Quando os juízes se põem a pensar

Dois pareceres acolhidos pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses causaram, há uns tempos, alguma consternação pelas posições reaccionárias aí defendidas. Refiro-me ao parecer sobre a proposta de revisão do Código de Processo Penal, subscrito entre outros pela Juiz Fátima Mata-Mouros, e ao parecer sobre a proposta de revisão do Código Penal, de que foi co-autor o Juiz Pedro Soares de Albergaria.

Fátima Mata-Mouros foi, então, muito crítica para com algumas medidas contidas na proposta de revisão do Código de Processo Penal. Entre outras ofegantes críticas, a magistrada discordou com veemência de os interrogatórios dos arguidos passarem a ter um limite máximo de tempo. Quiçá recordada da eficácia da tortura do sono da PIDE, Fátima Mata-Mouros preferia que a lei admitisse interrogatórios ininterruptos ou tântricos.

Por seu lado, Pedro Soares de Albergaria não se conforma com a circunstância de a proposta de revisão do Código Penal prever a existência de crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo. O juiz, na sua infinita candura, considera que "não está minimamente demonstrado que essas situações existem — o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer ".

Poderíamos ser tentados a pensar que ambos os juízes tiveram um momento menos feliz, que a todos acontece. Mas, hoje, ao ler um artigo de opinião de Fátima Mata-Mouros e um post de Pedro Soares de Albergaria, verifico que assim não aconteceu.

Pedro Soares de Albergaria faz questão de nos chamar a atenção para um post — no mínimo, tolo — num outro blogue, qualificando de “interessante” a aberrante relação que o seu autor encontra entre “aborto e impostos”.

E Fátima Mata-Mouros não se importa de fechar os olhos à realidade. A magistrada não lê jornais e não vê televisão. Mas como pode “testemunhar que em mais de vinte anos de exercício nunca julguei, ou sequer vi, um processo instaurado contra uma mãe que tivesse abortado”, sublinha a “manifesta marginalidade que o crime contra a vida intra-uterina representa no conjunto da actividade dos tribunais criminais portugueses.”

A magistrada não quer saber do drama que é o aborto clandestino e das sequelas que deixa. Mas, por estar tão preocupada com a defesa da vida intra-uterina (que se esquiva a definir), nem quer ouvir falar em referendos. Ainda assim, avisa que vota “Não” — ou seja, quer a manutenção da actual lei, que, por exemplo, permite a interrupção voluntária da gravidez nos casos de indicação eugénica (ao longo das primeiras 24 semanas), que têm por motivação a imperfeição biológica do feto.

Os tribunais estão perigosos.