intitula-se "Juízes". Não está disponível na net. Reproduzimo-lo:

"Em Portugal não faltam leis, mas muitas não se cumprem. O péssimo funcionamento da justiça prejudica a actividade das empresas e é um factor de rejeição do país pelo potencial investidor estrangeiro. Mas não só a economia fica afectada. Mais grave é a falta de protecção que daí resulta para os direitos fundamentais das pessoas, sobretudo das que não têm recursos para se defenderem por outros meios. Finalmente, o poder político começa a acordar para esta tremenda falha do Estado dito de direito. Durante demasiado tempo o poder político lavou as mãos e deixou as corporações do sector à solta. O resultado está à vista.

No Congresso dos Juízes, no fim-de-semana, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça atacou o Governo em tom destemperado. Antes, o presidente da Associação Sindical dos Juízes (organizadora do congresso), apontara como causas do descrédito da justiça “as condições de trabalho, que não existem, o prestígio das instituições, cada vez mais abalado, a discriminação com que os juízes estão a ser tratados” (DN de 25/11). E não há uma autocrítica pelas gritantes falhas judiciais que têm vindo a público? Entretanto, os juízes e os magistrados sentem ameaçada a sua independência com a retirada de algumas benesses laborais. Não lhes mereceu atenção o facto de em Portugal haver proporcionalmente mais tribunais, juízes e funcionários judiciais do que em Espanha ou em França.

Em coerência com essa visão sindical da sua função, os juízes - órgãos de soberania – e os magistrados fizeram greve, mas muitos não o comunicaram para efeitos de vencimento. Edificante. É verdade que a juíza Fátima Mata-Mouros atacou “a concepção do juiz-funcionário” e apelou a que os juízes se assumam como autênticos titulares de órgãos de soberania. Mas vozes como esta são excepções."