O Ilusionista
Carlos P. Sousa enviou o seguinte comentário sobre a prédica dominical do professor & comentador Marcelo:
“Sobre o TGV, Marcelo Rebelo de Sousa teve a cara-de-pau de afirmar que a iniciativa de Marques Mendes para contrariar o projecto não é incompatível nem contraditória com o facto de o anterior Governo PSD (a que Marques Mendes pertencia) ter aprovado o projecto e se ter comprometido, perante o Estado espanhol, com a sua realização. E porquê?
Porque “o acordo não obriga a fazer”. Marcelo dixit.
Marcelo Rebelo de Sousa certamente já não ensina Direito Internacional Público há alguns anos e já se terá esquecido de um princípio basilar em matéria de convenções internacionais: o princípio pacta sunt servanda. Isto é, os acordos são para cumprir.
E para que não haja dúvidas de que o Governo PSD se comprometeu com a execução do TGV e, mais do que isso, com datas concretas para a sua execução, veja-se a RCM n.º 83/2004, bem como o texto do acordo assinado na XIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em 7 e 8 de Novembro de 2003 na Figueira da Foz, entre o então Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues e o Ministro do Fomento espanhol.”
NOTA: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004 foi publicada no Diário da República de 26 de Junho e o Memorando de Entendimento assinado na XIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em 7 e 8 de Novembro de 2003 na Figueira da Foz, pode ser lido aqui.
6 comentários :
AGORA É EM ALCOCHETE!
Só mais seis meses para então, finalmente, se… “chutar à baliza”?
(ou as consequências inevitáveis de uma decisão importante)
11 de Junho de 2007 (DIA DE PORTUGAL + 1): Céu muito nublado…
O Governo dá seis meses a um organismo especializado competente (o L. N. E. C. – Laborat. Nacion. de Eng.ª Civil) para estudar a viabilidade técnica de uma “nova” hipótese de localização do futuro Aeroporto de Lisboa. Sim, depois de já ter sido tomada uma decisão “final” sobre este assunto, há oito anos (nunca contestada pelos Governos posteriores)!
Esta “nova” hipótese de localização, porém, não é verdadeiramente nova: já existia aquando da realização de todos os estudos precedentes (é um campo de tiro militar) e nenhum facto novo veio entretanto introduzir qualquer necessidade de reapreciação. Porquê então estudá-la agora (ou, eventualmente, voltar a estudá-la?...)?
Porque a actual Oposição parlamentar, os meios de comunicação social (a opinião dita pública), uma corporação industrial e um elevado número de “especialistas técnicos” pressionaram o Presidente da República para interferir neste assunto, que é da exclusiva competência do Governo. E ele, mansamente, cedeu às pressões!
Confundindo grosseiramente as noções de admissibilidade técnica e consenso técnico – a primeira garante o cumprimento de todas as normas técnicas e regulamentos legais, a segunda exige que todos os técnicos tenham a mesma opinião sobre o assunto (o que, como se sabe, é uma quimera em toda e qualquer actividade humana!…), estes ruidosos “actores” da nossa cena política forçaram o Governo a um compasso de espera que não estava nos seus planos, nem tampouco é politicamente justificável (a menos de desconhecidas e muito preocupantes inseguranças governamentais, relativamente à fiabilidade do dossiê “Ota” que herdaram dos quatro ou cinco Governos antecedentes…)!
Mas, antes do mais, VAMOS AO QUE IMPORTA. Após esta forçada decisão, o que poderá acontecer a seguir? Vejamos.
