As atribulações do juiz Moreno [IV]

Jaime Martins Barata
(Um funcionário da Casa dos Contos, encerrado
permanentemente nela, durante a peste, quando
a corte de D. Sebastião abandonou Lisboa)

4. As nomeações dos membros dos gabinetes governamentais foram observadas à lupa por Moreno. Esqueça-se que o herói deste folhetim as considera “discricionárias”, eventualmente porque gostaria de ter tido uma palavra a dizer nas escolhas.

Aparentemente, os primeiros-ministros não se terão previamente aconselhado com ele. A verdade é que, tanto quanto se sabe, os presidentes da República, da Assembleia da República e dos próprios tribunais superiores (incluindo o do Tribunal de Contas) também não terão tido a cortesia de auscultar previamente o juiz Moreno quando nomeiam os membros dos seus gabinetes. Um lapso do protocolo do Estado, certamente.

Descontada a aludida descortesia, o implacável Moreno gastou dinheiros públicos para extrair esta conclusão arrasadora: existe uma possibilidade ilimitada para a nomeação de membros dos gabinetes ministeriais.

Moreno nem suspeita que cada gabinete possui uma dotação, que é fixada no Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento, e que, por isso, não pode ultrapassar os valores previstos.

Mas se Moreno (e a sua equipa) estivesse habituado a lidar com papéis cheios de números, poderia ter reparado que houve uma redução das despesas com pessoal dos gabinetes em mais de 11 por cento de 2004 para 2005. Poderia eventualmente até não lhe ter escapado que a dotação com pessoal não foi utilizada na sua totalidade. Se fosse mesmo perspicaz, poderia ter inclusivamente concluído que os gabinetes não gastaram, em 2005, sequer 50 por cento do orçamento disponível.

Não justificaria esta poupança uma breve nota nas conclusões da auditoria, já que o apuramento da despesa era o objectivo central da auditoria? No entender de Moreno, é claro que não.

Moreno preferiu extrair a seguinte conclusão: “Não existe qualquer sistema de controlo no âmbito das admissões de pessoal para os gabinetes dos membros do Governo. Com efeito, o que tem sucedido é que as Secretarias-Gerais se têm limitado a alertar sobre a ultrapassagem do número de pessoas para os cargos com limites (…)” [p. 48]. Como se calcula, vagueiam pelos corredores ministeriais hordas de “pessoas” e os membros dos sucessivos governos revelam-se incapazes de ter sequer uma vaga ideia do seu número. O implacável Moreno quer um “sistema de controlo” para os ter debaixo de olho, uma espécie de Tribunal de Contas em miniatura em cada gabinete.

5. Existe em todos os ministérios (e também no Tribunal de Contas), nalguns casos há 20 ou 30 anos, pessoal que dá apoio administrativo ou logístico aos gabinetes: dactilógrafas, telefonistas, motoristas, contínuos, etc.. Fazem parte do quadro de pessoal do respectivo ministério, em regra afectos às secretarias gerais.

O implacável Moreno incluiu-os na quantificação dos membros dos gabinetes governamentais. Se o leitor estiver interessado em perceber porquê, vai ter de aguardar pelo próximo episódio.

[A continuar]