quarta-feira, julho 04, 2007

O excessivo endividamento da Madeira e a sentença do Dr. PHPG





Depois da animada troca de missivas na semana passada, o Juiz Paulo Pereira Gouveia (PHGP) não voltou, infelizmente, a dar notícias.

No entanto, um leitor teve a gentileza de me enviar cópia da dita sentença. Prometo, pois, para os próximos dias, uma apreciação de alguns dos seus “pontos quentes”.

Por agora, fica apenas esta pérola:

Como já todos perceberam, estão em causa dois actos do ministro das Finanças, um de 4.10.2006 e um outro de 27.10.2007.

Ora, como também já sabemos, o primeiro acto foi julgado, pelo Juiz PHGP, “manifestamente ilegal”. E porquê? Isso é que ainda não sabíamos, mas vamos agora descobrir: esse acto foi considerado manifestamente ilegal “por falta de fundamentação e de fundamento legal”.

Deixemos a “falta de fundamento legal” para outra ocasião, que merece um tratamento autónomo. Quanto à “falta de fundamentação”, diz o Dr. PHPG, a pp. 21 da sua sentença: “Relativamente ao 1.º acto aqui em causa, é evidente que o mesmo não está minimamente fundamentado de direito. Aliás, tudo indica que tal fundamentação não existe no mundo do Direito”.

Bom, gostaria, desde logo, de perceber o que é isso de uma fundamentação que não existe no mundo do Direito... Mas adiante.

O que considero verdadeiramente surpreendente é que, algumas páginas à frente (mais concretamente, na p. 33), o Dr. PHPG afirme o seguinte: “Relembremos o 2.º acto em causa, o mais importante (até porque o 1.º acto tem “fundamentos” algo semelhantes aos deste 2.º acto)”.

Afinal de contas, em que ficamos? O 1.º acto tem fundamentos ou não tem?

Transcrita a sentença, cada um ajuizará quanto à sua coerência.

70 comentários :

Anónimo disse...

Por falar das Regiões autónomas, parece que recentemente o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre uma lei que o Governo ali pretendia aplicar.
Segundo ouvi dizer a lei tinha inconstitucionalidades grosseiras, o que ficou bem espelhado na votação.

Anónimo disse...

O comentador de serviço está alerta. Ver o anónimo das 4:32

Anónimo disse...

Ora então venha de lá a sentença transcrita, para que possamos ficar melhor elucidados a respeito da decisão do meritíssimo

Anónimo disse...

Exacto.
Em vez de comentários, já que o Abrantes dispõe de cópia da sentença, que tal mostrá-la ao pessoal?
Não sabemos ler tão bem como o Abrantes, claro.
Mas já agora, se o Abrantes não se importa, gostávamos de pensar pela nossa cabeça.
Pouquinho, mas pela nossa cabeça.
Não se importa, pois não?
Venha de lá essa sentença.
Bem haja.

Anónimo disse...

Uma gaffe com piada:

http://videos.sapo.pt/kkh5J2NNyZqHhwhRTMEB

Anónimo disse...

O TCA vai dar cabo desta sentença, parece-me!

Anónimo disse...

Se fora jurista, investiria num site onde transcreveria todas as sentenças " com piada" como esta que está em causa. È que os meritíssimos desta nacinha, tal sumos-sacerdotes da Idade Média, se crêem acima de tudo e todos, nesse Olimpo onde a ignorância alastra, sem que o Jardineiro de serviço os apare na devida medida. Há uns tantos que além de escreverem mal, e com asneiras pseudo fundamentadas, ainda pregam moral engendrada em alcovas putrefactas. No juízo do 11 de Setembro, em Madrid, transmitida em vivo e directo para quem quisesse ouvir e apreciar, a representante do MP ousou discursar e opinar sobre o papel da imprensa, no dito processo, sem que tal fora parte, nem causa. O Presidente, com voz firme e decidida, fez calar a dita Senhora, recordando o mais elementar dos princípios. Meteu de imediata a viola no saco e foi para outra esquina pregar. Aqui, basta ser " engenheiro"," doutor", e pior ainda "meritíssimo", e tudo o que sai é Palavra e Dom do Espírito Santo. Isto deve ter algumas vantagens, talvez a de nos aproximarmos dos Brasis e Africas, pois entre Pares nos entendemos. Que se publique a sentença em apreciação, pela amostra, deve ter bastante piada.
Bruder

Anónimo disse...

