Pinto Monteiro Augusto Paulino
Licínio Lima, o porta-voz das corporações da justiça no DN, tinha ontem uma cacha para os seus leitores. Contava o jornalista que Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, havia pedido para falar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
E, logo em seguida, tratou de aviar o recado que os sindicalistas do Ministério Público têm procurado difundir nos últimos tempos:
“Os assuntos que Fernando Pinto Monteiro vai levar à 1.º comissão são hoje definidos na reunião com os mais altos responsáveis do Ministério Público (MP). E já foram devidamente divulgados. Desde logo os prazos que foram encurtados no novo CPP, quer para o cumprimento da prisão preventiva, quer para o acesso dos arguidos aos autos do inquérito crime, o qual alterou substancialmente as regras do segredo de justiça (ver caixa ao lado).
Entre outros pormenores, os magistrados queixam-se, nomeadamente, de que a criminalidade violenta e altamente organizada, e a criminalidade económico-financeira podem ficar comprometidas. Como exemplo, lembram que basta um arguido interpor dois recursos para que sejam esgotados os prazos da investigação e os suspeitos sejam postos em liberdade - os que estão em prisão preventiva - e tenham logo acesso aos autos. Esta alteração ao segredo de justiça está a levar a que, em casos de criminalidade transnacional, as polícias estrangeiras evitem cooperar com os portugueses ao saberem que as suas informações, a curto prazo, podem ir às mãos dos "bandidos".
Além destes alertas, os procuradores lembram também que o novo CPP pressupõe a informatização de todo o MP, de forma a poder controlar a tramitação dos inquéritos, o que ainda não acontece.”
Hoje, uma notinha minúscula no DN (sem link) dava conta de que se tratara de um “equívoco”: quem havia pedido para ir ao Parlamento era, de facto, procurador-geral da República — mas era o de Moçambique, o Juiz Augusto Paulino. Infelizmente, a minúscula notinha não explica como o jornalista obteve a informação (tão pormenorizada) dos “assuntos que Fernando Pinto Monteiro vai levar à 1.ª comissão”.
1 comentário :
Dava um interessante post:
As novas "cantigas de escárnio e maldizer" do poder medievo do Dr. Cluny, encontram-se no Editorial 39, em:
http://www.smmp.pt/news.asp?idM=162&lng=1&ref=172&lyt=5
Vem interpretar e alargar o anterior manifesto sindical, em:
http://smmp.pt/doc/eleicoescsmp_manifesto_listas_smmp.pdf
Nas eleições para o Conselho Superior do MP, o problema do Dr. Cluny: "Quatro são as listas concorrentes à representação dos Procuradores e Procuradores Adjuntos. Três, entretanto, os candidatos à representação dos PGA".
Após colocar o problema, prossegue o bravo editorial, com uma inflamada petição de "princípios" tão pouco isenta como imparcial, perante as várias listas concorrentes ao Conselho(que o sindicato bem tenta controlar!!). É exemplar nos ataques pessoais e na calúnia insinuada (a colegas que são também seus associados!!), lançando a anátema a todos aqueles que ousaram (algumas dezenas de magistrados), com maior independência ou autonomia, afrontar a sacrossanta base monolítica e tentacular da sindicata. Logo identificados como "carreiristas", "oportunistas", tristes "acéfalos" e afins.
Mas também se dirige aos eleitores que ousem prefirir as trevas a uma "luz" que só o sindicato vê.
É caso para perguntar de que lado estão afinal os "tiques de autoritarismo"?! Quem está "cada vez mais autoritário"?!
É caso para perguntar: Porque tem o Dr.Cluny tanto medo de ir às urnas com os ditos acéfalos?!
Bem que o Estatuto do MP retirou a competência ao sindicato para apresentar listas de candidatos ao Conselho. Mas não chegou porque, afrontando a mudança na lei, o continua a fazer!!
Continua a usar os fundos de todos em proveito de alguns, para domínio dos restantes no Conselho.
Então para grandes males, melhores remédios: Mudam-se os tempos, muda-se outra vez o Estatuto e para impedir de vez esta paródia.
Todo o mundo é feito de mudança!!
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