Se daqui por seis meses (se o prazo for cumprido) não for demonstrada pelo L. N. E. C. a viabilidade técnica da hipótese Alcochete, o Governo tem ainda várias opções possíveis:
1ª) avançar finalmente com a construção do Aeroporto da Ota (desperdiçando-se embora mais seis meses, pelo menos…);
2ª) mandar estudar a viabilidade técnica (num prazo de seis ou mais meses, ao L. N. E. C. ou a outra entidade reconhecidamente idónea) de “novas” localizações que entretanto “surjam” (quem sabe até se alguma nova ilhota no Mar da Palha, de preferência plana, formada por uma súbita erupção vulcânica…);
3ª) re-avaliar de novo todo este processo, mediante a consideração de terceiras alternativas ainda reclamadas pela “sociedade civil”, tais como a “Portela mais um” (e, porque não, “Portela mais dois”, ou “Portela mais três”, ou mesmo “Portela mais n”), ou que, entretanto, sejam eventualmente alvitradas de novo pela Confederação da Indústria, ou pela Confederação dos Comerciantes, ou pela Confederação da Agricultura, ou pela Ordem dos Engenheiros, ou pela Ordem dos Arquitectos (e das Arquitectas), ou pela Ordem dos Biólogos, ou dos Médicos, ou dos Veterinários, ou pela U. G. T., ou pela “Intersindical” (ou até, quem sabe, pelo próprio Presidente da República!)…
Por outro lado, veja-se agora o que poderá acontecer no caso (muito provável) de, daqui por uns seis meses, vir a ser demonstrada pelo L. N. E. C. a viabilidade técnica da hipótese Alcochete, dando ao Governo ainda mais opções (todas elas exigindo mais e mais tempo), para além das já enunciadas, nomeadamente:
1ª) Mandar efectuar um estudo técnico comparativo entre as duas soluções então declaradas viáveis, Ota e Alcochete (somar mais seis a doze meses?);
2ª) Mandar efectuar um Estudo de Impacte Ambiental para a solução Alcochete, que avalie a dimensão dos problemas que se antevê venham a existir com a Comissão Europeia (no caso de esta solução violar, como se prevê, normas comunitárias sobre a matéria), propondo igualmente as indispensáveis medidas de minimização dos impactes ambientais (adicionar mais um a dois anos?);
3ª) Estudar modelos alternativos de financiamento para o novo Aeroporto em Alcochete, que permitam ultrapassar uma eventual perda dos importantíssimos fundos comunitários, destinados à construção do mesmo, pelo motivo indicado no número anterior (acrescentar mais uns cinco a dez anos?)!
O Povo enfim sossegará, os industriais (e restantes corporações) dormirão descansados, o Presidente da República ficará tranquilo, a oposição triunfante, os jornalistas e demais comentadores políticos exultantes, os técnicos mais “atarefados”…
Mas alguém ainda acredita que, por este andar, um dia gritaremos “GOLO!”?...
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(este artigo é “dedicado”, entre outras sábias personalidades, a Miguel Sousa Tavares, ao Prof. Eng.º José Manuel Viegas, ao Eng.º Luís Leite Pinto e ao ex-Presid. da C. M. de Lisboa e ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, incluindo Aeroportos e afins, Eng.º Carmona Rodrigues)
Ant.º das Neves Castanho.
O “CONSENSO TÉCNICO”: requisito prévio imprescindível nas decisões mais importantes?
Afirma o ilustre Eng.º Luís Leite Pinto, apenas mais um de entre os muitos Engenheiros portugueses que, recentemente, se tornaram fervorosos militantes “anti-OTA”, que para ele “nada há de mais patético do que um ignorante a falar de Engenharia!”.
Independentemente de se poder considerar pouco rigorosa (e facilmente rebatível), esta peremptória afirmação, digna aliás de um bom jornalista, pode-se contudo suavizá-la, por generalização, transformando-a em algo de mais comedido e consensual, tal como: “é muito lamentável e, por vezes até, patético ouvir um leigo argumentar furiosamente sobre algo de que nada percebe!”.
O meu Pai, na sua vigorosa e incontida expressividade alentejana, glosava por sua vez este tema usando uma outra frase, de sabor popular (e recorte literário bem mais interessante): “percebe tanto do que está a falar como eu percebo de lagares de azeite!” (o que até nem se pode considerar lá muito ofensivo, atendendo à proximidade que qualquer alentejano da sua geração acabava por ter com a aludida instalação fabril…)!
Vem tudo isto a respeito de um original conceito muito invocado, no momento presente, a propósito do Aeroporto da Ota (há quem prefira a designação, bem mais tecnocrática e iliterata, de “projecto OTA”, assim com três maiúsculas, como se de uma sigla se tratasse): o tão propalado “consenso técnico”! Que se afigura à primeira vista tanto mais importante quanto, neste momento, parece já irrealista vir a formar-se, algum dia, o desejável (e aparentemente fácil) consenso político a respeito deste assunto…
“Consenso técnico” seria então uma condição prévia a exigir para a implementação do novo Aeroporto de Lisboa, como porém não o foi para nenhuma outra obra portuguesa, pelo menos de magnitude comparável, até ao presente. Talvez porque nenhuma delas tenha tido tanta importância e projecção? No mínimo, discutível...
