Como já aqui havíamos referido, realizou-se, a par do VII Congresso dos Juízes, um plenário de delegados sindicais e corpos directivos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujas conclusões estão expostas aqui.
Os ares do Monte Estoril não terão sido propícios a grandes ilações. Lemos e relemos as conclusões e a coisa parece pobrezinha. Alguns remoques, muita palha, uma ou outra contradição (por exemplo, quando se critica a proposta de lei da política criminal, elaborada por uma equipa de que faz parte uma magistrada indicada pela Procuradoria-Geral da República e que é membro dos corpos sociais do SMMP). Mas há dois pontos que prenderam a nossa atenção:
Os ares do Monte Estoril não terão sido propícios a grandes ilações. Lemos e relemos as conclusões e a coisa parece pobrezinha. Alguns remoques, muita palha, uma ou outra contradição (por exemplo, quando se critica a proposta de lei da política criminal, elaborada por uma equipa de que faz parte uma magistrada indicada pela Procuradoria-Geral da República e que é membro dos corpos sociais do SMMP). Mas há dois pontos que prenderam a nossa atenção:
• O SMMP vai “desenvolver uma política de informação e esclarecimento dos cidadãos” [ponto 2], o que faz crer que vamos ter por aí uma agência de comunicação a explicar por que a redução das férias judiciais e a inclusão dos magistrados na ADSE comprometem a independência da magistratura;
• O SMMP atira, com uma enorme frieza, para cima dos funcionários a responsabilidade pelas sucessivas violações do segredo de justiça [ponto 8], ficando agora a população a aguardar o que, sobre o assunto, tenha a declarar Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (e, eventualmente, os outros sindicatos da função pública).
17 comentários :
Ah CLUNY, querias mesmo era ter uma Mónica no teu Sindicato! Que coisa fraquinha.
cinco posts hoje! Quatro sobre magistrados.
Há bons empregos...
Meu caro anónimo, eles põem-se mesmo a jeito, até pedem ! Mas também começo a pensar que, com tanto tempo livre, o Miguel Abrantes deve ser magistrado.
magistrado, talvez...desembargador.
Por Honório Novo, In Jornal de Notícias, 28/11/2005.
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«Faltas de Respeito
O antagonismo entre Governo e magistrados judiciais reacendeu-se nos últimos dias. Assumiu desta vez uma projecção diferente, tendo revestido formas que talvez tenham permitido, (porventura pela primeira vez para uma maior fatia da opinião pública), entender melhor a verdade que existe por detrás da célebre questão dos "três meses de férias judiciais".
A forma como o Primeiro Ministro reagiu às críticas do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tentando iludir o essencial e fugir às questões concretas enunciadas para se refugiar na defesa da honra do Governo eventualmente ferida por uma (totalmente inexistente) falta de respeito dos "senhores magistrados", mostra bem a incomodidade do Governo perante as críticas feitas no Congresso dos Juízes.
É que os reparos à política governamental e à forma como certas decisões têm sido tomadas não foram apenas feitas pelos magistrados aí presentes. Elas foram também feitas pelo presidente da República. E quando este disse que "ninguém que conheça a vida forense ignora que apreciável segmento das férias judiciais constitui… tempo de recuperação de atrasos… as mais das vezes causados pela disfunção de um sistema por cujo figurino não são os juízes responsáveis", eis com toda a crueza a maior das críticas feitas, a de que algumas decisões governamentais só se explicam pelo… desconhecimento das situações.
Será então que quando Sócrates pede respeito aos "senhores magistrados" estará também a pretender atingir Jorge Sampaio com o remoque?
Perante a evidência das críticas às suas políticas, claramente expressas por duas das principais figuras do Estado, Sócrates optou pela "fuga para a frente", decidindo criar mais um facto político, (desta vez o da falta de respeito pelo Governo), para desviar as atenções dos problemas e da denúncia pública da sua própria argumentação, e assim poder continuar impunemente a utilizar, com alguma margem de êxito, falácias como a das "férias judiciais" para explicar a grave situação da Justiça em Portugal.
