“Os magistrados em serviço nas regiões autónomas têm, nos termos da lei, direito ao gozo de férias judiciais de Verão no continente, acompanhados do seu agregado familiar, ficando as despesas de deslocação a cargo do Estado.” Começa assim um post de um juiz que se encontra algures no Atlântico.
Esse juiz tratou de “requerer a emissão das competentes guias de requisição de transporte” para o gozo das férias de Verão e deparou-se com um “escolho burocrático”: alguém no Ministério da Justiça quis que o juiz lhe remetesse a folha de rosto da declaração de IRS para comprovar o número de pessoas que compõem o seu agregado familiar.
O juiz tem razão em se insurgir. Pode a situação do agregado ter-se alterado após a entrega da declaração, pelo que esta não é suficiente para comprovar seja o que for. O juiz terá ainda provavelmente razão quando diz que os elementos que lhe solicitam constarão do seu processo, pelo que não faz sentido incomodar seja quem for quando o Estado possui tais dados.
A razão do referido juiz em se insurgir acaba aqui.
Na verdade, o juiz perde logo a razão quando apelida o serviço que lhe pediu cópia da declaração de “organismo administrativo cheio de burocratas que não sabem como justificar o salário que auferem.”
Em segundo lugar, o juiz, ao reagir assim, revela também que não entende o rigor que deve presidir às despesas públicas. Talvez os seus colegas do Tribunal de Contas lhe possam explicar os procedimentos adequados que têm de ser adoptados.
Em terceiro lugar, é assustadora a forma como este juiz se vê (e a posição que reserva para si na sociedade): “O que se me afigura inaceitável é que numa democracia moderna um qualquer funcionário se permita desconfiar de um juiz da república, à priori [sic].”
Mas mais assustadora ainda é a forma como os colegas do citado juiz reagiram, na caixa de comentários, a uma nota de uma leitora, que defendeu o óbvio: todos os cidadãos são iguais perante a lei. E nenhum dos colegas foi capaz de rebater um argumento da leitora: “[os juízes] fazendo greve não o comunicaram, continuando a receber o seu salário por inteiro”.
Esse juiz tratou de “requerer a emissão das competentes guias de requisição de transporte” para o gozo das férias de Verão e deparou-se com um “escolho burocrático”: alguém no Ministério da Justiça quis que o juiz lhe remetesse a folha de rosto da declaração de IRS para comprovar o número de pessoas que compõem o seu agregado familiar.
O juiz tem razão em se insurgir. Pode a situação do agregado ter-se alterado após a entrega da declaração, pelo que esta não é suficiente para comprovar seja o que for. O juiz terá ainda provavelmente razão quando diz que os elementos que lhe solicitam constarão do seu processo, pelo que não faz sentido incomodar seja quem for quando o Estado possui tais dados.
A razão do referido juiz em se insurgir acaba aqui.
Na verdade, o juiz perde logo a razão quando apelida o serviço que lhe pediu cópia da declaração de “organismo administrativo cheio de burocratas que não sabem como justificar o salário que auferem.”
Em segundo lugar, o juiz, ao reagir assim, revela também que não entende o rigor que deve presidir às despesas públicas. Talvez os seus colegas do Tribunal de Contas lhe possam explicar os procedimentos adequados que têm de ser adoptados.
Em terceiro lugar, é assustadora a forma como este juiz se vê (e a posição que reserva para si na sociedade): “O que se me afigura inaceitável é que numa democracia moderna um qualquer funcionário se permita desconfiar de um juiz da república, à priori [sic].”
Mas mais assustadora ainda é a forma como os colegas do citado juiz reagiram, na caixa de comentários, a uma nota de uma leitora, que defendeu o óbvio: todos os cidadãos são iguais perante a lei. E nenhum dos colegas foi capaz de rebater um argumento da leitora: “[os juízes] fazendo greve não o comunicaram, continuando a receber o seu salário por inteiro”.
17 comentários :
É incrível como o Abrantes se farta de repetir mentiras a ver se se tornam verdades.
É possível que alguns juízes ou magistrados do MP possam ter feito greve e não o tenham comunicado. Não acredito, mas é possível.
Mas a esmagadora maioria fez greve, comunicou e deixou de receber. Quem assim o escreve fez, comunicou e ficou sem a respectiva percentagem de vencimento.
Mas mesmo que não o tivessem comunicado, também não lhes competia fazer, antes aos Tribunais da Relação ou às Procuradorias Gerais Distritais providenciar por esses dados, e não jamais o contrário.
Deixe-se, por isso, de repetir mentiras que bem sabe serem mentiras, só para achincalhar.
E, a propósito, não mistura alhos com bogalhos.
Bugalhos é com u ó meretíssimo.
O comentador anterior que vá corrigir o cú da sua mãe.
Meritíssimo é como "i" ó anónimo das 12:56:29 AM.
É possivel é....e o Expresso até trouxueas estatíticas das ausências sem comunicação para perda do salário.
Pergunta: e os profesores delocados tb têm viagens pagas para todo o agregado?
Boa Miguel! É preciso que não se cale...
Manuel S.
Caro Anónimo [Seg Jun 26, 12:50:45 AM]:
É evidente que o(a) Senhor(a) acaba por se desdizer umas linhas abaixo. Basta ler com atenção com o que escreve. Se os juízes não têm de comunicar - e aqui incluo também os tribunais superiores -, como é que o "organismo administrativo cheio de burocratas que não sabem como justificar o salário que auferem" pode fazer o desconto?