“Consenso técnico” é algo, aliás, que em Portugal nunca existiu sobre coisa nenhuma (nem em lugar algum do Mundo, que se saiba, talvez até porque seja uma exigência inatendível…)!
Não existiu para o “Complexo de Sines”, não se verificou para a Barragem de Alqueva (nem para a de Foz Côa…), nunca chegou a haver para a localização da Ponte Vasco da Gama, nem houve para o traçado das principais Auto-estradas, nem para a beneficiação da Linha do Norte, não existe ainda para a definição do prolongamento da rede do Metro lisboeta, a construção ou não de centrais nucleares, etc. etc., etc. (e por aí adiante)!…
“Consenso técnico”, todavia, será talvez uma condição obrigatória, a partir de agora, para todos os grandes investimentos nacionais, presumivelmente não só no campo da Engenharia!
Até porque esta nova exigência de “consenso técnico” não foi ideia de nenhum lunático, de nenhum tele-espectador (ou participante do “Fórum TSF”), de nenhum jornalista, de nenhum técnico, de nenhum líder político ou tribuno parlamentar, de nenhum Ministro. Esta genial descoberta do “consenso técnico” é obra de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa!
E é, de facto, uma criação política e intelectual maravilhosa! O “consenso técnico”, pelo menos nas questões mais relevantes, é mesmo uma coisa de que nenhum técnico jamais se lembraria!
Vejamos alguns bons exemplos: foi preciso construir o Centro Cultural de Belém, a Casa da Música, reconstruir o Chiado? Pois deveríamos ter aguardado por um “consenso técnico” entre os Arquitectos!
É preciso construir uma terceira travessia rodoviária sobre o Tejo, em Lisboa, entre Algés e a Trafaria? Apenas quando (e se) se verificar um “consenso técnico” entre os Engenheiros Civis (os de Estruturas, pelo menos)!
É necessário definir o traçado da Linha de Alta Velocidade junto a Lisboa e a localização da respectiva Ponte sobre o Tejo? Vamos aguardar, claro, pelo “consenso técnico” entre os Engenheiros de Transportes!
É urgente reduzir o “défice” das contas públicas? Pois exijam-se medidas que assegurem um “consenso técnico” entre os Economistas!
É preciso modificar o Código de Processo Penal, ou outro equivalente? Vamos esperar pelo “consenso técnico” entre todos os Juristas!
É imprescindível julgar os acusados dos processos Casa Pia, Apito Dourado, etc.? Vamos ter de aguardar primeiro por um “consenso técnico” entre todos os Juízes (inclusivé, preferentemente, os do Tribunal Constitucional…)!
É preciso decidir entre uma intervenção cirúrgica delicada, ou outro tipo de terapia, relativamente a qualquer um de nós ou familiar próximo, em caso de doença fatal (lamento, mas coisa mais importante não há, por mais que isso doa ao País): nada faremos enquanto não estiver assegurado o indispensável “consenso técnico” entre todos os Médicos!
Então e se tudo isto é tão razoável, como não exigir também um “consenso técnico” relativamente à construção do novo Aeroporto de Lisboa?
Vamos contudo esperar que este novo requisito do “consenso técnico” não se limite às grandes decisões nacionais, antes se estenda às médias, às pequenas e, porque não, a todas as deliberações da nossa Administração Pública, desde a aprovação de uma moradia (ou de uma simples “marquise”?!), até à avaliação dos alunos do 1º ano do Ensino Básico, passando pela estratégia de combate aos fogos florestais (ele há-de ser necessário o “consenso técnico” em todas as áreas de saber, do saber fazer, etc.)!
Para ficarmos plenamente convencidos de que as decisões, pelo menos as que dizem respeito aos nossos dinheiros comuns, são absolutamente inquestionáveis, não poderemos jamais dar-nos ao luxo de dispensar as virtudes desta sagaz invenção que foi o “consenso técnico”!