Sócrates não comenta nem responde ao desafio/contraproposta dos magistrados (e restantes funcionários judiciais) para eliminar completamente as tais "férias" judiciais (e não "promover apenas" a sua redução …); Sócrates não responde nem comenta o que se diz sobre o sistema judicial viver à margem do investimento do Estado e da vontade política de sucessivos governos incapazes de atacar as causas (legislativas e funcionais) da actual situação…
Nada disto parece interessar a Sócrates. Sócrates prefere antes afrontar em vez de resolver, gosta mais de tentar dividir para melhor poder reinar. Sócrates sabe bem que a utilização populista de determinadas ideias, mesmo que correspondam a inverdades ou constituam até completas mentiras, pode ter bom eco na opinião pública e torna-se essencial para lhe suportar certas decisões.
Sócrates tem na realidade bons conselheiros para as primeiras páginas dos jornais e para a política do dia seguinte. Mas corre um sério risco. O de a prazo mais ou menos curto, (mas sempre bem mais curto do que imagina), o feitiço se poder virar contra o feiticeiro. É que o discurso do privilégio esgota-se, (e depois de ter servido para virar trabalhadores contra funcionários públicos, e a opinião pública contra polícias, militares e funcionários judiciais), vai um dia destes cair no ridículo e enredar os seus autores e mentores. Nessa altura não haverá populismo que lhe sirva nem conselheiros que o salvem. Nessa altura será mesmo a boa imprensa que o rodeia a imolá-lo. Esse é o preço a pagar por todos os que afinal demonstram bem pouco respeito pelos portugueses. Só que, muita atenção, os lugares disponíveis na ONU já estão, pelos vistos, todos ocupados!...».
Ter Nov 29, 06:31:16 PM
O MP viola o segredo de justiça e depois vem acusar os funcionários e a tua cabecinha de merda não tem mais nada para fazer do que andar a contar postas ? Vai dar banho ao cão ....
É uma chatice a liberdade de expressão...é pena é que aqui só se olhe para o lado que interessa.
Disse desembargador, ó anónimo?
Deve mais ser procurador nas Contas...
ou inspector de causa perdidas e canhotas...
Estará o Honório Novo a preparar o terreno para o Sindicato dos juízes entrar para a CGTP?
O PGR que é do Porto, (o Presidente do Supremo tambem), faz uma ameaça, no dizer do C.M, ao procurador adjunto Carlos Teixeira.
O Apito Dourado anda ou não anda?
A notícia vem aqui
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=182872&idselect=181&idCanal=181&p=0.
Eu pergunto, há ou não razões para por em duvida a celeridade e eficiencia dos tribunais.
Mesmo que a noticia seja manipulada, uma coisa é certa, do apito dourado, nem cheiro nem se dislumbra sinais disso.
Não concordo com o Honório Novo, mas acho bem que os comentários incluam posições diferentes das veiculadas pelo Abrantes.
e o nobre guedes que é arguido no portucale e não era ouvido passados 6 meses !
mal o nuno melo do cds-pp falou disso foi logo ouvido !
a pgr é como alguns árbitros , trabalha ao som dos apupos .
O Honório Novo esta satisfeito com a justiça que temos, o que se há-de fazer, ele vê nisso mais uns 20 votos, será que os terá?
Eu pergunto, quando um Juíz esta para dar um despacho de 1ª instancia e leva 365 dias para o fazer, se porventura se se recorre para a 2ª instancia, tiver mais 3 anos e se, se recorrer para o Supremo, então adeus ó vindima. Já o Presidente do Supremo deve estar a bater a bota há muito.
Assim o deputado tem razão, é melhor um gajo fugir para a ONU
o Alfredo José de Sousa ex Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas é que topa o Cluny. Disse quando se reformou que o Cluny não trabalhava e o Cluny ficou calado que nem um rato.
Deve topa-lo de gingeira.
Um pessoa quando trabalha deixa marcas no corpo, aos que nada fazem, o aspecto é de cineasta e de bon vivant.
Que sa lixe, o ordenado há-de cair á conta dos otarios
um sindicato que faz política barata
brrrrr o cluny na sic
É bom ver que o PCP continua na luta pela libertação dos oerários, camponeses e outros explorados pelo capitalismo como os pobres juizes.
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