Criticar sem mostrar o texto integral é fácil, e nada diz sobre o acerto dessa critica. Logo...

Anónimo disse...

A piada não é da sentença.

É do Pinóquio a dizer que quer um país mais pobre.
Fugiu-lhe a boca para a verdade.

Ver:

http://videos.sapo.pt/kkh5J2NNyZqHhwhRTMEB

Basta fazer "copy" e paste" para os mais distraídos.

Anónimo disse...

Pois é o Abrantes/Anónimo:
Levas nas canelas e pôes-te a insultar os outros com ar grandiloquente para esconderes a falta de conteúdo.
Mostra mas é a sentença e deixa-te de tretas.

Anónimo disse...

Raul Vaz
E estamos em Setembro
--------------------------------------------------------------------------------


Super Bock em versão rock e Rock in Rio na versão Chelas. Música para português consumir, numa desgarrada que afina o calendário das férias escolares.
Em simultâneo com o chuto na bola dos sub-21 e as fundamentais declarações dos dirigentes desportivos que ofuscam os políticos populares. Gilberto Madaíl vai, nos próximos tempos, rivalizar com Jorge Coelho, num desafio de resultado imprevisível. Coelho já disse que o futebol dá felicidade, Madaíl corrobora a ideia. Estão juntos por um país liderado por um homem que sabe mandar e faz questão de o afirmar. É o mister. Com eles o país tem a barriga cheia – e se a bola não entrar na Alemanha, entrarão os sonhos dos famosos em férias no Sul. Com amores e desamores, trocas e baldrocas a que o povo não resiste. Só depois voltaremos a viver num país pobre, cada dia mais distante do desenvolvimento europeu. Até Setembro vai tudo correr bem. Mesmo que corra mal.

P.S. «Não há ninguém responsável que veja isto? Eu pergunto se a República desceu tão baixo que vai ao ponto de tentar estragar a vida numa das parcelas de Portugal em que a vida estava a correr tão bem». A declaração é de Alberto João Jardim, indignado pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que suspendeu a licença municipal para a construção do maior edifício privado da cidade. Pois é: estava tudo a correr bem.

Anónimo disse...

Pois é, Abrantes: estás a transcrever mal a sentença.
Também a tenhoi, sou advogado, e vejo que esqueceste quanto aos "fundamentos" que o juiz tem o cuidado de pôr a palavra entre aspas, pá.
Bota lá a sentença aqui, para nós todos vermos e pensarmos também. SFF.

Anónimo disse...

Dá a ideia de que a C S se está a promover à custa de um grande magistrado.
Calma aí.
Mosta lá a sentença.
E já agora, vê lá se o T Constit. também não está comprado pelo Jardim, por causa desta recente decisão sobre as incompatibilidades.

Anónimo disse...

Ó Abrantes, parece que te achas melhor do que o Juiz.
Prova-o. Mostra a sentença que achas tão errada! Assim não está certo. Falar de cor é fácil.
Percebes do assunto?

E já agora: quem foi o mau advogado que ganhou o processo contra o MF? Ouvi dizer que é muito bom.

Tem calminha, espera pelo recurso e pelo processo principal, que há-de ir até ao Constitucional, tão simples e óbvio que a coisa parece.

O TAF do Funchal tem feito um trabalho muito bom na Madeira.

Anónimo disse...

O Abrantes não se deveria promover à custa de uma sentença que desconhecemos e que ainda nem é definitiva, e que é de um juiz prestuigiado na carreira e no mundo juridico.

Anónimo disse...

Não cometas o erro que imputaste ao MST!
Ele fala muito do que desconhece e até ofende.

Anónimo disse...

Mas o que é isto?
Ó Abrantes:
"Como já todos perceberam, estão em causa dois actos do ministro das Finanças, um de 4.10.2006 e um outro de 27.10.2007.
Ora, como também já sabemos, o primeiro acto foi julgado, pelo Juiz PHGP, “manifestamente ilegal”. E porquê? Isso é que ainda não sabíamos, mas vamos agora descobrir: "

Não sabias? Criticaste sem saber?
Todos perceberam que havia dois despachos? No principio não era isso que criticavas.

A Justiça deve ser superior a estas tontices.

Anónimo disse...