Mas as palavras do juiz são muito mais importantes e graves do que os tostões poupados por ALGUNS (embora em elevado número) não terem comunicado a adesão à greve.
A. Bramão e H. Ramos:
Não é a viagem do magistrado (e do agregado familiar) que está em causa.
O que está em causa é a atitude de um "juiz da República": L' État c'ést moi! Atitude que foi vivamente aplaudida por outros juízes na caixa de comentários.
Se a palavra de um juiz chega, não percebo por que tem ele de entregar, por exemplo, a declaração de IRS.
Caro A. Bramão e H. Ramos:
Não coloquei em causa o direito às viagens do magistrado. Por isso, não percebo o parágrafo em que diz:
"(...) o Miguel tenha a coragem de falar de viagens de órgãos de soberania mais genericamente, bem como de viagens institucionais (governo, deputados e afins)."
Fica feito um desafio: não me sugere apenas temas; dá-me dados e eu publico-os.
Mas lembre-se de uma coisa: quem arquivou os processos das viagens-fantasmas dos deputados não fui eu... Foi o procurador-geral da República... Lembra-se?
Caro Miguel Abrantes (Seg Jun 26, 12:48:00 PM)
A declaração de irs já é apresentado sem qualquer controlo (excepto a posteriori através de fiscalizações aleatórias), no pressuposto de que o contribuinte não engana o Estado.
Se o Estado confia nos contribuintes em geral, parece-me que também terá de confiar nos juízes, até porque, como consta do post citado, «os elementos que lhe solicitam constarão do seu processo, pelo que não faz sentido incomodar seja quem for quando o Estado possui tais dados».
O seu post apresenta-se apenas como mais uma «não notícia» destinada a descridibilizar os juízes.
Desejo-lhe as melhoras.
Caro Anónimo [Seg Jun 26, 02:06:38 PM]:
Uma questão prévia: não há Estado democrático sem uma justiça independente. Mas o que está em causa é uma outra questão: os juízes, em nome da independência, quererem arrancar ao Estado benefícios que não têm directamente nada a ver com a sua independência enquanto magistrados (e que nem sequer beliscam a sua independência).
Por exemplo:
O que é que assistência na saúde tem a ver com a independência dos juízes?
O que é que a redução das férias judiciais tem a ver com a independência dos juízes?
O exemplo do IRS não está bem colocado. É verdade que a máquina fiscal prescindiu de comprovar, aquando da entrega da declaração do IRS, os documentos. Mas fê-lo quando tem em sua posse uma panóplia de elementos que lhe permite, por um lado, fazer cruzamento de dados e, por outro, detectar desvios, que serão objecto de fiscalização. As “fiscalizações aleatórias” têm muito trabalhinho por trás…
Se um juiz é chamado a uma repartição de finanças para mostrar os documentos, recusa-se a fazê-lo invocando a sua qualidade de “juiz da República”?
É de facto assustadora que a mentalidade que é ainda predominante na magistratura judicial. Não me admira que ainda possam perder o bebé com a água do banho…
O anónimo é provavelmente juiz. Acha que é justo considerar que se está a “achincalhar” quando se quer discutir os problemas da justiça que a todos dizem respeito?
O Miguel é que apanha-os bem. Como escrevi noutro sítio este juiz é um insolente !
o problema é da República, é que ela é das bananas, em que tipos como eu deixam, não ligam, sentem sempre um "não vale a pena". E valerá mesmo a pena argumentar que as contas do meu IRS estavam mal, a favor do Estado?
Quanto anos? Para receber mais 100€? Naaaa...
Trás se calhar o rei na barriga.
Caro a. bramão:
Nem quero acreditar que não saiba!
Aqui fica a solução para o complicado problema:
Para pôr em itálico, coloca entre estes símbolos “<” e “>” a letra “i” no início do texto que pretende destacar, repetindo a operação no fim do texto, com uma diferença: antes do “i” coloca o símbolo “/”.
Para pôr em “negrito”, é tudo exactamente igual, bastante substituir a letra “i” pela letra “b”.
De facto, os Juízes (com letra maiúscula, sempre) não deveriam ser equiparados a meros funcionários - NÃO DEVERIAM, ATÉ, SEREM CONSIDERADOS CIDADÃOS COMUNS !!!.
Para o efeito, sugiro:
1 - Que os Juízes, para o serem , sejam sujeitos, para além das provas de conhecimentos inerentes ao CEJ, a provas públicas fora deste orgão onde seja aferida a sua cultura geral, idoneidade, prudência, maturidade - capacidade, enfim, para o exercício do cargo.
2- Que os Juízes, para o serem, prescindam de boa parte dos seus direitos de cidadania, tais como:
a) direito de voto
b) direito de associação
c) direito de livre expressão
d) direito de exercício de qualquer outro cargo, político ou cívico.
e) direito ao enriquecimento para além de determinado limite
f) direito de privacidade das suas contas e transacções financeiras.
g) direito de participação em qualquer acto público.
h)....
i)....
3 - Que os Juízes, para o serem, se obriguem ao uso permanete, em público, de indumentária (farda?) que os identifique inequivocamente perante os cidadãos comuns.
4 - Que o Estado pague aos Juízes dee forma a compensá-los pela radical restrição dos seus direitos de cidadania.
5 - Que o Estado obrigue os cidadãos a reconhecer o estatuto muito especial dos Juízes, concedendo a estes as honras, privilégios e primazias que a muito digna "farda" motivará.
Desta forma - simplista e básica, eu sei - poderiam, ENTÃO, os Juízes reenvindicarem um estatuto de "não funcionários" e de "supra cidadãos"
e
e
ai é
pois é
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