Sustenta Rui Rangel, a propósito do alegado serial killer de Santa Comba Dão:
“O caso do ex-cabo da GNR que está indiciado pela morte macabra de três raparigas obriga-nos a reflectir sobre o sistema criminal que não dá resposta, nem se preocupa, com os crimes em série.
É preciso olhar para estes crimes com seriedade e dotar o sistema penal de medidas certas, para que a prática de mais crimes não compense, como acontece. Para a lei penal, colocar uma bomba e matar 100 pessoas é o mesmo que matar uma única pessoa. O criminoso que mata mais, fica sujeito, em termos abstractos, à mesma pena. Está errado. É urgente rever estes critérios. Se vier a ser condenado pela prática destes crimes, significa que algum vai ficar sem a sanção respectiva, pois o tribunal não pode ultrapassar os 25 anos de prisão. As penas não se somam, faz-se um arranjo jurídico. Em Portugal o crime compensa.”
“Desde 1995, comina-se a pena máxima de 25 anos para todos os casos de concurso, ainda que sejam pouco graves os crimes que o integram. Ir mais longe afigura-se, se não impossível, muito duvidoso, visto que a partir dos 30 ou 35 anos a pena de prisão se aproxima do tempo de esperança de vida do condenado e tende a equivaler, na prática, à prisão perpétua. (…)
Seja qual for a escala de penas, é impossível estabelecer diferenciações nas hipóteses mais graves. Ninguém pode ser executado ou encarcerado por toda a vida duas vezes. Nem sequer a lei de Talião, tomada à letra (olho por olho, dente por dente), permite responder com a mesma moeda a quem praticar vários crimes.”
8 comentários :
O que é que o homenzinho (trato assim os imbecis) quer?
1 crime = 25 anos de cadeia
100 crimes = 2500 anos de cadeia
Rui Pereira tem muita paciência. Explicar que 100 penas de morte para um assassino de 100 pessoas são o mesmo que 1 pena de morte para um assassino de 1, não é para qualquer um...
Quanto à lei de Talião haveria uma solução: a lei de anti-Talião.
Por exemplo: a quem exagerar no uso da estupidez é-lhe aplicada a pena que consiste em ser-lhe implantado um cérebro funcional.
A pessoa morre de vergonha com as burradas anteriores!
Se este Sr. Dr. Juiz não gosta do Código Penal, dedique-se à agricultura...
Há por parte dos agentes de justiça, principalmente polícias, uma grande insensibilidade em relação há vítima.
A ideia com que fico é que vale a pena matar, agredir, burlar, roubar e cometer todo o tipo de ilegalidades e crimes que só em casos excepcionais é que se consegue uma condenação e essa, quando surge, peca sempre por defeito.
A propósito dessa insensibilidade vou referir um episódio ocorrido a semana passada em Braga entre uma cidadã, minha familiar, e um agente policial, que infelizmente não corresponde à excepção mas sim à regra.
Essa minha familiar foi atropelada numa passadeira em local movimentado próximo da sua residência, (por sinal a metros do tribunal), ficando semi inconsciente.
O atropelante, sem tomar qualquer precaução, meteu-a dentro do carro e abandonou-a no hospital, onde não deixou qualquer identificação.
O acidente teve consequências físicas graves, passando a minha familiar a tentar a identificação do condutor, fazendo pedidos na rádio local, deixando panfletos junto ao local do acidente e tendo publicado um anuncio no jornal a solicitar que alguém, que tivesse visto o acidente, a ajudasse a identificar o responsável.
Quando foi à policia apresentar queixa, foi dissuadida por parte do agente que a atendeu alegando da dificuldade de identificar o condutor visto que só conhecia a cor do carro e a marca.
Ao mesmo tempo que referia que ela não tinha muito de que se queixar porque o automobilista ainda tinha sido "porreiro" pois tinha-a transportado ao hospital.
Curiosamente a minha familiar, tempos depois foi ao hospital continuar a receber os tratamentos aos ferimentos sofridos.