A CC não percebe nada de direito administrativo, tá visto.
E está-se a promover à custa de um juiz que quis esclarecer mentiras, como já se percebeu.
Bola para a frente.
Falar do que se sabe é que é bonzinho.

Anónimo disse...

Tens inveja dos magistrados? Porquê?
És mau advogado?

Anónimo disse...

Um AVISO:
O TCA é tão corajoso como o TAF do Funchal! Sabe distinguir politica de Direito.
Já acabou o tempo em que os juizes mais velhos tinham "respeitinho" pelos politicozinhos do Governo.

Zé Dias da Silva disse...

Ó Abrantes
Publicas ou não, aqui no CC, essa sentença?

Anónimo disse...

O Abrantes quer fazer de acusador e de juiz do Supremo.
Ridiculo.
Vai trabalhar.

Anónimo disse...

Conheço a sentença. Muito simples e muito boa num processo cautelar.
Não percebo tanto barulho.

Anónimo disse...

A CC devia deixar a Justiça funcionar em paz.
A CC não é juiz ou tribunal e não é especialista no assunto, que comentou antes de ler a decisão duma mera providência cautelar.
O Abrantes precipitou-se ou quer-se promover em demasia.

Anónimo disse...

Condenados em tribunal
Autarcas madeirenses perdem mandato

Quatro autarcas foram condenados a perda do mandato por não terem declarado os seus rendimentos, como obriga a lei. Três são do PS e um do PSD

sol

Anónimo disse...

demolição na madeira

http://www.rfsadvogados.pt/video_tvi.html

Anónimo disse...

Miguel, parece que os tip+os ficaram nervosos por teres a sentença. Força.

Anónimo disse...

De facto o CC está a pôr os "erros" que o juiz apontou ao léu.

Anónimo disse...

Adoro isto!

Anónimo disse...

Então senhor juiz não julgou nada manifestamente ilegal? Apanha-se mais depressa...

Anónimo disse...

Bota lá a sentença.
Deixa-te de tretas.
Até os que acreditam em ti começam a desconfiar...
Não vale a pena.

Anónimo disse...

Artigo de opinião no Correio da Manhã, de Luís Filipe Menezes

O TGV é um transporte adaptado a países extensos. [...]

É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega e na Suécia



Há uns meses optei por ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio. Comprado

o bilhete, dei comigo num comboio que só se diferenciava dos nossos alfa

por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos

passageiros,



A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de

vista, demorou cerca de cinco horas. Não fora ser crítico do projecto

TGV e conhecer a realidade económica e social desses países, daria

comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superavites

orçamentais, seriam mesmo uns tontos. Se não os conhecesse bem

perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da

substantiva criação de riqueza.



A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu

Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e

jardins--de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio

à terceira idade. Percebe-se bem porque não construíram estádios de

futebol desnecessários, porque não constroem aeroportos em cima de

pântanos nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia

dúzia de multinacionais,



O TGV é um transporte adaptado a países de dimensão continental,

extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de

viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.



É por isso, para além da já referida pressão de certos grupos que

fornecem essas tecnologias, que existe TGV em França ou Espanha (com

pequenas extensões a países vizinhos). É por razões de sensatez que não

o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros

países ricos.



Tirar 20 ou 30 minutos ao Lisboa-Porto à custa de um investimento de

cerca de 7,5 mil milhões de euros não terá qualquer repercussão na

economia do País. Para além de que, dado hoje ser um projecto

praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente

envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos

engenharia financeira, o vão ter de pagar.



Com 7,5 mil milhões de euros pode construir-se mil escolas Básicas e

Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil

obsoletas e subdimensionadas (a 2,5 milhões de euros cada uma), mais mil

creches inexistentes (a 1 milhão de euros cada uma), mais mil centros de

dia para os nossos idosos (a 1 milhão de euros cada um). Ainda sobrariam

cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras

carências, como a urgente reabilitação de toda a degradada rede viária

secundária.



Cabe ao Governo reflectir, cabe à oposição contrapor, cabe aos cidadãos

rebelarem-se.

Luís Filipe Menezes, Político

Anónimo disse...

O Miguel é que topa.

Anónimo disse...

Por falar das Regiões autónomas, parece que recentemente o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre uma lei que o Governo ali pretendia aplicar.
Segundo ouvi dizer a lei tinha inconstitucionalidades grosseiras, o que ficou bem espelhado na votação.

