Diálogo à esquerda

1. O Daniel Oliveira coloca nove questões no Arrastão para demonstrar que o Governo é a “vanguarda ideológica da direita”. E remete os seus leitores para o artigo que publicou no Expresso, no qual, segundo diz, fundamenta as razões por que sustenta isso. Eis o que o Daniel escreve no Expresso de sábado para provar que o Governo é a “vanguarda ideológica da direita”:

“Sócrates, ao contrário de Guterres, não é a esquerda envergonhada. É a vanguarda ideológica da direita. Privatiza serviços públicos, reduz as prestações sociais na saúde e na segurança social, matando o incipiente Estado-Providência português, e dá os primeiros passos para os empréstimos no ensino, preparando a destruição de um dos principais instrumentos de mobilidade social. Mesmo em matérias em que, por razões históricas, a esquerda portuguesa é muito cuidadosa, Sócrates não está com meias-medidas: nunca, nos últimos trinta anos, se puseram em causa tantas liberdades civis. Os novos e generosos Código Penal e Código do Processo Penal não disfarçam a concentração de poderes e discricionariedade da nova Lei de Segurança Interna. Quanto à política externa, a continuidade com os governos anteriores é absoluta, deitando por terra a história recente do PS.”

2. Recue-se no tempo. Quando o PS formou governo em 2005, que encontrou? Encontrou uma situação de completo destrambelhamento nas finanças públicas (défice em 6,83 por cento). Encontrou um Estado capturado por um vasto conjunto de corporações. Não estou a pensar apenas nos magistrados, cujo trabalho não é avaliado por ninguém e, por isso, se permitem decidir em causa própria (v.g., a única profissão que não paga IRS pelo recebimento do subsídio de residência), ou a pensar nos profissionais de saúde (v.g., médicos e enfermeiros com horários desencontrados para ambas as classes poderem receber “horas extraordinárias”). Estou também a pensar nos lóbis dos empreiteiros, da banca, das seguradoras, das farmácias, etc.. Pôr na ordem estes lóbis e estas corporações é um objectivo ideológico da direita?

Não estarei certamente em condições de responder às nove questões colocadas, dada a sua natureza muito distinta. Não quero correr o risco do Daniel, que manifestamente não domina algumas questões que colocou — e, por isso, essas questões estarão até mal formuladas.

3. Quanto à saúde, que é a 1.ª questão levantada, acho que o Daniel não fez os trabalhos de casa. Não se pode falar em “redução da rede de cuidados do Estado”: há, na realidade, uma reorganização (que inclui a aquisição de novos e dispendiosos equipamentos). Tal como houve urgências a fechar, houve novas a abrir, que os media não relatam.

Acresce que estão em fase de concurso público ou em preparação dez hospitais (Cascais, Braga, Vila Franca, Loures, Hospital de Todos os Santos, Algarve, Seixal, Sintra, Gaia/Vila do Conde e Évora).

Por outro lado, a quota de mercado dos genéricos, que se situava em 7,9 por cento em 2004, anda agora pelos 18 por cento. O tempo de espera das cirurgias, que era de quase nove meses em 2005, é agora cerca de metade desse prazo.

Chama o Daniel a atenção para o facto de os cuidados de saúde serem apenas gratuitos para as “classes baixas” [a expressão é sua]. Não creio que os aumentos para as restantes “classes” as tenham atirado para a miséria. E a verdade é que a saúde é cara.

4. O segundo tema focado é o dos empréstimos para a frequência do ensino superior. Insinua o Daniel que se trata da antecâmara para a destruição dos instrumentos que existem actualmente. Não há nada que lhe permita extrair esta conclusão. Acresce que as bolsas contêm uma série de restrições, pelo que os empréstimos, em conjugação com os restantes mecanismos em vigor, não enfraquecem aquilo a que chama “mobilidade social”, antes abre novas portas.

