Regimes especiais de pensões no Banco de Portugal e "noutros bancos públicos"
TAMARA DE LEMPICKA
Lisboa, 12 Jul (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, assegurou hoje que o Governo vai apresentar ainda este mês legislação destinada a extinguir os regimes especiais de pensões no Banco de Portugal (BP) e "noutros bancos públicos".
"Nem no Banco de Portugal nem noutros bancos públicos haverá mais regimes especiais de aposentação. Ainda este mês vamos aprovar a legislação necessária para que isso não aconteça mais. Vamos acabar com os regimes especiais que existiam", disse o chefe de Governo, no debate parlamentar sobre o Estado da Nação.
Em resposta a uma pergunta formulada pelo líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, José Sócrates admitiu que a comissão nomeada para estudar as alterações ao regime especial em vigor no BP e noutros bancos públicos, caso da Caixa Geral de Depósitos, "demorou tempo de mais", tendo o executivo decidido avançar com a iniciativa legislativa.
13 comentários :
Força Miguel, este blog é um verdadeiro serviço público.
O meu cliente tinha sido insultado através de um pasquim local, num mal amanhado escrito anónimo. Crime semi-público, denúncia por difamação através da imprensa. A directora do jornaleco não ligou à notificação para identificar o autor do escrito. Crime público: desobediência qualificada, diz a Lei de Imprensa.
Acusada pelos dois crimes. Julgada pelos dois crimes. Duas audiências de julgamento. Três, contando com leitura de sentença. Condenada pelos dois crimes. Multa pesada. Com uma particularidade: o Mmo., para desgosto meu, fez questão de salientar, de viva voz, que só condenava em 2.500 euros de indemnização, porque mais não tinha sido pedido. Ops!
Recurso da arguida. O MP na primeira instância bateu-se pelo decidido. Eu também. O MP na Relação entendeu que, sim senhor, a condenação pela desobediência estava bem, mas, quanto ao resto, não, não havia difamação. Respondi. Julgamento. Decisão: precisamente o que tinha dito o MP.
Ok. Não discuto. É precisamente para isto que existem os recursos. Paciência.
Olho para a parte final do acórdão. O meu cliente - ofendido, que afinal não foi, disse a Relação - condenado em 5 UC's por se ter oposto ao recurso. Qualquer coisa como 450 euros. Mais as duas UC's pela constituição como assistente. Qualquer coisa como 180 euros. 630 euros! Sim. Mais adiante: custas do pedido cível - o tal que foi contido - pelo assistente. Ainda não fiz as contas.
E também ainda não disse ao cliente. Vou dizer. Ele não me entregou provisão (não pedi). Presumo que vai perguntar-me quanto lhe devo. Entupido. Ele e eu. Entupidos. Não vou pedir-lhe honorários, nem sequer as despesas das minhas deslocações - três - para fora do Porto. É claro que eu não tenho culpa do que aconteceu. Ele também não. É a vida. E eu não tenho coragem...
Mais valia termos ficado quietos. Ambos. Ele não devia ter-se sentido ofendido - tem um ego demasido grande, disse o MP na Relação - , nem eu devia ter trabalhado - sou parvo, terá pensado a Relação. Não compensa.
E, já agora, sendo assim, acho que a arguida devia também ser absolvida do crime de desobediência. Claro que desobedeceu, mas que importa isso? Afinal, este crime era instrumental do de difamação e - diz a Relação - ela não difamou. E eu, que costumo estar precisamente do lado contrário, fico aqui na minha perplexidade...
posto por carteiro (Coutinho Ribeiro)
do blog incursões
JUIZADA PARA O TARRAFAL
"Ó filho da puta de merda das Qua Jul 12, 07:17:01 PM, onde aprendeste essa tua linguagem ? Foi na Rua Direita, no Bairro dos Pescadores, em Rabo de Peixe ou no cú do Pedroso ?"
Eh lá que este petit garçon vem cheio de força, deve ter sido iniciado recentemente nas artes do CEJ.
Volta para o teu draminha das aulinhas da Anita ou do João Ratão com o teu coreógrafo sindical e o teu contra-regra aparelhista. Deixa-te vir para uma comarca do continente que o teu léxico do Spartacus insular terminará em dois tempos. Não passas de um ex-dono da bola na rua, agora no pedestal da imunidade imunda, mas cá te apanharemos a ti e todos F.P.
este gajo é um génio, qual saramago, venha o nobel para o alter ego do Miguel que nós agradecemos
O comentador das Qua Jul 12, 08:37:43 PM está tão engasgado que enganou-se nos destinatários:
DEPUTADOS PARA O TARRAFAL é que devia ter escrito, porque por enquanto, que eu saiba, são essas brilhantes cabeças que fazem e aprovam o Código das Custas Judiciais, que os Tribunais se limitam a aplicar.
Deixa então lá esse ódio todo e vai beber um leitinho de cabra que isso passa.
Cumprimentos à Dutra, Neidi, Oliveira Ascensão e Verinha.
Ó Miguel li por aí, que os funcionarios do BP fazem ferias nas Pousadas Rurais e a coberto de um acordo entre o BP e os proprietarios, os funcionarios pagam 10% e o Banco 90%.
Que há sobre isso, sera balela ou verdade
Quem é a Neidi?
Sócrates teve que os tratar a pontapé. Continuavam distraídos.
Boa medida a do Governo...os outros falam falam mas não fizeram nada.
Cavaco e Sócrates, a dupla de betão!
Zé do Norte
Parece que a tal comissão devia ter terminado o seu trabalho em 3l.12.05.
Os seus elementos, Miguel Beleza, Silva Lopes e Rui Vilar são dos opinantes mais activos a aconselhar os governos a baixar salários, a reduzir as despesas sociais, a gritar por menos estado, a considerar as reformas como quase um luxo.
Com o salafrário do Vitor Constâncio que também é parte interessada neste processo.
Quantas reformas acumulam estes sujeitos? Enquanto foram governantes quais são as suas responsabilidades no estado actual a que chegou o país? Quanto é que o Estado paga a esta malandragem em comissões, estudos, reformas, subvenções etc?
A verdade é que estes sujeitos não têm qualquer moral para baixar as reformas e subvenções dos banqueiros públicos porque eles já usufruem delas há muito como direitos adquiridos.
E como não têm moral não avançam com os trabalhos da tal comissão!!!
É que é mais fácil dizer que os portugueses devem trabalhar e descontar mais para terem reformas mais baixas.
Era na realidade uma pouca vergonha. Sócrates parece ser um homem de coragem.
Não nos desiluda, senhor primeiro-ministro!
Tanta demora só tem uma explicação, alguém precisava do tempo para pedir a reforma...
"Ó Miguel li por aí, que os funcionarios do BP fazem ferias nas Pousadas Rurais e a coberto de um acordo entre o BP e os proprietarios, os funcionarios pagam 10% e o Banco 90%.
Que há sobre isso, sera balela ou verdade"
Que há sobre isso, corresponde ou não?
"Já que o governo reconhece o atraso seria bom que os portugueses soubessem a quem poderá ter interessado esse atraso, poderia, por exemplo, informar quantos altos dirigentes do BP beneficiaram desse atraso. Assim, podemos desconfiar que o atraso pode ter sido intencional, destinando-se a favorecer alguns amigos, como António Marta que se reformou há poucos meses."
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