A qual possui, para além do mais, uma outra grande vantagem, ainda não adequadamente explicitada (talvez porque menos acessível aos espíritos mais alvoroçados…): passando a haver a necessidade de “consenso técnico” em tudo quanto for decisão pública (e quiçá privada, desde a SONAE ao Condomínio onde moro, passando pelo ACP e pela «Fundação Berardo»?…), deixará de ser necessária a verificação do cumprimento e mesmo a própria existência de Normas e Regulamentos Técnicos, que aliás tanto embaraçam os nossos decisores, muitos dos nossos investidores e os Cidadãos em geral!
Já alguém quantificou o tempo que será poupado ao País sem estas exigências mesquinhas?
Mas, afinal, em que Mundo teremos nós vivido até hoje? Como foi possível à Humanidade ter evoluído tanto sem esta descoberta de valor incalculável e que tanto promete ao nosso Futuro colectivo como é a do “consenso técnico”?...
Ant.º das Neves Castanho.
Um bom comentário - uma só objecção: deveria haver um consenso mínimo (político e técnico) quando se estar a decidir o futuro do país, economicamente, nos próximos 20 a 30 anos. Nenhuma das obras que citou estavam neste patamar. Ou é igual para si comprar um par de sapatos de 200 euros ou decidir investir 200.000 na aquisição de uma casa? Na minha casa, quando a decisão é importante, mede-se em família os prós e contas e chega-se a acordo, nos casos em que toda a família é parte muito interessada e em que fica afectada financeiramente por muito tempo
Os rapazinhos do psd/ppd, tem que ter alguma coisa para brincar. Com garotos deste nível tudo é possivel. Este partido está transformado numa manta de retalhos, tudo serve para denegrir, manchar, caluniar. O que eles não perdem é a oportunidade e o vicio de ser corruptos.
Concordo com o anónimo: também considero desejável a existência de um consenso político sobre decisões públicas desta importância.
E esse consenso já existiu: durou desde Guterres até Sócrates, passando por Durão Barroso e Santana Lopes (com a variante de o actual Presid. da Com. Europeia ter considerado a Ota um empreendimento não urgente, o que é distinto de tê-lo contestado).
Esse consenso político foi desfeito só agora, por Marques Mendes (ex-Ministro de Barroso), por Carmona Rodrigues (ex-Ministro com a pasta da tutela sobre o assunto!) e pelo actual Presidente da República (ex-Primeiro-Ministro no tempo em que se deveriam ter estudado bem todas as alternativas, em termos técnicos!).
Agora voltámos à estaca zero. Quem paga os custos? A seu tempo se verá.
Quanto ao "consenso técnico", conceito bizarro para consumo de lusitanos néscios, já não o havia nem nos tempos de Afonso Domingues, quando se construíam catedrais por tentativa e erro...
Muito menos terá havido para a reconstrução de Lisboa (ver Artigo de Sebastião J. de Carvalho e Melo em www.portugasdoalem.blogspot.com).
Mas acima de tudo NUNCA HAVERÁ, porque os técnicos não estão cá para defender o interesse nacional, mas para "ganhar o deles".
Assim como os tipos da CIP, que evidentemente estão tudo menos preocupados com os custos do Aeroporto (ou são eles que avançarão com o bagalhum?)...
E pergunto: QUEM FEZ AO LONGO DOS ÚLTIMOS 40 ANOS TODOS OS ESTUDOS QUE AGORA SÃO TÃO LIMINARMENTE CONTESTADOS PELOS OPORTUNISTAS, NÃO FORAM OS TÉCNICOS?
ENTÃO PRECISAMOS DE MAIS ESTUDOS, OU DE NOVOS TÉCNICOS?
O Interregno.
"E esse consenso já existiu"
É verdade, já existiu... Infelizmente para o PS e os seus interesses, descobriu-se que afinal havia erros elementares na inventariação inicial e que se podia fazer mais (pistas) por menos (dinheiro) e ainda melhor. Ou as novas técnicas de escolha de local não interessam nada? E poupar 3.000 milhões de Euros (se for Alcochete) ou mais (Portela + Alverca) são irrelevantes?
É a vida...
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