Quem governa?

Sob o título Quem governa?, Miguel Sousa Tavares escreve no Expresso:

“Todos aprendemos nos bancos de escola que, num Estado democrático, existem três poderes essenciais: o executivo, que governa e legisla; o legislativo, que legisla, controla a acção do Governo e garante a representação das diferentes correntes políticas; e o judicial, que administra a justiça, aplicando as leis criadas pelos outros dois (…).

Em democracia, o Governo não controla o Parlamento, o Parlamento não limita a independência dos tribunais, e os tribunais não interferem na acção governativa (…)

Ora, na situação portuguesa actual, tenho observado crescentes sinais do que me parece ser uma perigosa intromissão de um dos poderes na esfera do outro. Concretamente, do poder judicial na esfera do poder executivo. Há alturas em que me chego a perguntar se não estaremos a caminhar para uma situação, onde, qualquer dia, nos teremos de interrogar se quem governa é o Governo ou são os tribunais.”