A palavra aos leitores

Uma leitora de que gosto muito, a Cleópatra, escreveu um comentário a discordar do que escrevi neste post. Diz o seguinte:

“Oh Miguel
A Drª Fátima Mata Mouros, "mandou" para o correio da manhã um artigo de opinião.
Não um parecer.
Não me parece,...que tenha pecado ou ido contra o que quer que fôsse, por, como mulher, e mãe, ter dado a sua opinião.

Talvez por "deformação" profissional nos tivesse parecido demasiado técnica.
Mas não é.
O que ela diz é, ou são a final 3 coisas importantíssimas.
Vamos lá ver:

1º" Direi ao legislador que pouco interessa se concordo, ou não, com a despenalização do aborto praticado a pedido da mãe.

2º Que é irrelevante a minha opinião já que a vida humana não pode ser referendada.

3º Mas para que o direito à vida não nasça apenas às dez semanas de idade, responderei ‘não’!

É clara.
É a opinião dela.
Tem direito a dá-la.
E deu-a muito bem.

Independentemente de ser igual ou diferente da minha, deu-a de forma clara, independente, sem medos..

E acrescento ainda:

Em 22 anos de exercício de funções, leio jornais, vejo Tv, vou ao cinema, leio livros, vou aos Blogs e ainda faço os acórdãos em tempo e horas, "NUNCA, julguei, ou sequer vi, um processo instaurado contra uma mãe que tivesse abortado. Nunca conheci um caso de sujeição a prisão de mulher pela prática de tal acto."

E vão duas.

E vão 22 anos de carreira.

E estou a falar da minha experiência apenas.
Não estou a responder à pergunta do referendo.”

Cara Cleópatra:

1.º Não critiquei a Juiz Fátima Mata-Mouros por ela ter exprimido uma opinião acerca da interrupção voluntária da gravidez. Critiquei-a pela opinião que exprimiu, que condiz com os pontos de vista ultraconservadores que tem vindo a defender.

2.º É menos desculpável um juiz do que outra pessoa qualquer dizer que não há nenhuma protecção de vida intra-uterina até à décima semana:

• Em primeiro lugar, a vida não é só defendida pelo direito penal. Se assim fosse, estávamos desgraçados (podia acabar o direito à saúde, por exemplo).
• Em segundo lugar, mesmo no direito penal, há a tutela da vida intra-uterina até à décima semana, porque o aborto não consentido continua a ser crime. Só deixará de ser punida a interrupção da gravidez com o consentimento da mulher grávida, porque se dá prevalência à sua liberdade de opção.

3.º É muito redutor dizer que a criminalização do aborto não cria nenhum problema, porque não se viu durante 20 anos nenhuma mulher ser julgada ou punida. A consequência mais nefasta da criminalização do aborto é o flagelo do aborto clandestino. E esse só o compreende quem presta assistência médica e social às pobres mulheres que o praticam.

4.º Poderíamos concluir da argumentação de Fátima Mata-Mouros que a magistrada se iria abster no referendo. Mas não é assim. Fátima Mata-Mouros comunica que irá votar “Não”. Ou seja, o seu voto contribuirá para a manutenção da actual lei. Já percebi que a magistrada não se impressiona com o flagelo do aborto clandestino, mas lembro que a actual lei permite, por exemplo, a interrupção voluntária da gravidez nos casos de indicação eugénica (ao longo das primeiras 24 semanas), que têm por motivação a imperfeição biológica do feto, ou o sacrifício do embrião ou do feto por algo que não fez (violação por parte do pai).

Não é tudo isto contraditório?