A palavra aos leitores

A propósito deste post, o Juiz de Círculo Joel Timóteo Ramos Pereira colocou o seguinte esclarecimento na respectiva caixa de comentários:

“Deram-me conhecimento que neste blog teriam utilizado o meu nome para fins que ainda não percebi, razão por que vim confirmar.

Parece-me que o responsável por este blog não entendeu a razão do título aposto no artigo (título esse que é o único elemento da minha autoria relativamente ao post).

É que um dos princípios consagrados na Constituição é precisamente o da inamobilidade dos titulares do poder judicial, os Juízes.

Por conseguinte, quando se fala em deslocalização o citado princípio constitucional pode ser posto em causa. E, isto, constitui um golpe na Constituição. Se não quer chamar de golpe, chame de atentado ou violação.

Por isso, agradeço que quando faça utilização dos direitos autorais dos outros, não os desvirtue nem aplique a considerações que não constam nem expressa nem indirectamente no seu texto.”

Julgamos que, quando se refere a “inamobilidade”, o Juiz de Círculo está a pensar na inamovibilidade dos juízes, conforme estabelece a Constituição [art. 216.º, n.º 1] e o Estatuto dos Magistrados Judiciais [art. 6.º]. Ora, salvo melhor opinião, o Juiz de Círculo está a ver a questão de pernas para o ar.

Que se pretende com a inamovibilidade dos juízes? Um objectivo muito simples: garantir que o poder político não possa escolher um determinado juiz para julgar uma dada causa, por recurso à demissão, à suspensão, à transferência ou à aposentação do titular do cargo. Ou por outras palavras, impedir que um juiz possa ser, sem critério, retirado do tribunal onde está colocado.

É óbvio que, por exemplo, se um tribunal for extinto, ou se for alterada a sua competência, ou ainda se houver lugar a uma rearrumação do quadro de juízes (situações que, na hora actual, a desertificação do interior recomenda), invocar a inamovibilidade dos juízes não faz nenhum sentido — porque não se está a atentar contra os motivos para que foi prevista tal norma. Trata-se, tão-só, de introduzir medidas que melhorem a eficácia da justiça.

É por tudo isto que o esclarecimento elaborado pelo Juiz de Círculo Joel Timóteo Ramos Pereira é relevante. Põe em relevo a confusão que grassa no seio da magistratura judicial. Mostra também até que ponto pode ir a cegueira de uma corporação. E dá razão à pergunta colocada no post que esteve na origem do esclarecimento: É possível reformar a justiça a partir de dentro?