Juiz Mouraz Lopes e o branqueamento dos tribunais plenários

Georges Rouault, Les Trois Juges (1913)

Pode-se concordar ou discordar da criação de um procurador especial, mas não parece questionável que a intenção é apurar em alguns casos específicos a responsabilidade por factos com grande impacte político.

Veja-se o que aconteceu agora com o espião Alexander Litvinenko. O Ministério Público e a polícia do Reino Unido descobriram, em poucos dias, que foi vítima de homicídio. Examinaram todos os locais por onde teria passado o espião, deslocaram-se à Rússia e já excluíram a hipótese de acidente.

No caso de Camarate, independentemente da falta de crédito de José Esteves, após uma investigação de anos e anos, o Ministério Público e os tribunais nada conseguiram esclarecer. O primeiro-ministro da época, o n.º 2 do segundo partido do governo e outras pessoas morreram e ninguém faz ideia de qual foi a causa. Quem diz que foi acidente ou atentado apenas reproduz convicções subjectivas.

É por estas e por outras que as comissões parlamentares de inquérito se desenvolveram. É por estas e por outras que os partidos querem criar uma articulação entre essas comissões parlamentares e os tribunais. Correcto ou incorrecto?

É matéria que deve ser discutida no respeito pela independência dos tribunais. Mas o respeito tem dois sentidos. Isto parece não ter sido entendido pelo Juiz José Mouraz Lopes.

Quem é Mouraz Lopes para repreender os representantes do povo português, comparando-os aos títeres da ditadura?

Quem é Mouraz Lopes para tentar branquear os tribunais plenários, que perseguiram e condenaram por crimes de opinião aqueles que permitem agora que ele diga asneiras em liberdade?

Mas não é só a opinião de Mouraz Lopes que conta no blogue Sine Die. Veja-se a opinião fundamentada de Luís Eloy Azevedo, que não só questiona a legitimidade de quem se arrogou o direito de representar os tribunais para censurar o texto da lápide colocada no Tribunal da Boa-Hora, como não deixa ainda de sublinhar o “desajustamento que, trinta anos depois, a magistratura ainda tem com a sua própria história”, atribuindo esse desajustamento a “desconhecimento, alheamento e branqueamento”.