Carlos de Abreu Amorim, É difícil mudar:
“Juízes e procuradores, feitos na mesma escola, parecem uma equipa contra a qual os ‘estranhos’ se descobrem impotentes. A mudança no CEJ fixa que funções tão diferentes tenham formações distintas. O procurador-geral está contra. Infelizmente, prefere o mal que agora está.”
Fernanda Palma, Flagrante delito:
“A democratização dos saberes é vital para as sociedades modernas. No caso do Direito, contribui para a Justiça. No entanto, democratização não é populismo. A afirmação de que a revisão do Código do Processo Penal impede as detenções pela polícia será mesmo justificada?
Mantém-se agora, no essencial, o regime da detenção em flagrante delito. O autor pode ser detido nas situações em que está a cometer um crime, acabou de o cometer ou há sinais de que isso aconteceu.”
4 comentários :
Muito boas sugestões da Câmara.
Inteiramente de acordo com os dois excelentes textos citados.
Sempre tenho protestado, inclusivamente neste blog, contra a promiscuidade entre magistrados do M.P. e juízes, provocada principalmente por ambos receberem a mesma formação. O que sai do C.E.J. são uma criaturas híbridas, meio procuradores meio juízes. Ora, que os agentes do M.P. sejam meio juízes, ainda vá:não vem daí grande mal ao mundo. Agora que os juízes sejam meio magistrados do M.P. é que é uma autêntica desgraça, geradora do descalabro da Justiça e do Estado de Direito. Antes de haver o CEJ, os processos-crime eram debates entre o advogado de defesa e o procurador, arbitrados por 3 juízes; hoje são debates entre o defensor e 4 magistrados do M.P., 3 dos quais têm o poder de dirigir os trabalhos e de decidir a causa! Alguns juízes comportam-se como autênticos inquisidores do Santo Ofício, tudo fazendo para condenar o arguido, que manifestamente presumem culpado desde o início da audiência.
Diz o Senhor Procurador-Geral da República (por quem aliás tenho, sinceramente, o maior respeito), que "as magistraturas não podem estar de costas voltadas" e que o novo sistema proposto "vai agravar ainda mais o fosso entre as duas magistraturas". Mas onde é que está esse fosso? O mal da nossa justiça é justamente o de não haver "fosso" nenhum entre as magistraturas: juízes e procuradores formam-se na mesma escola; têm os gabinetes uns ao pé dos outros, passando a vida a visitar-se mutuamente; os procuradores, na sala de audiências, estão encostados aos juízes; estes recusam-se a falar com advogados, mas andam de braço dado com os procuradores, como autênticos compadres ou comparsas.
Quereria o Sr. PGR dizer, ao falar do "fosso", que os magistrados do M.P. são menos competentes ou menos bem preparados que os juízes? Sempre salvo o devido respeito, nada mais errado. Há inúmeros magistrados do M.P. muito mais bem preparados e imbuídos do espírito da Constituição e das leis democráticas, e muito mais dotados do indispensável bom-senso, do que muitos juízes, crassamente ignorantes, desprezadores da Constituição e totalmente destituídos de bom-senso.
De processo Penal a Srª Professora percebe pouco. Devia ter ficado no TC onde ia bem...
Muito bem, HORÁCIO, muito bem.
Acertou na "mouche".
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