For old boys only [1]

Popeye a preparar-se para tomar posse
como director-geral

Os ministros da província sentiam-se discriminados. Tinham que trazer a mobília às costas para as imediações do Terreiro do Paço. Sá Carneiro decidiu “concede[r] aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km habitação por conta do Estado ou atribui[r] um subsídio de alojamento”. O ministro das Finanças Cavaco Silva preparou o diploma e Ramalho Eanes promulgou-o. À falta de melhor designação, chamaram-lhe Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril.

Uns anos mais tarde, os directores-gerais, que a Lisboa chegavam com a mala de cartão, voltaram-se para o primeiro-ministro e perguntaram: — Atão, e nós não somos gente? Cavaco Silva ponderou a coisa e decidiu “torna[r] extensivo aos cargos de director-geral, secretário-geral e outros cargos expressamente equiparados da Administração Pública o regime previsto no Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril”. O ministro das Finanças Miguel Cadilhe preparou o diploma e Mário Soares, entretanto entronizado, promulgou-o. Também o designaram por Decreto-Lei, mas, para o diferenciar do outro, deram-lhe uma numeração diferente: ficou para a posteridade como o n.º 303/86, de 22 de Setembro.

Vivia-se uma época em que a moda era a desconcentração (Pinto da Costa começava a ganhar campeonatos consecutivos, Valentim Loureiro fora buscar o Boavista aos distritais e o apito nem dourado era). A lei não previra que poderia ser criado um serviço em Mondim de Basto e que o director-geral poderia ser recrutado em Lagos. O primeiro-ministro compreendeu a delicadeza destes casos humanos.

É revogado o já nosso conhecido n.º 303/86 — rebaptizado de n.º 330/88, de 27 de Setembro. O preâmbulo esclarece por que foi gerado o novo diploma:

“A legislação actualmente em vigor permite que aos titulares dos cargos de director-geral, de secretário-geral ou de outros a estes expressamente equiparados que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km seja concedida habitação por conta do Estado ou, na sua falta, seja atribuído um subsídio de alojamento.

Tratando-se de medida inquestionavelmente justa por eliminar impedimentos ou gravames ao exercício de elevadas funções públicas, nada justifica, porém, que ela se confine às hipóteses em que tais funções devam ser principalmente exercidas na cidade de Lisboa.

Tanto o princípio da igualdade, por um lado, como a política de desconcentração e descentralização dos serviços públicos, por outro lado, impõem que seja alargado o âmbito territorial do benefício referido, tornando-o extensivo aos casos em que o local principal de exercício de funções se encontre fora de Lisboa.”