“O julgamento de Cristina Maltez, antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República condenada, em Maio de 2005, a quatro anos e meio por burla agravada, vai ser repetido. A decisão foi tomada, no passado dia 19 de Janeiro, pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Em causa está a deficiente gravação das sessões do julgamento que não permitiu aos juízes desembargadores uma correcta apreciação da prova produzida.
(…) Rodrigo Santiago, que representou em julgamento o empresário Batista Lopes que foi burlado por Cristina Maltez, disse ao DN ter já conhecimento da decisão da Relação de Lisboa, considerando-a como "normal". "É frequente isto acontecer nos tribunais", declarou o causídico de Coimbra.”
“A responsabilização de juízes e magistrados do Ministério Público (MP) pelas suas decisões vai ser levada hoje ao Parlamento pelo deputado do PSD, Duarte Lima.
Numa intervenção antes do debate dos projectos agendados para a sessão de hoje, Duarte Lima irá defender a título pessoal o princípio de que nenhum órgão do poder soberano pode deixar de ser responsabilizado. Ou seja, da mesma forma que os deputados e o Presidente da República respondem perante os eleitores e o governo tem de prestar contas ao Parlamento, juízes e magistrados do MP devem prestar contas a uma instância independente.
Na prática, Duarte Lima defende a criação de um órgão independente onde os agentes da justiça tenham assento, mas que deverá ser maioritariamente constituído por personalidades a designar pela Assembleia da República e pelo Presidente da República.
A este órgão caberá a elaboração anual de um relatório que dê conta e avalie a actividade de juízes e magistrados do MP.”
“Ficheiros encriptados por funcionário da PT, ignorados pelos magistrados que não devem ser infoexcluídos mas parecem e desencriptados por mão amiga. E eis dois meses de comunicação telefónica de altas figuras do Estado, Presidente da República incluído, transcritas aos olhos de todos. O procurador-geral da República tremeu mas parece que não caiu. Ainda bem ou ainda mal depende das perspectivas mas, parafraseando opinião alheia, o melhor será ajudá-lo a acabar o seu mandato com dignidade. Apesar do «ultimato» do Presidente da República e do inquérito em curso, que foram tragados por outras prioridades mediáticas e políticas.”
“No último discurso na abertura do Ano Judicial como chefe de Estado, Jorge Sampaio apontou como situações mais graves em matéria de restrições dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, aspectos ligados à prisão preventiva, escutas telefónicas e violação do segredo de justiça.”
7 comentários :
«Repetir o julgamento»?
Tudo normal, ou não estivessemos na Lusitânia/Portugal-SA.
Enquanto a orçamento/OE der para mais disparates e irresponsabilidades, tudo bem.
Mais uma asneira pela qual ninguem é respopnsável.Particularmete, os seus «operadores».
Inteiramente de acordo com o dep Duarte Lima.
Numa sociedade plural cada um deve ser responsabilizado pelos actos que comete e numa sociedade mais justa, deve enaltecer e pagar, resultantes dos meritos de cada um.
Paga-se a mesma coisa a um mau como a um bom trabalhador.
É isto justo?
Tambem estou de acordo com o Presd Sampaio.
É uma vergonha um cidadão ou cidadã, estarem em prisão preventiva, durante um ano sem culpa formada.
E se esta inocente, quem indeminiza pelos prejuízos directos e indirectos?
Mas será que é preciso um "gajo" ser doutor para vêr isto?
Por outro lado o "assasino" que matou o filho do ex jogador do Benfica, anda á solta, lendo o correio da manhã.
Mas isto é alguma coisa? faz algum sentido?
devo ser muito estupido
Pois o fagulhas criou um blog que tem um titulo sugestivo "ZeBoneOaparvalhado".
Não á segredo de estado e fiquem descansados que não me vendo a nenhuma potencia estrangeira, sou patriota.
Sempre aqui tenho vindo, não para ajudar o C.C., mas, porque comungo das preocupações r das diferenças que há entre cidadãos e cidadãs.
Estas diferenças ja vêm de traz, do tempo em que o estado novo tinha para com os seus funcionarios, ou seja os nossos funcionarios, regalias que mais nenhum outro trabalhador tinha, a par da protecção da Legião Portuguesa, da Brigada Naval, da Mocidade Portuguesa ou da protecção do Cerejeira.
E fico aparavalhado, como os tempos mudam mas tudo se mantem cetirus paribus, ou seja, mudam os protagonistas, mas tudo se mantem na mesma.
Se me dizem que o 25 de Abril foi feito para mudar, mudar para que não haja cidadãos e cidadãs de 1ª e 2ª classe, ate já há de 3ª, então eu digo não, digo que o 25 de Abril foi feito com fins corporativos, é uma afirmação.
O 25 de Abril foi feito para resolver, não uma situação no campo militar, mas sim, para resolver uma situação administrativa militar.
Faço esta afirmação, mas digo a afirmo, tive muito orgulho em servir o Exército Português, aprendi a ser Português com alma até Almeida.
Dizia que acompanho este Blog e dele, se me permitir os seus gestores, os seus autores, em divulgar e aprofundar os temas aqui tratados.
Como alguem dizia " é disso que o meu povo gosta", gosto de ser tratado com iguais direitos e deveres com qualquer cidadão, desde o mais humilde cidadão ate ao mais protagonistas da sociedade.
Sei que "dura lex sed lex", mas, como no passado, isso é so para alguns.
Portanto o ZeBoneOaparvalhado, vai fazer companhia a quem divulga situações caricatas da nossa sociedade.
Não nos podemos esquecer que há situações que aqui não são enaltecidas e denunciadas, como por exemplo.
Faz algum sentido retirarem o subsidio nocturno aos trabalhdores da limpeza quer seja do Porto ou de outra localidade, quando se sabe o elevado montante de horas extras que a função publica recebe,por aqulio que devia ser feito nas horas normais para foicar ate mais tarde, nalguns casos o vencimento quase duplica.
Enfim
Será verdade o que está em http://saberaverdade.blogspot.com/
Fantástico se for!
A Mónica também estudou Direito, tendo sido licenciada com 18,73 valores, concorreu ao SEJ entre 4327 candidatos (ficou em 4º lugar entre os candidatos)e SEJOU-SE com 19,17 valores.
E é aquilo que nós sabemos ... não gosta de se levantar cedo, não gosta de filas e não gosta do povo.
Só ouviste isto grande filho da puta ???
Ainda por cima surdo ...
Será o Deputado que fez esta proposta o mesmo que, nos anos bons do PSD, comprou quintas e gastou centenas de milhares de contos a decorar um apartamento...? Será o mesmo que representou a ANF...? Será o mesmo que fez "circular" nas suas contascentenas de milhares de contos em notas...? Será o mesmo que apareceu numa capa de Jornal independente, por causa destas e de outras...?
Se é, "Miguel", então aqui está a pessoa certa para "julgar os juizes"...
Pobre democracia, que sustenta estes políticos e estes Blogues...
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