Batemos tanto na tecla dos privilégios da magistratura que isso pode desfocar os problemas que afectam a justiça. É verdade que os magistrados têm privilégios que chocam o comum dos mortais — e que algumas dessas “regalias profissionais” aparecem dissimuladas para contornar a imposição legal de os servidores do Estado não poderem auferir remunerações superiores às do primeiro-ministro.
Mas esses privilégios não são mais do que um sintoma da doença que afecta a justiça. A questão nuclear da justiça é tão-só a circunstância de os juízes (as outras corporações vão por arrasto) não terem de prestar contas da sua actividade — de estarem em roda livre. O que está em causa na justiça é dar resposta a esta interrogação: como fazer uma avaliação séria do desempenho dos magistrados judiciais garantindo ao mesmo tempo a sua independência?
Mas esses privilégios não são mais do que um sintoma da doença que afecta a justiça. A questão nuclear da justiça é tão-só a circunstância de os juízes (as outras corporações vão por arrasto) não terem de prestar contas da sua actividade — de estarem em roda livre. O que está em causa na justiça é dar resposta a esta interrogação: como fazer uma avaliação séria do desempenho dos magistrados judiciais garantindo ao mesmo tempo a sua independência?
7 comentários :
Mais uma tarefa para o Super-"Miguel", o Especialista em Justiça e Avaliações...
Não podia estar mais de acordo. Enquanto os juízes não forem responsabilizados pelas suas decisões COMO TODAS AS OUTRAS PROFISSÕES, a Justiça continuará uma bandalheira. Como é que se compreende que, no caso do Paulo Pedroso, um juíz ache que existem provas suficientes para o meter em prisão preventiva e um colectivo de juízes, numa instância superior, ache que não existem provas suficientes para constituir acusação. A mim, que não percebo nada de Direito, a impressão que me dá é que é tudo completamente aleatório.
"Enquanto os juízes não forem responsabilizados pelas suas decisões COMO TODAS AS OUTRAS PROFISSÕES"
Quais profissões...? De repente não me lembro de nenhuma (tirando os pobres...).
As outras profissões - engenheiros, médicos, professores, empregados de limpeza, políticos... Há alguma outra profissão que goze de tanta impunidade como os juízes? Debaixo do guarda-chuva da separação de poderes, eles fiscalizam-se a eles próprios, quais Juízes em causa própria, e NUNCA são responsabilizados por nada. Ainda por cima, têm três meses de férias, justificados por "estudarem os processos em casa".
Os médicos ou os engenheiros "julgam-se" entre si (benditas Ordens...) e só quando a m... é muita é que alguém consegue levá-los a tribunal...
Os professores, só se matarem ou violarem (e não forem do PS...) é que vão a julgamento...
Os políticos sofrem alguma coisa (por um que vai preso há 1000 que fiseram coisas piores a passear por aí)...
Os juizes, mesmo "Debaixo do guarda-chuva da separação de poderes" aos fiscalizarem-se a eles próprios por vezes fazem coisas estraordinárias (sabe o que uma avaliação negativa do seu desempenho provoca...?).
Os teus bitaites são extra-ordinários, anónimo NB...
Só se estiveres a falar das empregadas de limpeza...
Na verdade tenho visto coisas extraordinárias entre os juízes.
Casa Pia - o que os juízes dizem uns dos outros em cada "sentença" que proferem: o Maomé não disse tanto mal do toucinho.
Fátima Felgueiras - O que eles dizem da juíza que revelou uma total "disponibilidade" para evitar que Fatinha fosse injustamente encarcerada.
Entre os Rios - Quem ouviu aquele juiz Yupie a botar sentenças a ilibar todo o mundo e quem leu agora este último despacho fica sem saber se o yupie é juiz ou árbitro de futebol.
Caso Moderna - ??????
Caso Melancia - afinal quem foi o corrompido?
Caso Leonor Beleza - queria justiça mas o processo prescreveu.
Caso Aquaparque - foi o Estado que fez justiça.
Caso mães de Bragança - sentença nunca vista para o proxeneta (talvez porque teve a lata de denunciar um juíz).
Multibanco de Coimbra - por onde anda esse juíz que não gosta de estar na fila como a Mónica?
Assassinato do Inspector da Judiciária - criminosos postos em liberdade.
Gostava de saber os resultados das avaliações destes juízes?
Vá ao site do sindicato dos meretíssimos, insira a password e a palavra passe e ... passe muito bem.
Anónimo
Extraordinário é um homem estar em prisão preventiva durante anos e depois numa instância superior, um colectivo achar que nem sequer há motivos suficientes para o levar a julgamento. Isso é que é extraodinário. Tanto me faz que seja do PS, do PP, do MRPP, dá-me igual ao litro. Os juízes demoram anos a proferir sentenças e muitas vezes, fazem-no mal. Também acredito que haja corrupção, mas não é isso que interessa agora. O que acontece em muitos casos é incompetência gerada pela impunidade. Realmente não sei o que uma avaliação negativa do desempenho provoca, mas posso imaginar - umas palmadas na costa da mão? Uma reprimenda do género "Epá aquilo não te correu muito bem"? A Justiça em Portugal, lenta e incompetente, é Justissa.
Fico sem saber de quem são os comentários anónimos ( todos do mesmo? todos de pessoas diferentes? do blogger?)
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