Anónimo disse...

oh pá, isto não tem assim tanta importancia.

deixa o tribunal funcionar.

Anónimo disse...

as sentenças são publicas, por isso não escondas esta.
se não a tinhas antes, como é que fizeste criticas tão negativas? isso é que é estranho.

Anónimo disse...

acho bem criticar uma sentença provisória sem a conhecer. é a democracia no seu melhor.

Anónimo disse...

ó abrantes, o importante é, no fim, a verdade.

deixa a justiça funcionar e fala só depois de estudares bem o asunto.

Anónimo disse...

queremos ver os factos provados e os factos não provados.

isso é que será útil.

depois até decidimos aqui em vez do supremo.

Anónimo disse...

Parece que esta malta ficou muito nervosa. força Abrantes.

Anónimo disse...

É engraçada mas também caricata a posição desta super gente causídica. Até parece que a nossa Justiça é um exemplo de eficácia e de seriedade.

Anónimo disse...

Pois é Miguel, basta vermos esta lista de comentários para vermos por aí algum nervosismo. Força!

Anónimo disse...

O que dizia o Sr. Juiz em 27 de Jumho:
"3º erro seu) O TAF do Funchal não concluiuque o despacho do Ministro das Finanças de 27.10.2006 era “manifestamente ilegal”. É falso! É o que dá um jurista (espero que não advogado) falar com base em notícias, rumores ou pseudo-notícias."

"PORTANTO, dizer o contrário neste blogue chama-se, sem margem para dúvidas, asneira jurídica e falsidade! E muito graves se vindas de um jurista!"

Isto dá-nos apenas uma pequena amostra do modo de agir desta nossa clic - único poder irresponsável e vê-se no que deu. Obrigado Abrantes por dares a conhecer o calibre desta malta.

Anónimo disse...

O Negrão também é juiz e independente...

Anónimo disse...

Será que ele também deveria vir esclarecer este erro? Agora já não era esclarecer a sentença, mas sim aquela chica-espertice do esclarecimento.

Anónimo disse...

De facto é uma pérola... do Atlântico!

Anónimo disse...

Um grupo de encarregados de educação interpôs hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar para exigir a atribuição a todos os alunos da cotação máxima da pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A.

Anónimo disse...

O MA deve vir mostrar duas coisas:
- a sentença toda
- o seu cartão de maçon

Anónimo disse...

Domingo, Junho 10, 2007
Quando o Público engana Miguel Sousa Tavares

Sobre o estado a que chegou o Público, eis uma excelente síntese: “um dos actuais problemas do Público é que, da primeira à última página, só lá encontramos opinião e mais opinião ideologicamente orientada. Se quisermos notícias, se nos apetecer muito saber mesmo o que se passou, teremos que ir procurar noutro sítio.”

Veja-se o seguinte caso:

O Público de quinta-feira contém uma chamada na primeira página com o seguinte título: “Tribunal diz que Governo cancelou verbas à Madeira por razões políticas”.

Ainda na primeira página, diz o jornal: «Para o tribunal, “o motivo principalmente determinante da aplicação à Madeira da redução das transferências do OE para esta região autónoma não foi o princípio do equilíbrio orçamental, embora também possa ter sido um dos motivos, mas sim criar condições políticas para a provação das alterações à lei das finanças das regiões autónomas”».

No entanto, na página 39 do mesmo jornal, é citada exactamente a mesma frase da sentença, revelando-se agora que essa frase se insere «nos factos “(não conclusões) relevantes não provados”».

Ora, se se trata de um facto que o tribunal considerou como não provado, então o título do Público não pode estar certo.

Afinal de contas, em que ficamos? O tribunal considerou ou não como provado que a decisão do Governo se baseou em critérios políticos? Ou, dito de outra forma, o tribunal considerou ou não que houve desvio de poder?

Anónimo disse...

Miguel, mostra a sentença para vermos como a nossa justiça está toda nua.

Anónimo disse...

A nossa justiça está toda nua e os nossos (salvo seja) políticos bem vestidos.
Valha-nos isso.

Anónimo disse...

"Transcrita a sentença, cada um ajuizará quanto à sua coerência."

ONDE?

Anónimo disse...

Bom, não sou funcionário público mas tenho muitos à minha volta, e
desde puto que cresci no meio deles. Por isso, vou também meter o
bedelho.

