Um post infeliz?

"É um post infeliz num excelente blogue. Creio que os homens e mulheres de esquerda devem propor pessoas que tenham competência para o exercício das funções de Juiz do Tribunal Constitucional. O Juiz Conselheiro Mário Torres é não só um excelente jurista, mas foi sempre um homem de esquerda. Votei sim e apelei ao voto sim. Estou certo que a Assembleia da República aprovará uma lei que ultrapassará qualquer apreciação de constitucionalidade."

José Leitão

Alguns leitores, incluindo José Leitão, manifestaram-se contra o post que escrevi a propósito do Conselheiro Mário Torres.

Começo por esclarecer que tenho admiração por Mário Torres, quer como jurista, quer como homem. Por isso, o meu post tem de ser compreendido como uma manifestação de decepção e não como uma acusação gratuita.

Por outro lado, tive oportunidade de referir que respeito a independência de Mário Torres ou de qualquer outro juiz. Mas, simultaneamente, recordei que ele tem uma história de vida e que foi essa história de vida que o levou ao Tribunal Constitucional.

Ora é aqui que reside alguma incompreensão por parte dos leitores do CC. Suponho que eles pensaram que eu estava a insinuar que a escolha dos juízes constitucionais deve ser feita por critérios de alinhamento político.

Vamos tornar as coisas claras. Eu acho muito mal que o juiz seja influenciado, consciente ou inconscientemente, por critérios partidários. Às vezes, fica-se com a sensação de que um juiz decidiu “assim”, mas teria decidido “assado”, se fosse outro o interesse político-partidário com que se identifica. Isto nada tem de bom.

Mas é muito diferente um juiz decidir contra as convicções ideológicas que originaram a sua escolha como juiz constitucional. Mário Torres é juiz do Tribunal Constitucional e não de partido algum. Mas foi proposto pela esquerda, tendo em conta que tem ideais que são acarinhados pela esquerda.

Em 1998, houve um referendo em Portugal que colocou exactamente a mesma pergunta que agora foi apresentada aos portugueses. Na altura, Mário Torres não era juiz constitucional. Mas não era um desconhecido. Tinha intervenção pública como jurista e nunca disse nada que fizesse suspeitar que era adepto do “Não” ou, pior do que isso, que achava o “Sim” inconstitucional.

Quando Mário Torres foi convidado para o Tribunal Constitucional, sabia muito bem que a questão do aborto se voltaria a colocar com toda a probabilidade. Sabia também que essa era uma questão verdadeiramente “fracturante” que separava aqueles que propuseram o seu nome dos que se limitaram a tolerá-lo.

Por isso, Mário Torres tinha o estrito dever de avisar quem o convidou da sua posição nessa matéria. Se não o fez, perdeu legitimidade para agora votar como lhe apetecer. Sobretudo se o seu voto implicar um inexplicável retrocesso civilizacional em matéria de interrupção voluntária da gravidez.

Compreenderam, caros leitores?