Liberalismo de pacotilha

Pedro Magalhães escreve no Público sobre “Liberalismo de pacotilha”. Eis alguns extractos:

“Os melhores colunistas e comentadores dos jornais portugueses andam por estes dias algo irritados com a crescente regulação dos comportamentos individuais pelo Estado ou até, simplesmente, com o esforço para efectivamente sancionar violações de regras já existentes (…).

Mas, apesar da enorme diversidade dos pretextos, são três, e apenas três, os argumentos a que mais frequentemente recorrem os que se dizem incomodados com estas coisas.

O primeiro é utilizado pelos autoproclamados defensores do "património cultural". Há dias circulava uma petição onde, a propósito de uma alegada proibição de servir cafés em chávenas de porcelana, se invocavam ameaças à "cultura" e à "tradição, esmagadas pela fúria normalizadora e moralizadora da ASAE. O facto de essa proibição nunca ter realmente existido já seria um indicador interessante do grau de racionalidade do argumento, mas nem é o único (…).

Um segundo argumento é aquele que vê a proibição pelo Estado de determinados comportamentos individuais como um invariável atentado à liberdade, ou até um primeiro passo na abolição de direitos políticos fundamentais. Ao invocar-se a este respeito uma concepção liberal da autonomia individual e do papel do Estado, até se dá a este argumento uma embalagem sedutora. O problema é que estes liberais não devem ter lido o seu John Stuart Mill até ao fim (…).

Quando essas consequências existem - como é manifestamente o caso do fumo em locais públicos, do estacionamento selvagem ou da condução sob efeito do álcool ou em excesso de velocidade - , a invocação da liberdade individual como justificação para a não intervenção do Estado é insustentável.

E é até possível contemplar que se proíbam comportamentos que têm consequências nocivas exclusivamente para aqueles que os adoptam sem que isso implique necessariamente uma colisão com a liberdade de escolha individual. Como explicava recentemente Richard Posner a propósito da proibição da venda de alimentos com gorduras sintéticas em Nova Iorque, não é preciso aderirmos a uma concepção paternalista e moralista do papel do Estado para compreendermos como, para os cidadãos, aceder a toda a informação necessária para fazer escolhas autónomas e informadas pode ser excessivamente oneroso.

Por exemplo, esperar que os cidadãos saibam exactamente os riscos associados à toma de todos os medicamentos que as farmacêuticas queiram colocar no mercado é obviamente irrealista, e é por isso mesmo que delegamos decisões sobre essa matéria em agências reguladoras e em especialistas (…).

Resta um terceiro argumento, o dos fatalistas. Estes até desejariam que os portugueses fossem mais ou menos civilizados e capazes de imaginar que as regras não são apenas para os outros. Contudo, julgam ser tal objectivo impossível, e muito menos por decreto.

O que seria bom, afinal, era que fôssemos como os "anglo-saxónicos", que se regem por normas implícitas de comportamento e convivência e que partilham uma cultura cívica, em vez de estarem sujeitos a violentas e potencialmente ineficazes sanções legais. Mas suponho que estes fatalistas nunca terão tentado entrar com um carro no centro de Londres, estaciona-lo em segunda via em Frankfurt ou deixá-lo parado em frente a um terminal em JFK "só um bocadinho que estou à espera de uma pessoa".

Se o tivessem feito, teriam talvez ficado com dúvidas sobre aquilo que realmente causa o comportamento "civilizado": a cultura cívica, ou, pelo contrário, instituições, regras e um aparelho coercivo disposto a aplicá-las sem contemplações. Quem tenha vivido algum tempo nestas sociedades terá certamente verificado como pessoas de todas as culturas, "cívicas" ou não "cívicas", se civilizam com uma rapidez surpreendente.”