quinta-feira, fevereiro 23, 2006

Pacheco Pereira e a rusga feita a um jornal - A ninguém escapa a ideia de retaliação contra o ‘24 Horas’

As declarações de Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo de ontem, resumidas por Sena Santos para o DN:

    “A rusga ao 24 Horas é muito grave e suscita esclarecimentos que devem ser dados imediatamente. Em causa está uma questão que tem a ver com a qualidade da nossa democracia. A questão de, no aparelho da justiça, e em particular no Ministério Público, haver utilização dos recursos legais, eventualmente com expedientes inteiramente legais, que configura um determinado tipo de abuso de poder e a utilização desses recursos legais para conduzir perseguições a quem ponha em causa o funcionamento da Procuradoria. É muito importante e tem que ser inteiramente esclarecido. Há, porém, um facto do qual não nos devemos desviar que é o seguinte: aqueles registos {de comunicação telefónicas} não deviam estar no processo, como aliás muitos outros. A rusga ao jornal, ao criar uma questão secundária gravíssima, desvia-nos dessa questão central.

    Recordemos os factos: o Presidente da República pediu ao procurador-geral da República um inquérito para esclarecer porque razão uma listagem dos telefonemas de personalidades do Estado estava anexa num envelope ao processo Casa Pia. Aquela listagem funcionou como a gota de água {que poderia levar ao afastamento do PGR?} É óbvio que o PR considerou que se trata de matéria de grande gravidade. Mas, ao fim de três ou quatro dias, com toda a gente a falar do inquérito que o PR pediu urgente, como é habitual em Portugal, deixou-se de saber o que se passava. Qualquer pessoa de bom senso – a justiça também tem de estar sujeita ao escrutínio da opinião pública – pensa que não deve ser muito complicado saber o que se passou com os ficheiros que estavam lá e não deveriam estar. Deve haver um rasto de papel que permita saber o que foi pedido e o que foi enviado e o que foi recebido, justificando todos os actos. Ninguém percebe como é que tudo demora tanto tempo. A não ser que o inquérito tenha passado de esclarecer porque é que o ficheiro estava no Tribunal, para saber como é que chegou ao 24 Horas. A ninguém escapa uma ideia retaliatória: que o 24 Horas é sujeito a uma rusga, em condições de legalidade duvidosa, porque divulgou um acto que, para não ir mais longe, foi de negligência do Ministério Público. Isto tem que ser claramente esclarecido. Tem que haver inteiro esclarecimento sobre se a rusga ao 24 Horas se destina a saber como é que o documento que está no tribunal foi parar ao jornal. A melhor explicação de uma politica não é nenhuma estratégia de comunicação, é fazer as coisas bem. As más práticas estão a pôr em causa a eficácia da justiça. O modo como houve abuso das escutas, objectivamente, pode pôr em causa as escutas – e estas são necessárias. Demos, nos últimos anos, muitos instrumentos à justiça e o facilitismo geral conduziu a casos, alguns de negligência, outros de abuso.”

13 comentários :

Anónimo disse...

Quem sabe sabe.

Anónimo disse...

Tal como a ninguém escapa a ideia de que o Governo ( este gorverno) quer punir o desaforo de os magistrados e os tribunais se terem metido com eles.
"Quem se mete com o PS, leva..."

A evidência só escapa aqui ao Abrantes. Na verdade, não escapa. O Abrantes escamoteia, o que também é uma evidência.

Anónimo disse...

cá para mim que não sou o abrantes nem de abrantes o governo está com medo dos magistrados porque só dá uns arranhões em tudo o que está mal na justiça.

Anónimo disse...

O Adérito está só a fazer uns cálculos financeiros e já cá vem pôr isto na ordem.

Anónimo disse...

E chamar "jornal" ao 24Horas não será um exagero...?

Anónimo disse...

Independentemente de ser ou não um jornal, o ministério público não tem mandato para tapar a boca ao 24 Horas.

victor rosa de freitas disse...

O "inquérito" urgente ordenado por Souto Moura, a pedido do PR, tem como "instrutor" o inspector do Ministério Público e PGA José Nunes Gonçalves Carvalho. Para quem queira conhecer este "bicho" e sua práticas, basta ir ao meu blog, clicando no meu nome. Este "crápula", no âmbito do processo disciplinar em que me afastaram de funções, ocultou e ignorou elementos de prova documentais a meu favor, para defender a sua "tese" persecutória. Este "bandido" quis, no âmbito de tal processo disciplinar, ouvir-me no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal, vocacionado para a alta criminalidade, incluindo terrorismo, só porque o meu anterior hierarca - o que depois deu o famoso despacho SIRESP, enquanto MAI - era então director do dito DCIAP). E eu, como magistrado do Ministério Público apenas fazia casa/trabalho, trabalho/casa e lidava fundamentalmente com juizes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e do MP e Advogados - eram estes os "terroristas" ou "altos criminosos" com que me dava. Isto é só para tirarem a pinta do "bicho" que ordenou a rusga ao 24H.

