Ainda o SISI

Nem sempre estou de acordo com Paulo Gorjão, mas quando estou em desacordo compreendo a natureza das diferenças de opinião. Em relação ao Sistema Integrado de Segurança Interna, decididamente não alcanço o que o incomoda.

Parece que a questão que o incomoda é a concentração de poderes nas mãos do primeiro-ministro. Mas isso não acontece já hoje? Então, o actual Gabinete Coordenador da Segurança não depende do primeiro-ministro? A diferença é que o actual secretário do Gabinete Coordenador é equiparado a director-geral, enquanto o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna será equiparado a secretário de Estado.

É possível continuar a haver 20 órgãos de investigação criminal, que, não raras vezes, se atropelam (e cujo controlo é manifestamente mais complexo)?

Paulo Gorjão, de resto, faz a transcrição de um trecho que, creio, se volta contra o que escreve:

"Há cerca de década e meia que se reflecte e escreve sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de accountability. Distingue-se, aliás, entre mecanismos de accountability horizontal e vertical (Guillermo O'Donnell, "Horizontal Accountability in New Democracies", Journal of Democracy, Vol. 9, Nº 3, 1998: 112-126). «"Horizontal accountability" (a concept developed by scholars such as Guillermo O'Donnell and Richard Sklar) refers to the capacity of governmental institutions-including such "agencies of restraint" as courts, independent electoral tribunals, anticorruption bodies, central banks, auditing agencies, and ombudsmen to check abuses by other public agencies and branches of government. (It is distinguished from, and complements, "vertical accountability," through which public officials are held accountable by free elections, a free press, and an active civil society.)»"

A “horizontal accountability” e a “vertical accountability” não existem em Portugal? Quais as instituições indicadas no texto que não existem em Portugal?