sábado, outubro 13, 2007

Um historiador que não se atrapalha com a realidade [2]




Escreve Arons de Carvalho em Valerá a pena desmenti-los?:

    «(…) reconheço que os governos de Cavaco Silva ficaram com a fama de terem levado a cabo uma profunda revolução na área da comunicação social.

    É verdade que foi entre 1985 e 1995 que foram privatizados os jornais estatizados, legalizadas as rádios locais e permitida a televisão comercial pondo fim ao monopólio estatal nesse sector.

    O Prof Cavaco Silva orgulhou-se de tal forma destas mudanças, que não resistiu a colocar a “liberalização da comunicação social” como primeiro capítulo de um livro (‘As reformas da década’), publicado em 1995.

    Confesso-lhe que este capítulo do livro está longe do rigor exigível a alguém com as suas responsabilidades: omite que o PSD também teve a sua época de defesa do monopólio estatal da televisão, chama a si indevidamente a legalização das rádios locais, vangloria-se de uma inexistente “desgovernamentalização da RTP”, apenas porque de empresa pública esta passou a ser uma sociedade anónima de capitais públicos e invoca incorrectamente uma oposição continuada do PS à abertura da televisão à iniciativa privada.

    (… ) O programa do PSD, aprovado logo a seguir ao 25 de Abril, é desde logo bem claro quanto à televisão: o PSD ‘é contra a liberdade de fundação de empresas capitalistas’. Este texto estaria em vigor até 1990, altura em que o programa foi profundamente alterado, mas é evidente que só as vicissitudes da vida político-partidária o mantiveram nessa situação durante tanto tempo. Havia muito tempo que esse programa de 1974 tinha deixado de ser o texto-referência do partido.

    Procuremos então outras referências.

    Elas não faltam: na Assembleia Constituinte, o PSD votou a favor do nº 6 do artigo 38º da Constituição: ‘A televisão não pode ser objecto de propriedade privada’.

    Mais tarde, em Dezembro de 1978, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um ‘Projecto de Lei de Televisão’, cujo artigo 3º resumia o pensamento do partido: ‘o serviço público de televisão não pode ser objecto de propriedade privada e está sujeito à fiscalização do Estado’.

    Em 1981, já depois do programa do VI Governo presidido pelo dr Sá Carneiro nada referir sobre televisão privada, o projecto de revisão constitucional da Aliança Democrática abre uma pequena porta: enquanto que para a rádio se prevê claramente o estabelecimento de estações emissoras privadas, em matéria de televisão o texto é menos ambicioso, já que se refere que ’a televisão é objecto de propriedade pública, sem prejuízo da possibilidade de concessões de exploração a entidades privadas ou cooperativas’.»

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