sábado, junho 03, 2006

Presidente da Autoridade da Concorrência ao Semanário Económico [2]


“Vamos investigar administradores
comuns em empresas concorrentes”


Semanário Económico — Sobre a nomeação de executivos para órgãos sociais de empresas concorrentes. Preocupa-o?
Abel Mateus — Do ponto de vista da concorrência, o problema surge porque pode eventualmente haver um cartel. A lei americana proíbe explicitamente que entre empresas concorrentes existam administradores ou directores comuns. Infelizmente a lei europeia não tomou este importante artigo.
Semanário Económico — Numa situação dessas actuará?
Abel Mateus — Investigarei.
Semanário Económico — No caso concreto que estamos a recordar era a possibilidade de Pina Moura ser administrador em duas empresas concorrentes…
Abel Mateus — Qualquer caso onde existam ou possam existir essas situações, vamos lançar uma acção de investigação.
Semanário Económico — Se forem empresas concorrentes, mas houver uma participação de uma na outra, mesmo sem administradores comuns, não é o mesmo?
Abel Mateus — Sim. Isso é diferente de participações financeiras. Só quando configuram uma alteração de controlo é que são analisadas.

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