É evidente, para qualquer jurista minimamente qualificado, que a Sr.ª Doutora Fernanda Palma tem toda a razão. Aliás, o Sr. Dr. Rui Rangel está mais uma vez a violar grosseiramente o princíío constitucional básico da separação de poderes, ao pronunciar-se sobre a justeza de uma lei à qual, nos termos ca Constituição, deve obediência.Assim como os ministros e deputdos se não pronunciam sobre decisões judiciais, por mais absurdas que sejam, também os titulares do poder judicial não podem pronunciar-se sobre as leis emanadas da AR, a que devem obediência.
3 comentários :
...com um software de merda!
...e o Afonso, quando é que entra ao trabalho - o Costa já fez a escala de serviços?
PS - Ota nunca mais...
É evidente, para qualquer jurista minimamente qualificado, que a Sr.ª Doutora Fernanda Palma tem toda a razão. Aliás, o Sr. Dr. Rui Rangel está mais uma vez a violar grosseiramente o princíío constitucional básico da separação de poderes, ao pronunciar-se sobre a justeza de uma lei à qual, nos termos ca Constituição, deve obediência.Assim como os ministros e deputdos se não pronunciam sobre decisões judiciais, por mais absurdas que sejam, também os titulares do poder judicial não podem pronunciar-se sobre as leis emanadas da AR, a que devem obediência.
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