Anónimo disse...

Há abusos e prepotências.

Anónimo disse...

Ha muitos Idi Amin que tudo se valem para atingirem o protagonismo mediatico.

Os melhores "arbitros" são aqueles que passam despercebidos.

De facto como diz o JPP e eu não sou seu fã, o que esta em causa não é lista como apareceu ca fora, mas sim como foram envolvidas pessoas que nada tem a vêr com o processo, a não ser que haja algum caldinho?

Anónimo disse...

ExmºSenhor Juíz Victor Rosa, desejo que o seu assunto seja resolvido a contento de V.Exª e então aí faremos um jantar para nos conhecermos.
espero que seja breve e com muitos de nos que aocmpanha com muita preocupação o que se passa numa estrutura tão importante como é a Justiça

Anónimo disse...

Continuo sem perceber; no entendimento do Sr. Procurador Geral da Republica o que significa,"...essas averiguaçoes estejam ultimadas a curtissimo prazo."???-(exigencia do PR.)
Enquanto esperamos por um esclarecimento,vamos assistindo a golpes de teatro como foi a rusga efectuada ao jornal 24 Horas.
O que vira a seguir???
Continuamos atentos...

Anónimo disse...

victor rosa de freitas:

Como você mesmo diz, a culpa da sua situação deve-se a esse magistrado em concreto, não é assim?
Se abusos e injustiças foram cometidos em relação a si, isso deve-se a um magistrado concreto do MP que você mesmo identifica e sinaliza quais foram os abusos. Alguma vez lhe tiraram o direito de se defender?

Não o vejo a atacar todo o ministério público ou o procurador geral ( qual deles- este ou o anterior?) que tomou conhecimento do caso, em sede de conselho superior do mp.

Aliás, sabe muitíssimo bem que os casos com magistrados são analisados em conselho superior do mp que é um órgão com muitas pessoas, algumas delas fora de magistratura.
Sabe também como foi apreciado o seu caso por esse conselho colegial.

Então agora diga lá:

Acha bem que se ponha em causa toda a magistratura do mp, como se ela aprovasse e fosse co-responsável pelos eventuais desmandos, estupidez, abusos e prepotências de um único procurador que você sabe muito bem que tem poder para isso, sem que o pgr o possa impedir?!

Vamos a ver o que dá este processo. Tal como vamos a ver o que dá o processo da acusação aos jornalistas de violação de segredo de justiça que foi instruído por outro artista do mp, chamado Domingos Sá.

Estes indivíduos devem ser responsabilizados pessoalmente pelo fracasso e pelas ignomínias que o mp está a passar, devendo os mesmos prestar declarações sobre isso.
Estou certo que fizeram aquilo que sabiam, como foram ensinados.
É tempo de questionar este modo de actuação, sem dúvida.
Mas para isso, é preciso saber como se deve fazer e não basta atirar com acusações à toa só porque nos parecem acertadas.Podem não ser. No seu caso particular, ninguém melhor que você sabe o que aconteceu, mas deve reconhecer que nunca será bom juzi nessa causa, mesmo que queira.
Defensa-se porque é assim que deve fazer.

NO entanto, o PGR nomeou-os. E certamente que há uma responsabilidade pelos actos praticados pelos mesmos, sem envolver o PGR,, a não ser que se prove que as diligências foram concertadas o que não parece ter acontecido. Este tem uma responsabilidade digamos política.
É óbvio que é por isso que o chamamá pedra. Mas antes de se fazer o balanço do resultado é cedo para se tirarem conclusões, como o Pacheco Pereira o faz.

Anónimo disse...

Eu sou o anonimo que se dirigiu ao sr. juíz Rosa, dando a conhecer a minha solidariedade, mesmo não sabendo o conteúdo das partes.

A sua coragem em aqui vir colocar o seu pesadelo, não me deixa indeferente, no fundo queremos que a justiça seja rápida e conclusiva.

Não é bom, enquanto cidadão, saber que no "reino" da Justiça alguem se diz injustiçado.

O que pensará o cidadão comum?

Na vida, e em todas as actividades, sabe-se, que há os que caem em graça, mesmo não tendo graça nenhuma e outros, com outro tipo de actuação, são preteridos porque não sabem ou não tem jeito para graçolas.

Sabe-se isso.

Posto isto e gostaria de por algo mais, desejo que a coesão da Justiça, seja tão justa como aquela que desejo para mim e todos os portugueses.



Obrigado