5. O terceiro tema focado é o das relações de trabalho. Eis uma área que não conheço o suficiente para discutir. Mas da leitura dos jornais não fico com a ideia desse pandemónio que o Daniel retrata — bem pelo contrário.

Mas, afinal, qual é a posição do BE sobre esta matéria? A de que existe um pandemónio ou a que é posta em prática pelo deputado do BE António Chora de que é necessário haver concertação de interesses, como ele, enquanto presidente da comissão de trabalhadores da AUTOEUROPA, defende e aplica?

6. Chegou a vez da cultura. Sei pouco do que se passa por essas bandas. Mas, verdade seja dita, o Daniel também é pouco explícito, pelo que estamos quites. Ainda assim, reparei que, há dias, aquando da exposição de Paula Rego em Madrid, o Público destacava numa foto o ministro da Cultura de Espanha e ignorava a sua colega portuguesa, que co-inaugurava o evento. Confirma-se que o que não é notícia não existe?

7. O quinto ponto analisado é o da segurança social. É totalmente falso o que diz o Daniel. A idade da reforma é igual para todos, independentemente do seu nível de rendimentos.

Ao contrário do que defende o PSD, o Governo não aceitou a privatização da segurança social. É este um objectivo de direita?

8. O sexto ponto respeita à diplomacia. Eis outro assunto que domino mal. Tenho porém a vaga ideia de que as posições de Portugal estão concertadas com as dos “parceiros europeus” e não com os “interesses da maior potência”. Ainda na semana passada, Sócrates esteve em Washington, numa reunião sobre o problema das alterações climáticas, convocada pela própria Administração Bush, onde fez ver que a posição americana nesta matéria é absolutamente insustentável.

A defesa dos “negócios externos portugueses” não me parece uma ideia má. Custar-me-ia é se chegássemos à conclusão de que tínhamos por aí um Ministério dos Negócios para Estrangeiros.

9. A sétima questão relaciona-se com os transportes públicos, que, no entender do Daniel, foram votados ao abandono. Mais uma vez, tenho a ideia de que se passa exactamente o contrário. E essa minha ideia resulta do facto de estar a ser construído o Metro do Sul do Tejo, estar em curso o alargamento do Metropolitano de Lisboa e já estar decidida a expansão do Metro do Porto. Nem me recordo de outra época em que se tivesse olhado tanto para os transportes públicos.

10. A oitava questão relaciona-se com o que o Daniel chama de segurança. Repare-se que há uma incongruência entre o que escreve no Expresso e a pergunta que deixa no Arrastão: no semanário, sustenta que as “novas” leis penais são “generosas”; no blogue, afirma que há uma “diminuição das liberdades e garantias”. É um assunto a que sou muito sensível e estarei disposto a continuar a conversa, assim o Daniel o queira. Mas a verdade é que não me lembro de outro momento em que se tenha ido tão longe na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Sobre a concentração de poderes no Governo, permito-me sugerir ao Daniel que leia este post.

11. A última questão é a das finanças. Ao contrário do que diz a direita em peso, o Daniel entende que o Governo está a “[d]ar toda a prioridade à diminuição da despesa em período de crise económica e social”. Convido-o a dar uma olhadela pelos quadros de leitura fácil dos boletins da Direcção-Geral do Orçamento. Entretanto, vamos sabendo que, finalmente, os bancos estão a pagar impostos que se vejam. Talvez seja o objectivo ideológico central da direita, como qualquer obscuro membro do “Compromisso Portugal” o poderá confirmar. Ou mesmo Miguel Frasquilho, o empregado do BES que, nas horas vagas, se passeia pelos Passos Perdidos.

12. Atenção, Daniel. Como o João Pinto e Castro sublinhou aqui, o populismo — ou seja, a política de taberna — não é exclusivo de uma certa direita. Talvez fosse altura de aproveitar a blogosfera para discutir sem sofismas. Entretanto, apoio o Daniel se lançar um abaixo-assinado no Arrastão para a adopção da “unidose”. Estou farto de levar para casa frascos de medicamentos de que só preciso de consumir metade.