"Cada vez mais defendo a exclusividade parlamentar que, ligada à limitação de mandatos, dará uma garantia de independência".
"Law makers are law makers and are not law breakers [os legisladores devem fazer as leis e não quebrar as leis]".
"Mas podem ser introduzidas melhorias aos regimes estatutários. Aqui está um repto às forças partidárias, às forças políticas e em especial aos líderes parlamentares quanto à melhoria do desempenho, dos padrões de desempenho dos mandatos parlamentares".
O presidente da Assembleia da República referiu-se também à questão dos conflitos de interesses dos deputados, que considerou ser "susceptível também de ser melhorada" em termos legislativos e dever ser tratada "com firmeza, clareza mas também com alguma prudência".
"O regimento admite que haja contagens a todo o momento e só explicitamente diz que há falta quando não há quórum", declarou Alberto Martins, defendendo que passe a ficar expresso que as votações servem sempre para uma "avaliação das faltas". "Propomos que o momento determinante seja o momento da votação, que é o mais solene da vida parlamentar, o momento decisivo das opções legislativas, sirva para aferir as presenças e as ausências", acrescentou o líder da bancada do PS.
"(…) os parlamentos de todo o mundo fecharam na Semana [Santa]". Para Guilherme Silva, os deputados não tomaram a decisão de fechar o Parlamento porque não quiseram ser rotulados como "malandros". "E depois ficamos admirados quando temos este resultado dos deputados não estarem lá. Fizemos tudo para que isso acontecesse".
"(…) houve negligência do próprio Parlamento" ao marcar as votações para esse dia.
ANEXO:
• Deputados mais conhecidos que faltaram à sessão
• Deputados mais faltosos (entre Março e Novembro de 2005)
5 comentários :
Sobre a peta do PP que ontem ouvimos na Sic noticias:
http://jumento.blogdrive.com/
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Apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo...
No seu tempo de antena exclusivo que foi gentilmente cedido por Pinto Balsemão, Paulo Portas justificou a ausência na sessão plenária da passada quarta-feira afirmando que esteve no seu gabinete durante a tarde, a produzir projectos de diplomas que serão apresentados pelo seu partido. Ora, quem ouviu o líder da bancada parlamentar do PP justificar as ausências dos deputados daquele partido ouviu-o justificar expressamente a ausência de Paulo Portas, dizendo que este se tinha ausentado durante a tarde porque tinha que fazer 'trabalho político' num local distante de Lisboa, acrescentando que ele próprio lhe tinha dado autorização. Enfim, apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo.
"Mas podem ser introduzidas melhorias aos regimes estatutários."
Melhore-se pois o regime estatutário definindo a "ponte total, semanal" na semana santa. Assim, acautela-se o futuro e elimina-se a punição da falta (porque passa a haver suspensão dos trabalhos parlamentares, prevista no regime estatutário).
Ponham-lhes pulseiras electrónicas!...
Narana Coissoró (CDS/PP):
"(…) houve negligência do próprio Parlamento" ao marcar as votações para esse dia.
"Negligência"??
Mas isto é desaforo ou o senhor não está bem?
Sim sim, pulseiras electrónicas seria o mais acertado. Eu voto nessa.
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