E se o Presidente da República se limitasse, no seu programa de candidatura, a apresentar reivindicações corporativas?

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça é a 4.ª figura da hierarquia do Estado. A três dias da eleição do novo presidente, apenas o Juiz Conselheiro Noronha do Nascimento revelou vontade de se alçar ao cargo. Todos os que pudessem estar na expectativa de que Noronha do Nascimento iria apresentar um programa ambicioso de reforma da justiça, desenganem-se: as linhas de força do que se propõe fazer assentam nas mais básicas reivindicações corporativas. Eis algumas:

• Melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros;
• Manutenção do estatuto dos juízes conselheiros;
• Sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros;
• Pugnar pelos interesses da magistratura judicial;
• Alargamento do espaço físico onde está sedeado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto;
• Limite de contigentação – criação de um número máximo de processos por juiz;
• Criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros.

Compare-se esta visão da magistratura com uma outra exposta pelo Juiz Conselheiro Pinto Monteiro num artigo de opinião reproduzido no Dizpositivo:

“O presidente do Supremo Tribunal de Justiça é a 4.ª figura da hierarquia do Estado. Essa posição impõe duas obrigações: o presidente deve actuar como 4.ª figura; o poder político deve reconhecê-lo como tal. Nem sempre isso tem acontecido.

O poder político tem comodamente entendido que os poderes do presidente não o podem "incomodar". Alguns presidentes têm aceite ser figuras meramente protocolares. Com excepções, impostas por notáveis homens e juristas, a situação tem sido esta.

Em aparente reacção surgiu quem defenda uma candidatura "sindicalista". O presidente do Supremo passará a ser o homem que reivindica, protesta, actua como líder sindical. Nada de mais perigoso. O prestígio, o respeito e o que a isso está ligado, terão que resultar da dignidade com que o cargo é exercido.

Seria caricato que o sucessor do senhor Dr. Jorge Sampaio ou do senhor presidente da Assembleia da República apresentassem como projecto eleitoral uma reivindicação de melhor ordenado, melhores instalações, mais secretárias. Seria também estranho que o senhor engenheiro Sócrates exercesse o cargo de primeiro-ministro defendendo, antes de mais, as pretensões da Ordem dos Engenheiros.

O desconhecimento que o grande público tem da figura do presidente do Supremo e umas eleições, ultimamente, obscuras, apagadas e muito discutíveis, em nada ajudam a prestigiar o lugar. Em defesa da Justiça e do povo a quem serve, alguma coisa terá que ser mudada.

Pinto Monteiro - Juiz conselheiro. 2005-03-02”