quinta-feira, maio 25, 2006

CMVM aplica coimas no valor de um milhão de euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou a aplicação de coimas relativas a contra-ordenações muito graves às seguintes empresas:

    EDP - Energias de Portugal (coima de 550 mil euros), por "incumprimento do dever de segredo sobre facto relevante" relacionado com a "deliberação do conselho de administração para a aquisição da Hidrocantábrico" em 2004;
    Lisbon Brokers (coima de 50 mil euros), por ter detectado "promiscuidade de património de clientes e do intermediário financeiro na mesma conta, falta de indicação de menção que permita distinguir a conta de clientes da conta do intermediário financeiro" e "utilização de dinheiro de clientes sem ser no interesse exclusivo destes";
    ParaRede (coima de 100 mil euros), por "incumprimento do dever de segredo sobre facto relevante", devido "à não divulgação imediata" de um facto relevante"sobre a aquisição da Whatevernet e de outro sobre a decisão e distribuição de dividendos em 2006;
    Inapa (coima de 300 mil euros), por "utilização simultânea e selectiva das normas do POC [Plano Oficial de Contabilidade] e das normas internacionais de contabilidade em matéria de investimentos financeiros, com impacto nos resultados líquidos".

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