É público e notório que existem MUITOS funcionários públicos que não
fazem nenhum e outros que, mesmo fazendo alguma coisa, são
manifestamente incompetentes. E, é também certo, raramente ou nunca
lhes acontece alguma coisa.

Porém, isso é culpa deles, funcionários? Ou não será de um Estado que,
desde sempre, assim o permite?

Mais, quem tem um MÍNIMO de conhecimento do funcionalismo público
também sabe que existem alguns funcionários que fazem por si e pelos
outros - exactamente graças a estes é que o Estado ainda existe.

Pergunto: é justo que estes, os bons, comam pela mesma medida dos maus?

É ÓBVIO que é imprescindível começar a diferenciar os bons dos maus.
Mas pergunto, de novo: NÃO SERÁ QUE É POR AÍ QUE SE DEVE COMEÇAR? Ou é
justo que se comece por pôr todos no mesmo saco, retirando-lhes
direitos que adquiriram quando ingressaram na função?

Depois, há tudo aquilo que o povo desconhece: por exemplo, sabiam que
os funcionários judiciais podem passar ANOS - repito, ANOS - a mais de
300 Km de casa? Tenho vários destes no meu tribunal. E não me esqueço
da funcionária que tive em Benavente, que saía de casa (em LEIRIA) às
6h00 da manhã para vir de TRANSPORTES para o tribunal, onde chegava
DUAS HORAS DEPOIS. Trabalhava que nem uma moura e, às 20h00, voltava
para casa. Onde chegava pelas 22h00. Em regra, por essa altura já os
filhos dela (com 1 e 3 anos) estavam deitados. Ela aproveitava então
para, no PC dela, fazer actas...

E agora? Agora come com menos reforma, menos direitos, congelamentos...

E, pelos vistos, parece não ter direito a protestar. Porquê? Porque
parece que há outros que não fazem nenhum...

Justo? Não creio.

Por fim: é justo que os problemas financeiros do Pais sejam pagos à
custa dos funcionários públicos? Só por má fé se pode dizer que sim.
E, no entanto, é o que está actualmente a acontecer...

Poupa-se nos aeroportos? Nos TGV's? Nos estádios de futebol para a
Palestina? Nas reformas dos políticos? Não. Poupa-se nos salários dos
FP's, nas suas reformas.

E resulta? CLARO QUE SIM! AFINAL, OS FP'S SÃO A MINORIA ODIADA DE
TODOS OS DEMAIS PORTUGUESES. Tudo o que seja bater neles, é sucesso
político garantido.

Nos entretantos, fazem-se aeroportos, TGV's, estádios na Palestina,
gastam-se milhões em Timor, etc., etc., etc. e o povo... cantando e
rindo.

Agora, aparecem os FP's a querer fazer greve.

Então digo isto:

no meio de toda esta merda,

parece que só mesmo os FP's é que ainda estão vivos.



De resto,

o povo português morreu há muito .

Anónimo disse...

Força Abrantes. Devias ser advogado, juiz e politico tudo ao mesmo tempo. Isso é que seria justo.

Anónimo disse...

Quem se mete com ... leva !...

Anónimo disse...

O juiz desta vez meteu a viola no saco.

Anónimo disse...

Ainda não vi a sentença da Madeira.
Perdeu-se a cópia?
Ou Abrantes gosta de ter o gozo sozinho?
O gozo de a ler, claro.
Se se dedica a outros prazeres solitários faz muito bem.
Mas esse podia partilhá-lo.
Já que gosta tanto de comentar.

Sex Jul 06, 03:02:00 PM

Anónimo disse...

O Abrantes cita a sentença e nem o juiz que veio alardear pretensos erros veio negar a citação do miguel.
Pode-se mesmo dizer que meteu a viola no saco.

Anónimo disse...

... em todo o caso, eu gostava de poder ler a sentença ...

Anónimo disse...

Vitorias do Governo de Socrates:

No plano material, o Plano tecnológico terá já começado a colher frutos.
- Exportações, de 8.1 % , no 1º. Trimestre de 2006, para os impensáveis 20.6% , em período equivalente de 2007.O crescente conteúdo tecnológico dessas exportações no segmento médio - alto. O maior crescimento na EU de empregos (+9.9%) em serviços de alta tecnologia e conhecimento intensivo; o crescimento de 3,9% do Investimento Directo estrangeiro, o sétimo maior entre os países da OCDE.
- Mais uma promessa cumprida:- Liberalização das farmácias aprovada em Conselho de Ministros;
- Curso de direito já não é condição para ser juiz, graus académicos e experiência qualificada são novas condições, além do CEJ.

