Pacheco Pereira e a rusga feita a um jornal - A ninguém escapa a ideia de retaliação contra o ‘24 Horas’

As declarações de Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo de ontem, resumidas por Sena Santos para o DN:

“A rusga ao 24 Horas é muito grave e suscita esclarecimentos que devem ser dados imediatamente. Em causa está uma questão que tem a ver com a qualidade da nossa democracia. A questão de, no aparelho da justiça, e em particular no Ministério Público, haver utilização dos recursos legais, eventualmente com expedientes inteiramente legais, que configura um determinado tipo de abuso de poder e a utilização desses recursos legais para conduzir perseguições a quem ponha em causa o funcionamento da Procuradoria. É muito importante e tem que ser inteiramente esclarecido. Há, porém, um facto do qual não nos devemos desviar que é o seguinte: aqueles registos {de comunicação telefónicas} não deviam estar no processo, como aliás muitos outros. A rusga ao jornal, ao criar uma questão secundária gravíssima, desvia-nos dessa questão central.

Recordemos os factos: o Presidente da República pediu ao procurador-geral da República um inquérito para esclarecer porque razão uma listagem dos telefonemas de personalidades do Estado estava anexa num envelope ao processo Casa Pia. Aquela listagem funcionou como a gota de água {que poderia levar ao afastamento do PGR?} É óbvio que o PR considerou que se trata de matéria de grande gravidade. Mas, ao fim de três ou quatro dias, com toda a gente a falar do inquérito que o PR pediu urgente, como é habitual em Portugal, deixou-se de saber o que se passava. Qualquer pessoa de bom senso – a justiça também tem de estar sujeita ao escrutínio da opinião pública – pensa que não deve ser muito complicado saber o que se passou com os ficheiros que estavam lá e não deveriam estar. Deve haver um rasto de papel que permita saber o que foi pedido e o que foi enviado e o que foi recebido, justificando todos os actos. Ninguém percebe como é que tudo demora tanto tempo. A não ser que o inquérito tenha passado de esclarecer porque é que o ficheiro estava no Tribunal, para saber como é que chegou ao 24 Horas. A ninguém escapa uma ideia retaliatória: que o 24 Horas é sujeito a uma rusga, em condições de legalidade duvidosa, porque divulgou um acto que, para não ir mais longe, foi de negligência do Ministério Público. Isto tem que ser claramente esclarecido. Tem que haver inteiro esclarecimento sobre se a rusga ao 24 Horas se destina a saber como é que o documento que está no tribunal foi parar ao jornal. A melhor explicação de uma politica não é nenhuma estratégia de comunicação, é fazer as coisas bem. As más práticas estão a pôr em causa a eficácia da justiça. O modo como houve abuso das escutas, objectivamente, pode pôr em causa as escutas – e estas são necessárias. Demos, nos últimos anos, muitos instrumentos à justiça e o facilitismo geral conduziu a casos, alguns de negligência, outros de abuso.”