Foi atendida por um médico espanhol que ao saber da história lhe disse que se tal acontecesse em Espanha a polícia iniciaria de imediato uma investigação séria para descobrir o culpado porque este tipo de situações são considerados crimes muito graves e merecem investigação prioritária.
O parvo do comentador de Dom Jul 23, 04:20:11 PM tem razão. O Abrantes bem precisava desse implante.
E esse comentador, também.
O estúpido de Dom Jul 23, 04:11:11 PM deve viver na América.
Ó mandioca, acorde, que cá em Portugal não há pena de morte.
Mas devia haver para pessoas como você e como o Miguel Abrantes, digo, o cobarde que nem sequer se identifica.
O homenzinho (trato assim os imbecis) das Dom Jul 23, 04:11:11 PM, quando for vítima de um crime, que o atinja na sua pessoa, nos seus bens ou em algum familiar, avise para ver se na altura pensa de igual maneira.
Nesta pequena página venho manifestar o meu orgulho num Juíz Português que em nome da Liberdade de Expressão e sem esquecer a responsabilidade do cargo que tem ao servir a sociedade, escreveu um artigo de opinião no Jornal "Correio da Manhã" e, está agora, com um Inquérito disciplinar. Chama-se Juíz Rui Rangel.
Vi o Srº Juiz na Edição da noite, 22:00, da "Sic Notícias", no dia 07/02/07, entrevistado pela Jornalista Ana Lourenço. Simplesmente, adorei ouvi-lo falar.
O Srº Juiz Rui Rangel é pelo esclarecimento do cidadão; acha que a Comunicação Social tem um papel muito importante na Sociedade. Afirma que é em nome do Povo que administra Justiça. E receia estar a ser o "Bode expiratório" de qualquer coisa que não esteja a perceber.
E será que não é?!
E afirma que os Juizes numa Sociedade Democrática não podem viver com medo.
... Tem que se respeitar a crítica construtiva...
Um bem haja para este Juiz que é daqueles poucos seres humanos que "não vende a alma", que não se importa de caminhar sozinho desde que caminhe seguro nos seus ideais. São tão raras estas pessoas... e os outros têm medo delas. E sabem porquê? porque estas são das poucas pessoas que não estão situadas na "normalidade" da curva de Gauss, estão mais à direita na extremidade da curva... Uma sociedade precisa de pessoas que estejam na curva "sininho de Gauss", "mais à direita" para avançar, desenvolver-se e evoluir....
Mas resumindo: O 25 de Abril de 1974 já passou? estamos mesmo em Democracia?
Gostaria de dar os Parabéns à Sic Notícias e à Visão pelos seus Jornalistas "que estão lá onde outros jornalistas não estão", nem que seja a trazerem aos "nossos olhos" aquilo que outros meios de comunicação se esquecem ou não podem trazer...
Não sou jornalista, a minha formação é em outra área, mas os nossos Políticos estão a cometer um dos maiores erros de todos os tempos:
- A Comunicação Social são os olhos do POVO
- Quando um Governo, Políticos ou afins se esquecem deste "Grande, Pequeno Factor" e se esquecem do respeito que a Comunicação Social, os nossos Jornalistas devem ter, estão a esquecer-se daquilo que estudaram em "Política" - "Manipulação de Massas e a influência da Comunicação Social para os auxiliar nessa tarefa"
- Encarem a Comunicação Social como os nossos "óculos" entre tudo o que existe na Sociedade e os nossos olhos. Depende da "lente" que usamos ....
- Os nossos Políticos, Governos e Famosos deviam ter umas liçõeszinhas de "Promoção de Imagem e do Poder dos Media". Um Jornalista consegue ter mais poder do que um Político e um Político quando se deita na sua almofada para dormir não se devia de esquecer disto.
Os Mass Media representam uma Sociedade Democrática e quando os Mass Media começam a perder o seu "poder" podemos já não estar em Democracia....
http://www.liberdade-expressao.com
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