Mal o Tribunal Constitucional acabou de comunicar que a lei das finanças regionais está de acordo com a Constituição, por uma conclusiva votação (9-4), logo o incontinente (não no sentido de viver fora do continente) Alberto João se pôs a dizer disparates:• Em primeiro lugar, o distinto jurista Alberto João disse que o Tribunal Constitucional cometera uma “grosseria jurídica”;
• Em segundo lugar, identificando o juiz relator, o Conselheiro Bravo Serra, sublinhou que ele irá sair brevemente do tribunal, por concluir o mandato, e que, por isso, o presidente do Governo Regional irá acompanhar com muita atenção a sua carreira de magistrado;
• Finalmente, prometeu encontrar forma de contornar e de desrespeitar o acórdão do Tribunal Constitucional.
Eis o Estado de direito no seu esplendor. Alberto João, pelo menos, cometeu um crime de ofensa a um órgão de soberania, que está previsto no artigo 187.º do Código Penal.
Além disso, a sua afirmação sobre o relator só pode significar uma de duas coisas: ou Alberto João está a insinuar que não deixará de providenciar para que, no futuro, o relator do acórdão sofra as consequências — e, então, está a ameaçá-lo; ou, então, está a insinuar que o relator foi corrompido e receberá o prémio quando abandonar o tribunal. Entre uma e outra, não sei qual será a mais grave.
Mas também não é muito abonatório que ninguém o meta na ordem. Que se saiba, Alberto João tem mais de 16 anos e não foi declarado interdito. O Dr. Marques Mendes, presidente do partido de que o Dr. Alberto João é dirigente, não considera graves estas afirmações?
Além disso, a sua afirmação sobre o relator só pode significar uma de duas coisas: ou Alberto João está a insinuar que não deixará de providenciar para que, no futuro, o relator do acórdão sofra as consequências — e, então, está a ameaçá-lo; ou, então, está a insinuar que o relator foi corrompido e receberá o prémio quando abandonar o tribunal. Entre uma e outra, não sei qual será a mais grave.
Mas também não é muito abonatório que ninguém o meta na ordem. Que se saiba, Alberto João tem mais de 16 anos e não foi declarado interdito. O Dr. Marques Mendes, presidente do partido de que o Dr. Alberto João é dirigente, não considera graves estas afirmações?
10 comentários :
Ponham-lhe um açaimo.
É desta que o Marques Mentes se empertiga e se atira ao Beto João.
O Marques Mendes é apenas um oportunista espertalhote e não tem estaleca para actos de grandeza. Portugal está cheio de gente pequenina e o dito cujo é um belo exemplar (não me refiro ao físico). Mas pior que isso é a gente bôa do PSD que assiste, sentada, sem em suspiro...
É grave.
Esta impune, é uma recriação do estado de direito
Para quando alguém responsavel o manda para a prisa. não acham que é demais? é um autentico bastardo que insulta tudo e todos. o PSD gosto do estilo,cultiva-o no seu interior, caso contrario já o tinha enviado borda fora.
ribeiro
Que tal uma palavrinha sobre o escândalo SIRESP do corrupto Daniel Sanches - que até foi Director do SIS e SEF e PGD de Évora - que, enquanto Ministro da Adm. Interna, quis adjudicar o sistema a uma empresa (ou holding?) para quem trabalhara, por mais de 500 MILHÕES de Euros? O seu despacho foi declarado nulo, mas o seu sucessor, António Costa, adjudicou o mesmo sistema aos mesmos "interessados" por menos 100 MILHÕES de Euros.
"Comissões" (=subornos) de 100 Milhões de Euros são muita fruta.
Denunciemos esse corrupto que passou pelo Ministério Público...e do qual ninguém fala.
Será que, nos últimos três/quatro anos, o Ministério Público teve algum prestígio ou, pelo contrário, caiu nas ruas da amargura?
Me aparece que não teve prestígio nenhum como, antes pelo contrário, está cada vez mais desacreditado...
E Pinto Monteiro continua nesta linha, em passos largos em direcção ao precipício...
Com efeito, Pinto Monteiro escolheu para vice PGR Gomes Dias, o que era auditor jurídico no MAI na altura em que o corrupto Daniel Sanches era Ministro e deu o referido despacho que foi declarado nulo. Depois deste despacho, Gomes Dias solidarizou-se com o "colega" e fizeram constar que Gomes Dias havia dado um parecer "verbal" a apoiar o despacho do corrupto - como se em direito administrativo houvesse pareceres "verbais"???!!!. Mais tarde ainda, a mesma "cambada" fez constar que Gomes Dias havia dado o "parecer" por escrito - depois do despacho nulo???!!!
Pinto Monteiro diz que Gomes Dias é "o homem certo, no lugar certo, na altura certa"! Pudera, a mafia protege os mafiosos e corruptos da sua laia.
"por uma conclusiva votação (9-4)"
os 4 não sabem direito constitucional? é isso? ou são de um partido diferente?
estas decisões do TC são muito estranhas aos olhos de quem não anda nesse meio.
Claro que os 4 sabem de direito constitucional, porém o que acontece é que a democracia funcionou, ou seja, 9 são mais que 4,aprovado por maioria qualificada.
A sua sua pergunta tem outros subentendidos,só podendo vir de alguém muito próximo do líder da ordinarice madeirense.
" democracia funcionou, ou seja, 9 são mais que 4,aprovado por maioria qualificada."
decisão política, portanto. percebi.
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