Incapacidade da Oposição:
Que moral tem a oposição para atacar o Governo de cercear a liberdade de opinião?
Tudo isto não passa de uma brincadeira para distrair os portugueses, quando não se tem mais nada para criticar lá vem eles com este tipo de conversas.
O PS foi o arauto e defensor das liberdades e da democracia em Portugal. Quem se levantou e lutou contra a tentativa do PCP em implantar uma ditadura comunista ? Quem foi? Que eu saiba, o Psd e Cds encolheram-se e enfiaram-se debaixo do chapéu protector do PS., Sá Carneiro estava em Londres….

Hipocrisia da PCP:
O PCP é de todos o que deveria estar calado, porque para eles só há democracia enquanto estão no oposição, quando chegam ao poder, tudo acaba. O PCP é uma organização antidemocrática, com uma estrutura de poder centralizado, num só homem, com regras internas de controlo policial e censura, regendo-se por regras contrarias as Leis de País.
Porque não referendar junto dos portugueses se “ O pcp deve ou não estar representado na EU” dado que eles são sistematicamente contra todo da EU, só não o são para receber o chorudos salários dos seus representantes.

Corrupção:
Segundo li mais um do PSD que é acusado de se ter apropriado de milhares de euros para seu uso pessoal, estou a falar do Dr. Miguel Leão, candidato à ordem dos médicos. Com este bastonário a ordem está feita. Parece que os elementos deste partido contraem esta doença por contagio. È um autentico regabofe, livra de sermos governados por esta gentalha corrupta.

Anónimo disse...

"... em todo o caso, eu gostava de poder ler a sentença ..."

O Miguel, quando o Ministro lhe permitir, cá estará para publicá-la.

Anónimo disse...

Transcrita a sentença.....

Anónimo disse...

O Miguel, quando o Ministro lhe permitir, cá estará

Anónimo disse...

TRAPALHADAS DA OPOSIÇÃO


Nomeado pelo PSD

Filho da Santana Lopes na Parlamento, como assessor do pai, e esta HENNNNNNN ?

Bloco Esquerda

Bloco nomeia MAIS 10 assessores para o seu grupo Parlamentar, e esta HENNNNN ?


Corrupção:
Segundo li mais um do PSD que é acusado de se ter apropriado de milhares de euros para seu uso pessoal, estou a falar do Dr. Miguel Leão, candidato à ordem dos médicos. Com este bastonário a ordem está feita. Parece que os elementos deste partido contraem esta doença por contagio. È um autentico regabofe, livra de sermos governados por esta gentalha corrupta.

Anónimo disse...

este abrantes é mesmo bom em direito administrativo ...

Anónimo disse...

Abrantes

És fraco em direito administrativo. Pede desculpa ao sr. juiz Paulo Pereira Gouveia.

Anónimo disse...

O Miguel não pode pedir desculpas - o patrão não o deixa.

E não falem mal de um Senhor que é Especialista em tudo (desde que o patrão o deixe e depois de aconselhado pelos outros assessores).

PS - Cumps à Verinha e ao Afonso.

Anónimo disse...

O Abrantes disse: Transcrita a sentença, cada um ajuizará quanto à sua coerência.

Afinal, nada.

Sabe o Abrantes que o Juiz Paulo Pereira Gouveia é dos melhores juizes na matéria?

Sabe o Abrantes que esse juiz, com as suas decis~es justas, faz mais mossa no PSD de AJJ do que todo o PS junto?

Anónimo disse...

O Cheque de 35 mil euros, que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou para a indemnização de João Carlos Gouveia a Alberto João Jardim, já foi entregue. A informação, a que o DIÁRIO teve acesso, foi confirmada pelo novo presidente do PS.

Anónimo disse...

A sentença do juiz foi confirmada pelo TCA-Sul em 25.10.2007.
O STA, entretanto, em 10.1.2008 (rec. nº 01046/07), recusou apreciar o recurso de revista (art. 150º CPTA) apresentado pelo MF.